materia nº 37/2025

GISLATIVO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO D.
Cidade Folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 37, de 28 de Março de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre a prestação de contas do Carnaval de 2025 realizado no
município de Santo Antônio da Alegria que especifica.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso
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de suas pr s legais e mentais, UEREM que, após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o
mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informações abaixo descritas:
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2- As despesas gastas foram com recursos próprios ou outra fonte de recursos?
Especificar.
3 — Houve processo licitatório para a realização da citada Festa em todas as suas
necessidades? Esses processos foram cumpridos na sua integralidade? Apresentar
documentos que comprovam os dados apresentados.
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo
não caia no descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levaniada, requeremos tais
informações junto ao Executivo Municipal, através de setor competente, buscando
atender as normas de transparência, eficiência da gestão pública e
acompanhamento da execução financeira do município. O Carnaval é uma festa
popular que tem grande importância econômica nois gera renda ao município, aos
músicos, aos vendedores e outros profissionais, atraindo muitos turistas e
promovendo muita alegria entre seus participantes. Fortalece a cultura, valoriza
“Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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ESTADO DE SÃO PAL
Cidade Folelore 19º Legislatura
ritmos, e cores. Promove a inclusão social e a expressão cultural. Enfim, não
estamos aqui questionando a importância da realização do Carnaval, mas sim, os
recursos gastos com sua realização e o planejamento que foi executado em todas
as suas fases e se houve um retorno satisfatório do gasto do dinheiro público.
Sabemos também que o Município necessita de muitos recursos para cumprir com
necessidadas da nomeando À w
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Desta forma, estamos certos de que a aprovação da
presente proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos
à apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para
aprovação da propositura apresentada bem como a resposta do executivo
Municipal dentro do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 28 de Março de 2025.
Vereadores autores
Vibe do & db aliam
Vladimir Geraldo dos Santos Maria de-Fátima de Sousa Menezes
EA
enrique Alves
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