materia nº 39/2025

(ESISLATIVO 4, my,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 39, de 10 de Abril de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre funcionamento das câmeras de monitoramento instaladas nas
salas de aula da Escola Cônego Macário de Almeida.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o
mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno o pedido de informações abaixo
descritas:
1 — Quantas câmeras de monitoramento foram instaladas nas salas de aula da
Escola Cônego Macário de Almeida?
2- Qual o custo total com esta instalação e qual a origem deste recurso gasto?
— Qual é a razão pela qual essas câmeras não estão em funcionamento?
4- Existe uma previsão de quando voltarão a funcionar?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo
não caia no descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais
informações junto ao Executivo Municipal, através de setor competente, buscando
atender a reclamações de munícipes, de pais, professores e servidores do quadro
da referida escola. Entendemos a importância instalação das câmeras de
monitoramento nas salas de aula uma vez que ajudam a prevenir a violência, o
vandalismo, o bulling. Podem ser usadas para documentar ocorrências e melhorar
a segurança do patrimônio escolar, pois podem monitorar o ambiente permitindo
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GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê, $
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 194 Legislatura
respostas rápidas e tomar medidas adequadas. Ameaças que antes eram raras se
tornaram recorrentes em muitas escolas públicas. Então, a instalação de câmeras
na Escola Cônego nos parece ter sido importante. Porém o que nos foi relatado é
que estas câmeras não estão funcionando, deixando as salas e a escola
desprotegidas e com a impressão de que houve um gasto indevido do dinheiro
público. Então, os princípios da economicidade e eficiência caíram no descaso e por
isso é que estamos indagando tais questões no sentido resolver o problema de
forma imediata e urgente.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente
proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à
apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para aprovação
da propositura apresentada bem como a resposta do executivo Municipal dentro
do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 10 de Abril de 2025.
Vereadores autores
De;
Leonardo Sudre Santos Silva
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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