materia nº 34/2024

GISLATIVO
Ra “up,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º
REQUERIMENTO Nº 34, de 02 de agosto de 2024.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre Adequação da Carga Horária de
Categoria Profissional » Que especifica.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
A — Se existe a possibilidade de o Executivo Municipal tome
providências necessárias para a adequação da Lei que regulamenta a carga horária das
Psicólogas, passando de 40 horas para 30 horas semanais.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Q)santoantoniodaalegria.sp.leg br
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GASLATIVO
a “um,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em
dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública.
Tendo em vista que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL (PLS)
nº 511/2017 que fixa a jornada máxima de trabalho das psicólogas em 30 horas e que está
alteração favorece a saúde mental de tais profissionais entendemos ser pertinente o pedido
que se façam as alterações necessárias para a redução da jornada de trabalho dos psicólogos
do município. Estamos convictos que está redução em nada afetaria a produtividade dos
profissionais.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta
possibilitará iniciar mais uma ação de efetiva contribuição com os cidadãos alegrienses,
motivo pelo qual submetemos à apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos
ilustres pares.
Certo de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a
aprovação em plenário.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato( santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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GISLATIVO
es “uy,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
18º Legislatura
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 02 de agosto de 2024,
Kênia Vieira naves da Silva
Vereadora
José Apa Yda Silveira
Vereador Ver&ador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro = CEP
14390-000
Tel(16)3668.1492º
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