materia nº 18/2025

GISLATIVO
e um,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê,
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 18, de 27 de Fevereiro de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre condições de funcionamento de creches municipais
que especifica.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito
referentes a condições de funcionamento de creches municipais, a saber:
1 — Qual o número de alunos em cada sala de aula das Creches Marta Aparecida
Rodrigues dos Passos e Irmã Francisca?
3 — Qual a relação professor/aluno/monitor por sala de aula em cada creche?
4 - Enviar cópia do alvará (autorização) de funcionamento de ambas e laudo de
vistoria técnica
5 — Na Creche Marta, os climatizadores instalados em Dezembro já estão em pleno
funcionamento? Isso é fundamental para o bem-estar das crianças. E na Creche
Irmã Francisca tem aparelhos que amenizam o calor nas salas de aula?
6- E a Higienização das caixas de água esta em dia?
7 -Esclarecer reclamações sobre grande número de alunos por sala (sendo crianças
muito pequenas, necessitam de mais atenção), a falta de lençóis, berços, cadeirão
para alimentação, mesa para alimentação com abertura para acomodação de
crianças menores, ausência de bebedouros, utensílios básicos de cozinha, cheiro
muito forte de gás e ventiladores sem a devida manutenção, na Creche Irmã
Francisca.
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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GISLATIVO
Pad “um,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê, $
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no
descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais
informações junto ao Executivo Municipal, através de setor competente, no
sentido de acompanhamento das relevantes questões de educação e bem estar de
nossas crianças matriculadas nas creches do município. Sabemos o quão as creches
são importantes para o desenvolvimento infantil, pois proporcionam estímulos e
oportunidades de aprendizagem. Além disso são espaços de cuidado, alimentação
e convívio social. Para que haja um pleno desenvolvimento esse espaço precisa ter
condições ideais de funcionamento. Em visita in loco constamos diversas
irregularidades e reclamações de pais e funcionários no que se refere a ausência
de climatizadores, ventiladores, muita criança por sala, poucos monitores, ausência
de bebedouros, cheiro forte de gás, higienização de caixas de água vencida, entre
outros. Entendemos serem graves e urgentes as mudanças nos referidos locais e
por se tratar de crianças bem pequenas a solução dos citados problemas deve ser
o mais urgente possível.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da
presente proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos
à apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para
aprovação da propositura apresentada bem como a resposta do executivo
Municipal dentro do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 27 de Fevereiro de 2025.
Vereadores autores
Gapriel Jose da Silva Maria átima de Sousa VenERê
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