materia nº 30/2024

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore
Administração MUNICIPIO
2021 - 2024 municER
OFÍCIO n.º 98/2024.
Santo Antônio da Alegria/SP, 16 de julho de 2024.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dos nobres Vereadores dessa E. Casa Legislativa, o Projeto de Lei n.º Vas de 16 de julho de
2024, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar obras no canteiro entre as Ruas Floriano
Peixoto e Expedicionário Antônio Silvestre Borges, de frente para o Conjunto Habitacional José
Vitor Alves da Costa e dá outras providências”, justificando-se a propositura pelas razões que
adiante seguem:
Trata-se de Projeto de Lei que requer autorização desta E.
Câmara Municipal para a realização de obras no canteiro entre as Ruas Floriano Peixoto e
Expedicionário Antônio Silvestre Borges, de frente para o Conjunto Habitacional José Vitor Alves da
Costa, tendo em vista buscar melhorias nas vias públicas, beneficiando os moradores e a população
local, uma vez que trata de solicitação dos moradores.
Assim, buscaremos, com o apoio desta E. Casa de Leis, a
implantação de mais essa iniciativa.
Em razão do objeto em questão, solicito a Vossa Excelência e a
seus Nobres Pares, que a apreciação e votação da matéria se faça nos termos da Lei Orgânica do
Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, em regime de urgência.
Isto posto, acredito ter apresentado aos Nobres Edis os
esclarecimentos devidos, a fim de que todos possam ter plena compreensão do projeto or
1
CNPJ n.º 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, n.º 1004 - Centro a
CEP 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabineteOsantoantoniodaalegria.sp.gov.br
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apresentado. Entretanto, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se
fizerem necessários.
Por ser medida de urgência, solicito a Vossa Excelência e a seus
Nobres Vereadores que a apreciação e votação da matéria se façam nos termos da Lei Orgânica do
Município de Santo Antônio da Alegria, em caráter urgentíssimo.
Atenciosamente,
EXMO. SR.
THIAGO NEVES RIBEIRO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP.
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CEP 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP
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PROJETO DE LEIN.º”, DE 16 DE JULHO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo a realizar obras no canteiro entre as Ruas Floriano
Peixoto e Expedicionário Antônio Silvestre Borges, de frente para o Conjunto
Habitacional José Vitor Alves da Costa e dá outras providências.”
RICARDO DA SILVA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Propõe a E. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, o seguinte
Projeto de Lei.
Art, 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar
obras no canteiro urbano localizado nas Ruas Floriano Peixoto e Expedicionário Antônio Silvestre
Borges, de frente para o Conjunto Habitacional José Vitor Alves da Costa, conforme croqui e memorial
descritivo em anexo que fazem parte integrante deste Projeto de Lei.
Art. 2º. Os valores das despesas serão suportados pelas dotações
orçamentária já existentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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MEMORIAL DESCRITIVO
Local: Entre as Ruas Floriano Peixoto e Expedicionário Antônio Silvestre Borges
Bairro: Conj. Habit. José Vitor Alves da Costa
O presente memorial, visa descrever as situações de um canteiro urbano a ser reformado,
localizado entre as Ruas Floriano Peixoto é Expedicionário Antônio Silvestre Borges, de frente
para o Conjunto Habitacional José Vitor Alves da Costa, conforme detalhamento no croqui anexo.
Na situação atual do canteiro há um retorno muito pouco utilizado e os moradores locais do
conjunto de frente concordam em melhorar o local, fazendo uma reforma através do fechamento
do tal retorno.
Dessa forma, a situação pretendida seria o fechamento do retorno com a execução de
guias/sarjetas, pavimentação a ser determinada o tipo mais adequado a ser utilizado, canteiro com
grama, lixeiras, substituição dos bancos existentes é instalação de novos e árvores, tornando
assim um local mais adequado, já que utilizam o local atualmente para convivências das pessoas.
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