materia nº 18/2024

qesistAnivo Mg,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EA z
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 18, de 12 de abril de 2024.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre colocar Câmeras de Segurança na
Escola Cônego Macário de Almeida, que
especifica.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
A — Existe a possibilidade imediata de colocação de câmeras de
segurança nas salas de aulas de rede municipal da escola Cônego Macário de Almeida.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos informações se existe a possibilidade
imediata de colocação de câmeras de segurança nas salas de aulas de rede municipal da
escola Cônego Macário de Almeida, sendo que as salas de aula de rede estadual já possuem
estas câmeras.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 12 de abril de 2024.
Aprovação em Discu-
e Votaçã
vZ.. Alves
Vereador
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