materia nº 9/2025

GISLATIVO
se “im,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 09 de 13 de fevereiro de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura Municipal sobre reservatório de água para abastecimento
municipal que especifica.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de
Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito
Informações sobre caixa d'água utilizada para abastecimento municipal localizada
na COHAB |, a saber:
1 - Quais são as condições estruturais e de funcionamento da referida caixa d'agua?
2 — Quem é o responsável por atestar as condições de funcionamento da mesma?
Solicitamos um laudo atestando que está em plenas condições de segurança do
funcionamento.
3 — Qual a população estimada de atendimento por esta unidade de reservatório
de água? .
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no
descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais
informações junto ao Executivo Municipal, através de setor competente, visando
atender a várias reclamações de munícipes, preocupados com as condições
estruturais deste importante reservatório de água. Em visita ao local, podemos
Praça Rui Barbosa nº 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato() santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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GISLATIVO
É “om,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA $, $
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 19º Legislatura
constatar vários indícios de má conservação do mesmo, com inclínio lateral,
colocando em alerta ao perigo de rompimento das estruturas e,
consequentemente, um desabastecimento de água de uma grande parte da
população e risco eminente e evitável de sérios acidentes ao redor. Constada
alguma irregularidade de funcionamento solicitamos também que urgentes
reparos sejam efetuados neste reservatório de água evitando assim sérios
acidentes e problemas com o desabastecimento deste bem tão essencial e precioso
para a população.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da
presente proposta se reveste de interesse público, motivo pelo qual submetemos
à apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para
aprovação da propositura apresentada bem como a resposta do executivo
Municipal dentro do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 13 de fevereiro de 2025.
Vereadores autores
cicaliy
Maria de a Menezes Cid Alves
é
Vladimir Geraldo dos Santos briel Jósé da Silva
Noierola V, tdo ENCAMINHE-SE Aprovação em Discuss
Regifialdo Donizetti da Cilva EM do 2 (2... 12025 e tação Única [o
Muro LA p. 28 Cem
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