← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a retroação da Resolução nº07/2024, que especifica. |
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Tn PS ago VO gu, 4 E g 2 Ny CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre a retroação da Resolução nº 07/2024, que especifica”. Au 10 =" AIN. À O Artivo 14 da Recolicgo «o - O Amigo 14 Ga Resolução n “Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024” Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 29 de fevereiro de 2024. Kênia Vieira Naves da Silva Presidente 1º Secretária 2º Secretária Aprovação em Discussã ” goes A, € Votação Úni º Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contato santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: http://santoantoniodaalegria.sp.leg.br