materia nº 16/2025

GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 194 Legislatura
REQUERIMENTO Nº 16, de 13 de Fevereiro de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre possibilidade de oferta de curso sobre combate a
incêndios para os proprietários rurais do município de Santo Antônio
da Alegria.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito
1 — Existe a possibilidade de que cursos de técnicas
adequadas de combate a incêndios, assim como de manejo agrícola sem riscos de
incêndio ao produtores rurais de nosso município?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no
descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tal
informações junto ao Executivo Municipal, através de setor competente, se seria
possível promover cursos de capacitação aos produtores rurais na ajuda ao
combate a incêndios. Muitas vezes, os produtores rurais ajudam as brigadas anti
incêndios no combate ao fogo, sem muito preparo e conhecimento para efetuar
esta árdua e necessária tarefa. O objetivo do treinamento básico a combate a
incêndios e dotar o participante de conhecimentos básicos e técnicas adequadas
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato( santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
necessárias para lidar com situações emergenciais relacionadas com os incêndios
dando uma resposta rápida e eficaz. A capacitação ajuda a identificar e avaliar
riscos de incêndios e a planejar a propriedade e a adotar técnicas de manejo mais
adequadas para evitar incêndios. Ajuda a evitar maiores prejuízos às lavouras,
máquinas agrícolas, cercas e ajuda a garantir a segurança da população e das
propriedades. A demanda por cursos de combate a incêndios tem crescido entre
os proprietários rurais especialmente em períodos de secas prolongadas e baixa
umidade no ar. O ano passado nosso município sofreu muito com os incêndios e a
participação dos proprietários na ajuda ao combate foi essencial. Então
entendemos que a realização de cursos para este público alvo é fundamental.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da
presente proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos
à apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para
aprovação da propositura apresentada bem como a resposta do executivo
Municipal dentro do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 13 de Fevereiro de 2025.
Vereadores autores
ão ao res tlgê Raia
iz Carvalho Soh Ar Santos Silva
. ENCAMINHE-SE
Aprovação em Discussa. VA
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