materia nº 28/2024

“e,
goistATIvO tm
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA & z
ESTADO DE SÃO PAULO .
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 28, de 17 de maio de 2024.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre à empresa que prestou serviços de
segurança no Baile da escolha da rainha da Expoasa
de 2024, realizado em 11 de Maio de 2024, no CLT..,
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta à esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
A - Qual o nome da empresa?
B - Solicitamos o fornecimento de cópia do processo licitatório ou
dispensa do referido contrato
C - Qual a modalidade da responsabilidade prevista?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Psamioantoniodanlegria sp leg-br
Visite nosso site: h' https://santoantoniodaalegria.sp. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos informações diante dos fatos ocorridos no
baile de escolha da rainha da Expoasa, realizado no dia 1] de Maio de 2024, entendemos
ser necessário esclarecimentos por parte da municipalidade e quais as medidas a mesma
adotou também no sentido de apurar as responsabilidades, acerca de tão graves fatos
envolvendo a empresa de segurança contratada que colocaram em risco a vida de muitas
pessoas que ali estavam.
Assim entendemos que a presente solicitação reveste-se de interesse
público e assim aguardamos, dentro do prazo regimental o atendimento da solicitação.
Certo de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a
aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 17 de maio de 2024.
=
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Zsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
ren E ro Kênia Vieira naves da Silva
Vereadora Vereadora
Vereador
Aprovação e i
m D
€ Votação Unica SÃO
4
CreeteateneTas
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br