materia nº 22/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê o
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 22, de 03 de maio de 2024.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre a possibilidade de melhorias no
cemitério Municipal, que especifica.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
A — Se existe a possibilidade de o Executivo Municipal
providenciar de forma imediata a reforma no cemitério municipal, tais como iluminação e
tendas?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato )samoantoniodaslegria sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre a possibilidade de
melhorias no cemitério municipal de Santo Antônio da Alegria. Apesar de inúmeros
pedidos para a melhoria no cemitério como por exemplo a disponibilidade de tendas a
serem a serem colocadas no momento dos sepultamentos (por cauda do sol ou da chuva),
melhorias na iluminação (sepultamentos que ocorrem no horário noturno), não houve um
atendimento por parte da municipalidade. Então, indagamos a possibilidade do Executivo
atender, de forma imediata a estas solicitações, uma vez que tais pedidos revestem-se de
interesse público.
Certo de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a
aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 03 de maio de 2024.
IDENTE
Alv
ego
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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