materia nº 19/2025

GISLATIVO.
e,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 19, de 27 de Fevereiro de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura Municipal sobre número de alunos e a possibilidade de
instalação de ar condicionado em veículo que transporta esses alunos
para a APAE de Altinópolis.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito
referentes a condição de transporte de alunos para a APAE de Altinópolis.
1 — Qual o número de alunos de Santo Antônio da Alegria que atualmente são
transportados para a APAE de Altinópolis?
2 - Qual o valor dispendido por aluno pelo município?
3 — Existe a possibilidade de instalação de ar condicionado no veículo que
transporta os alunos para a APAE de Altinópolis?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no
descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais
informações junto ao Executivo Municipal, através de setor competente, no
sentido de acompanhamento das ações referentes às Subvenções realizadas pelo
município e as condições de transporte dos alunos para a APAE. As Associações dos
Pais e Amigos dos Excepcionais são muito importantes para a inclusão social de
a TT ET
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É $
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 194 Legislatura
pessoas com necessidades especiais propiciando a eles melhores condições de
desenvolvimento de forma especializada. Elas fortalecem uma sociedade mais
inclusiva e oferecem serviços fundamentais como educação, saúde e reabilitação.
Nosso município há tempos transporta vários alunos para a APAE de Altinópolis e
para efeito de acompanhamento os questionamentos acima se fizeram
necessários. Esse transporte deveria ser o mais confortável e seguro possível.
Acontece que devido a muitas reclamações de pais desses alunos, pudemos
constatar que no veículo utilizado não tem ar condicionado e com estas ondas de
calor pelas quais estamos passando os alunos estão sofrendo muito. É essencial
mantê-los frescos e hidratados, evitando problemas de termorregulação e até de
desidratação. Então, diante do relatado, a instalação de ar condicionado neste
veículo tem que ser urgente e as crianças transportadas tem que ser tratadas com
muito carinho e prioridade.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da
presente proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos
à apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para
aprovação da propositura apresentada bem como a resposta do executivo
Municipal dentro do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 27 de Fevereiro de 2025.
Vereadores autores
/. Pe fo POA
fe
briel Jóse da Silva Maria de Fátima nt Cusa Menezes
Va pd DA -«vvação em Discussão
Pa enrique Alves
Vladimir Geraldo dos Santos e Votação Única
RAS MM)
EVA
Reginaldo Donizetti da Silva
ENCAMINHE-SE
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