materia nº 24/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 24, de 27 de Fevereiro de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura Municipal sobre as condições de manutenção de via
pública que dá acesso no Loteamento São Paulo”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
1 — Existe a possibilidade de que o Executivo Municipal, através dos setores
competente, tome providências no sentido de promover melhorias, de forma
imediata, em via pública que dá acesso ao Loteamento São Paulo?
2- Também entendemos ser necessário um olhar mais atencioso em relação a este
loteamento, sobretudo em relação à limpeza de terrenos e tratamento de esgoto.
Isso seria possível de forma imediata?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no
descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais
informações junto ao Executivo Municipal, visando a atendimento de muitos
moradores do Loteamento São Paulo, localizado a uma certa distância da cidade
com acesso de estrada de terra e necessitando de urgentes reparos. Verificamos a
presença de muitos buracos na via e, ao que parece, sem a devida manutenção em
relação às enxurradas que ao correr sobre a via provoca buracos dificultando assim,
a passagem de veículos no local.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Q santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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(ESISLATIVO py,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA é,
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
A legislação estabelece um conjunto de
responsabilidades para garantir a segurança e o acesso adequado às propriedades.
Os proprietários pagam impostos, por muitas vezes muito caro, e assim tem direito
a uma manutenção adequada da mesma, garantindo segurança e acessibilidade
tanto para proprietários como para eventuais usuários da via. Assim, em visita in
loco e atendendo a muitas reclamações, entendemos ser urgente a decisão de
promover uma efetiva manutenção desta estrada que dá acesso ao loteamento São
Paulo. O certo mesmo seria a busca de recursos para o asfaltamento da via que
quem usa sofre ora com poeira, ora com barro e muitos buracos. Também a parte
de infraestrutura deste loteamento merece uma maior atenção com limpeza dos
terrenos e melhorias no recolhimento e tratamento do esgoto do local.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da
presente proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos
à apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para
aprovação da propositura apresentada bem como a resposta do executivo
Municipal dentro do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 27 de Fevereiro de 2025.
Vereadores autores
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J s dos Reis Leonardo Sudre Santos Silva
ENCAMINHE-SE
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