materia nº 35/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGI
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
"== Do OLD OS DIM ML AUMA.
"Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº
2.020, de 07 de maio de 2024 e dá outras
providências”.
Art. 1º. O artigo 1º, da Lei nº 2.020, de 07 de maio de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
1-O início da Vicinal “João Mateus de Lima”, situada no final da Rua
José Rodrigues Alecrim e início da Rua José Bernardes Garcia, passa a ser prolongamento
da Rua Joaquim Raimundo de Assis, com término na Rotatória Benedito Ferreira de Souza
— “Dito Pavão”;
HA parte urbana da Vicinal "João Mateus de Lima" passa a se chamar
"Rua José João da Silveira, com início a partir da Rotatória Benedito Ferreira de Souza —
“Dito Pavão” e encerramento frente a lateral do Lote 01 da Quadra H, do Conjunto
Habitacional Futina Farah Cury;
HI — Avenida “Ilha do Ar” passa a se chamar “Rua João Carlos de
Oliveira”, exclusivamente no perímetro urbano, com início a partir da Rotatória Benedito
Ferreira de Souza — “Dito Pavão” e encerramento no lote da Área Institucional da Quadra A
do Loteamento Jardim Bela Vista.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Santo Antônio da Alegria, 27 de agosto de 2024.
Atílio Donizeti Pratavieira
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
e-mail: con toantonii .br - Visite nosso site: http:// san fi a.sp.Jeg.bi
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGI
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
/ LAH Z ” Kênia Vieira Naves da Silva
Palo Henrique Alves Vereadora
= fe -
João Bosco Maia
Vereador
João Henrique Calixto de Souza
. Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3666, 1492
e-mail: contato(Dsantoantoniodaalegria sp leg. br - Visite nosso site: http: santoantoniodaalegria sp.leg.br
GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGE
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Justificativa
O Projeto de Lei aqui apresentado é necessário, tendo em vista a
necessidade de distinção adequada ao logradouro denominado Rua José João da Silveira pela
Lei Municipal nº 2.020, de 07 de maio de 2024.
A necessidade da referida lei se deu em virtude da inexatidão gerada
após a edição da Lei Municipal nº 2.020, de 07 de maio de 2024, que não especificou a partir
de qual ponto se iniciava a Rua José João da Silveira, considerando que referida rua foi
criada em razão do prolongamento do perímetro urbano.
Diante disso, em razão da existência prévia de outro logradouro até
a Rotatória Benedito Ferreira de Souza — “Dito Pavão”, a Lei Municipal nº 2.020, de 07 de
maio de 2024, deixou de especificar onde seria considerado início do logradouro José João
da Silveira, o que causou divergência interpretativa, uma vez que a redação da referida Lei
não especificou se todo o logradouro receberia a nova denominação ou se somente parte
dele.
Em virtude da inexatidão surgida após a promulgação da Lei
Municipal nº 2.020, de 07 de maio de 2024, para se evitar que futuros questionamentos
possam ocorrer com relação a Rua João Carlos de Oliveira, também consta deste Projeto de
Lei uma delimitação acerca do ponto de início e término do referido logradouro público, a
fim de identificar pormenorizadamente a extensão da via pública.
Conclusão:
Por todas as razões expostas, é evidente que a alteração da Lei
Municipal nº 2.020, de 07 de maio de 2024, é uma medida de grande importância para o
nosso município, a fim de esclarecer a denominação do logradouro público e extirpar
qualquer incompatibilidade com os demais logradouros já existentes. Solicitamos, portanto,
o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto de lei, a fim de que
possamos juntos contribuir para a correta denominação dos logradouros públicos da nossa
cidade.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
contato santoantoniodaalegria sp.leg.br
e-mail: n: ria. sp. .br - Visite nosso site: http:// santoantoni ria.sp.Jeg.br
Seria bom regularizar o perímetro urbano onde era o início da vicinal João Mateus de
Lima, que seria o prolongamento da Rua Joaquim Raimundo de Assis, iniciando no
final da Rua José Rodrigues Alecrim e início da Rua José Bernardes Garcia e findando a
Rotatória Benedito Ferreira de Souza — “Dito Pavão”
Era o inicio da Vicinal
João Mateus de Lima
& Joaquim Ra /
I-A parte urbana da Vicinal “João Mateus de Lima” passa a se chamar
“Rua José João da Silveira”, a partir da Rotatória Benedito Ferreira de Souza — “Dito Pavão” e
findando-se frete a lateral do lote 01 da quadra H do conjunto Habitacional Futina Farah
OBS: sugestão
Rua João Carlos de Oliveira
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IH — Avenida “Ilha do Ar” passa a se chamar “Rua João Carlos de
Oliveira” exclusivamente no perímetro urbano ”, a partir da Rotatória Benedito Ferreira de
Souza — “Dito Pavão” e findando-se no lote da Área Institucional da Quadra A do loteamento
Jardim bela vista
OBS: outra sugestão