materia nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
REQUERIMENTO Nº 16, de 12 de abril de 2024.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre a Limpeza e Roçagens das
Vicinais, que especifica,”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
A — Existe a possibilidade urgente de roçagem, limpeza e
conservação dos acostamentos das Vicinais Arthur Martins de Oliveira e João Mateus de
Lima.
Praça Ruí Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
Por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse Saso, requeremos informações sobre a possibilidade urgente
de roçagem, limpeza e conservação dos acostamentos das Vicinais Arthur Martins de
Oliveira e João Mateus de Lima, pois os mesmos se encontram sem nenhuma condição de
uso.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 12 de abril de 2024.
Lida
P Henrique Alves
Vereador
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