materia nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO ;
Cidade Folelore 18º Legislatura
MOÇÃO DE APOIO À DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Os vereadores que abaixo subscrevem requerem, nos termos do
regimento Interno desta Casa de Leis, que seja feita Moção de Apoio à Defesa
Agropecuária do estado de São Paulo.
A realidade da agropecuária paulista demanda, mais do que nunca,
um estado de alerta e prontidão. São inúmeras as situações que resultam num
pedido de socorro, tais como salários defasados, insuficiência no quadro de
servidores, desestruturação intensa, prédios cedidos para outras instituições e
improvisação, entre outros, tem sido o cotidiano pelo Estado afora da
Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).
A todos, queremos tornar público que, como vereadores estamos
muito honrados em dignificar e apoiar o conjunto de ações positivas da
Agropecuária e que a torna tão merecedora desta Moção de Apoio e que esta
ajude na tomada de decisões dos órgãos governamentais para que se sensibilizem
com as reinvindicações da Coordenadoria da Defesa Agropecuária Paulista.
Com júbilo, conclamamos à Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria a consignar esta Moção de Apoio que para sempre ficará registrada nesta
Casa de Leis.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria
DR)
Sala da Sessões “Maria Felicio Abrão , em 19 de Fevereiro de 2024
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA.
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Demais Vereadores
Er Vieira Mazzo Ribeiro
Atilio Donizeti Pratavieira João Henrique Calixto de Souza
Paúlo Henrique Alves João Bosco Maia
Aprovação em Di ssão
eVo Única
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Justificativa
Sabemos que a agropecuária garante abastecimento de alimentos
para a população, fornecendo matérias-primas para diversas industrias. Além
disso, contribui para a segurança alimentar, gerando empregos e impulsionando a
economia, se constituindo em um dos mais importantes setores da economia do
País. Por isso, merece toda consideração, admiração e valorização.
Acontece que a Coordenadoria de Defesa Agropecuária Paulista
vem sofrendo com situações que tornam por demais difícil sua atuação:
desmonte intenso do quadro de servidores, arrocho salarial e desestruturação de
seus aparatos estruturais. Somando a isto, a Agropecuária Paulista enfrenta
grandes desafios como risco de gripe aviária, crescimento de notificações de raiva
animal, , da vigilância demandada pelo fim das campanhas de vacinação contra
aftosa, da tuberculose, e da brucelose, da anemia infecciosa, rigorosa inspeção de
produtos de origem animal e vegetal, da vigilância da ferrugem da soja, das
doenças e pragas das plantas cítricas, monitoramento do uso e comércio de
agrotóxicos e conservação do solo, controle e trânsito de animais etc...Tudo isto
demanda muitos servidores e a escassez destes torna o trabalho árduo.
Diante da insuficiência do quadro de servidores, com a não
reposição dos cargos vagos por aposentadorias, pedidos de exoneração e pela
ausência de realização de concurso público por longo tempo, bem como a falta de
atratividade pela redução brutal dos salários devido a anos de arrocho, sem
reposição suficiente, pois as perdas salariais dos servidores da Defesa
Agropecuária, desde Junho de 2010 até 2023, baseado no IPCA- A, alcançam 94%.
É uma afetação drástica no poder de compra, nas condições de vida e na
motivação do trabalho, levando a situações estressantes e até adoecimentos. A
defesa Agropecuária Paulista sofre profunda crise e necessita de imediatas ações
que venham socorrer tão importante setor.
É neste contexto que propomos esta Moção de Apoio, que, após
deliberação, será enviada cópia aos Deputados da Assembleia Legislativa do
DR ———>————————————
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à. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO A
Cidade Folelore 18º Legislatura
Estado de São Paulo, como forma de mobilização e apoio à Coordenadoria de
Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo.
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