materia nº 23/2024

GISLATIVO q
di Um,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA f z
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º latura
REQUERIMENTO Nº 23, de 03 de maio de 2024.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre a possibilidade de gratificação
especial para os coveiros do cemitério, que
especifica.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
A — Se existe a possibilidade de o Executivo Municipal pagar
gratificação especial aos coveiros do município de Santo Antônio da Alegria.
== ———
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(isantoantoniodaalegria.sp.leg.br
visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
qsststarivo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EA
vm
E
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18 Leglsiatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre a possibilidade de uma
gratificação especial aos coveiros do cemitério municipal. Existe a Lei Municipal nº1941
de 2022 que autoriza o pagamento de gratificações especiais a alguns servidores do quadro
de funcionários da Prefeitura Municipal. Diante disto, entendemos ser pertinente que os
coveiros também tenham direito trata se de tão relevante serviço prestado, com dedicação
a qualquer hora do dia e extremamente desgastante. Diante do exposto espera-se pronto
atendimento da mesma.
Certo de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a
aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 03 de maio de 2024.
id dd
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: com q j ia.sp.leg.br
Visite nosso site: https; ntoniodaalegria.sp.leg.br