materia nº 29/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Z
EsTADO DE SÃO Pao
Cidade Folelore 194 Legislatura
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REQUERIMENTO Nº 29, de 13 de Março de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre caso de adolescente acolhida em um prédio Público
onde funciona o Centro Dia do Idoso.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
coia encaminhado expediente ao Prefeito Municinal enlicitando quo o mesmo
seja encaminnadgo expegiemnie do rTCICRO iviuiitipas, SUntitanus tquio do aiitosiaito
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrita:
1 - Procede a informação de que o Centro Dia do Idoso está acolhendo adolescente
em situação de vulnerabilidade social?
2 — Se sim, em que condições se deu tal acolhimento?
3 — Se sim, nos parece evidente não ser este espaço ideal para o acolhimento de
adolescentes. Assim sendo, que providências o município esta tomando para
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É dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no
descaso com a população do município.
Em reiação à questão ora ievantada, requeremos tai
informação junto ao Executivo Municipal, no sentido de atendimento à inúmeras
indagações de munícipes preocupados com o acolhimento e bem estar de
adolescente em situação de vulnerabilidade social. Este acolhimento tem que ser
um serviço que visa garantir proteção integral, restahelecer vínculos e promover a
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reinserção social. Deve proteger o adolescente de situações de negligência,
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Qsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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violência ou ruptura de vínculos, promovendo o acesso à rede socio assistencial
com atendimentos especializados em psicologia, educadores sociais,
proporcionando atividades culturais ,matricula e acompanhamento escolar,
promoção de saúde, entre outros cuidados específicos. É uma situação bastante
delicada e que a nosso ver necessita de extremo cuidado na solução da mesma.
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uma adolescente em um espaço exclusivo de idosos não é correto. O Centro
Dia do Idoso é um espaço público que oferece serviços a idosos como alimentação,
atendimento médico, proteção social, atividades como jogos, dinâmicas de grupo
cuidados pessoais, compartilha tarefas para não sobrecarregar os familiares, busca
promover a autonomia e a socialização evitando segregação e isolamento social.
Porém são atividades voltados exclusivamente para os idosos e inserir uma
adolescente neste meio não nos parece propício. Então, o acolhimento da
adolescente no Centro Dia do Idoso relatado por muitos, necessita de urgente
solução por parte da municipalidade. Assim, preocupados com tal situação estamos
buscando informações das providências cabíveis tomadas para a solução deste
caso grave de omissão da proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da
presente proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos
amnnianão
terancáual!
à apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para
aprovação da propositura apresentada bem como a resposta do executivo
Municipal dentro do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 13 de Março de 2025.
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