materia nº 34/2025

GISLATIVO
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EsTADO DE SÃO PALO
Cidade Folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 34, de 13 de Março de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre a possibilidade de implantação do Programa
CONVIVA SÃO PAULO nas escolas municipais de Santo Antônio da
Alegria.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a iramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrita:
1 — Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal, através do setor competente,
implantar nas escolas municipais o Programa CONVIVA SÃO PAULO, um programa
de melhoria da convivência e proteção escolar?
É dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no
descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tal
informação junto ao Executivo Municipal, no sentido de atendimento à inúmeros
pedidos de munícipes preocupados com o ambiente escolar de nosso município e
pesquisando boas práticas educacionais, indicamos a implantação do Programa
Conviva São Paulo na rede municipal de ensino. Este é um programa que visa
melhorar a convivência e a segurança nas escolas. Se baseia em quatro grandes
pilares que são a convivência; a colaboração; a articulação pedagógica e
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psicossocial, a proteção e saúde e a Seguraiiça escolar. roi CiiddU elit LUi3, €
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA Muni DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EA
promove um ambiente escolar acolhedor, seguro e harmônico. Melhora a
aprendizagem, fortalece o vínculo entre os membros da comunidade escolar e
torna o processo ensino aprendizagem mais humanizado. O programa identifica
vulnerabilidades das unidades escolares e implementa o método de melhoria da
convivência. Atua em parceria com outras instituições, secretarias e conta com
rientadores de convivência. Apoia os estudantes em questões
acadêmicas emocionais e sociais. Desenvolve ações preventivas e de acolhimento.
Promove a mediação de conflitos, cria laços e coordena encaminhamentos por
meio de rede protetiva e contribui para a busca ativa de estudantes em abandono
ou ausência escolar. Cabe a cada município se no programa. Assim entendemos
ser este um bom caminho para melhorar cada vez mais o ambiente escolar das
escolas da rede municipal de ensino.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente
proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à
apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para aprovação
da propositura apresentada bem como a resposta do executivo Municipal dentro
do prazo regimental.
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