materia nº 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 21, de 27 de Fevereiro de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de melhorias em relação
ao velório municipal.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
1 Existe a possibilidade de providenciar melhorias para o velório municipal como
instalação de mais ventiladores, aquisição de novos utensílios para a cozinha,
melhor iluminação e a disponibilização de tendas a serem utilizadas em dias de
chuva ou sol muito intenso, sobretudo pelas famílias no momento do enterro de
seus entes queridos?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no
descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais
informações junto ao Executivo Municipal, através de setor competente, no
sentido de providenciar melhorias para o velório municipal. Nos dias de velório
podemos constatar a necessidade de instalação de mais ventiladores ou sistema
de ar condicionado, pois em dias de calor intenso como os que estamos
atravessando, fica muito difícil a permanência das pessoas no local. Também
atendendo a muitas solicitações de familiares, indagamos a possibilidade de
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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Cidade Folelore . 19º Legislatura
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aquisição de tenda para que se estiver muito sol ou muita chuva, pelo menos a
família esteja mais protegida para atravessar esse momento já de tanto desgaste e
dor. Observamos também ser necessário a substituição de utensílios da cozinha os
quais são utilizados para fazer cafés, chás. Outra questão que merece uma atenção
é da iluminação em frente ao velório. Quando o enterro se faz necessário ser no
período noturno, o acesso é mal iluminado, colocando em risco a integridade física
das pessoas que por alí passam. Talvez a parceria com as funerárias seria uma
solução para proporcionar tais melhorias sem onerar os cofres públicos.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da
presente proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos
à apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para
aprovação da propositura apresentada bem como a resposta do executivo
Municipal dentro do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 27 de Fevereiro de 2025.
Vereadores autores
aba! att
riel Jose da Silva Maria d tima de Sousa Menezes
Uol — 2 E dic”
Vladimir Geraldo dos Santos Páúlo Henrique Alves
Al Discussão
Reginaldo Donizetti da Silva Aprovação em Discu
Votação Única
ASS 2
Ms
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