materia nº 11/2025

GISLATIVO
Pd & “um,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê,
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore e 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 11 de 13 de fevereiro de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de melhorias na
iluminação pública em vias urbanas que especifica”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de
Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito
1 — Existe a possiblidade de que sejam tomadas providências no sentido de que
sejam feitas melhorias na iluminação pública em rua do Bar do Daniel, próximo “a
Praça Santos Reis?
2 — Essa iluminação é de responsabilidade de quem?
3 — Existe a possibilidade de melhorias também no asfalto dessa rua que se
encontra com muitos buracos, situação essa agravada pela falta de iluminação?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no
descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais
informações junto ao Executivo Municipal, através de setor competente, visando
atender a várias reclamações de munícipes que nos tem procurado preocupados
com a falta de iluminação no local, o que gera uma grande insegurança por parte
de pessoas que tem que por ali passar. O senhor Daniel, proprietário de um bar na
referida rua tem se mostrado bem preocupado com a falta de iluminação e buracos
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(M santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
GISLATIVO
e “um,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
desta rua. Os cabos de energia foram furtados recentemente e ainda não foram
substituídos gerando muita escuridão, sobretudo quando o seu bar está fechado.
A iluminação pública é importante para a segurança, a qualidade de vida e o
desenvolvimento do local, permite que as pessoas identifiquem os obstáculos e
buracos desta via, tornando-a menos propensa a criminalidade e atividades
suspeitas. Então, solicitamos a possibilidade de providências urgentes, quer
oficiando a quem for o responsável ou tomando as providências que são cabíveis à
Prefeitura Municipal como medida preventiva à situações de insegurança pública.
Assim, melhoria na iluminação tais como a colocação de postes de iluminação se
faz urgente no local para que as pessoas possam circular com mais segurança e
tranquilidade.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da
presente proposta se reveste de interesse público, motivo pelo qual submetemos
à apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para
aprovação da propositura apresentada bem como a resposta do executivo
Municipal dentro do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 13 de fevereiro de 2025.
Vereadores autores
Maria de Fátima de Sousa Menezes Paúílo Henrique Alves
j
Visl-o Jo de» 1) Jau dd.
Vladimir Geraldo dos Santos riel José da Silva
mr AMINHE-SE
” Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(a santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br