materia nº 36/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA AL
Cidade Folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 36, de 24 de Março de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre as
condições de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE - 2) do
município de Santo Antônio da Alegria”.
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso
legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis
dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal o pedido de informações abaixo descritas:
1 — Como se dá, de forma resumida, o tratamento do esgoto desta estação comumente
denominada de “peniquinho”?
2 — Qual a porcentagem de eficiência no tratamento dos efluentes esperada?
3 — Qual a capacidade de tratamento esperada?
A -Em visita no local observamos que a mesma apresenta vários problemas de
funcionamento. Um deles é a constatação de rachaduras e ausência do apareiho
denominado aerovoiter. Desde quando estes problemas estão ocorrendo? Isso pode
ocasionar vazamentos no local?
5 — Qual a possibilidade da municipalidade, através dos setores competentes, resolver
tais problemas?
6-0 contrato com a empresa executora está sendo cumprido? Se não, em que termos?
7-A obra foi entregue em pleno funcionamento?
8 -— A estação necessita de um servidor diariamente para executar alguma situação
operacional da mesma? Se sim, tem algum servidor trabalhando lá?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e
amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração
pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no descaso com a população
do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais informações
junto ao Executivo Municipal, no sentido de melhor entendimento e esclarecimento
email: contato(Q)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA El
Cidade Folelore 19º Legislatura
acerca do funcionamento desta Estação de Tratamento de Esgoto. Sabemos o quão é
importante o tratamento dos efiuentes para a saúde púbiica, o meio ambiente e a
economia de um município. Previnem a proliferação de bactérias, fungos e outros
agentes que causam doenças. Preservam os rios, córregos e lagoas, contribuem para a
preservação de nascentes. Os efluentes necessitam de um tratamento adequado e
eficiente para minimizar os impactos que podem causar se lançados em rios ou correr a
céu aberto. O sucesso de uma ETE depende fortemente da qualidade dos equipamentos
utilizados. Acontece que em visita no local, sugerida por muitos moradores que vivem nas
proximidades ou de visitantes que por ali passam, observamos que ETE-2 não está
funcionando de forma eficiente. Pelo contrário. É visível uma série de problemas como
rachaduras e falta de aparelhos adequados para o funcionamento colocando a saúde da
população em risco e agredindo o ambiente. Acreditamos ser um problema seríssimo
também no cumprimento das Diretivas do Selo Verde Azul do presente ano. Neste
contexto e preocupados coma qualidade de vidada população e com a execução do gasto
do dinheiro público é que fazemos as indagações. Assim,o presente requerimento se faz
necessário para o acompanhamento dos serviços prestados.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta
reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à apreciação desta Casa,
com o apoio indispensável dos ilustres pares para aprovação da propositura apresentada
bem como a resposta do Executivo Municipal dentro do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 24 de Março de 2025.
Vereadores autores
Vl Vuc.
Reginaldo Donizetti da Silva Vladimir Geraldo dos santos
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Maria de Fáfima de Sousa Menezes briel José da ISilva
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