materia nº 32/2025

E retidas uu,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 192 Legislatura
Indicação nº 32, de 10 de Abril de 2025
Sr. Presidente,
Os vereadores que subscreve a presente, nos termos do Regimento
Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem a expedição de
oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo, através dos setores
competentes, tome providências no sentido de:
1 — Verificar a possibilidade de providenciar melhorias salariais para os
trabalhadores do Programa Guardiões do Transporte Escolar, deste município
de Santo Antônio da Alegria.
Justificativa
A justificativa desta solicitação que hoje se faz necessária é que
em constantes acompanhamentos feitos junto ao transporte escolar municipal nos
deparamos, entre outras questões, com várias reinvindicações de trabalhadores
comtemplados pelo Programa Guardiões do Transporte Escolar deste município. O
referido Programa foi instituído neste município pela Lei nº1.980 de 2023 para
conceder atenção especial aos trabalhadores desempregados, pertencentes às famílias
de baixa renda visando estimulá-lo à reinserção no mercado de trabalho em
atendimento à demanda de monitorar os alunos da rede municipal de ensino que
utilizam o transporte escolar. Por força de lei. As despesas decorrentes com o
pagamento destes trabalhadores, deverão constar do orçamento vigente e
suplementadas, se necessário. Entre as reinvindicações solicitadas estão cursos de
capacitação e treinamento e aumento dos salários recebidos que hoje é de apenas
R$500,00 por uma jornada que, as vezes, chega até a 05 horas diárias. Indicamos, se
necessário, promover mudanças na Lei Assim entendemos serem justas tais
reinvindicações e apelamos para o bom senso do Executivo Municipal a fim de que
sejam atendidas como forma de valorização de trabalhadores que cuidam com tanta
responsabilidade e carinho com as crianças que utilizam o transporte escolar.
Diante do exposto, estamos certos de que tal pedido reveste-se
de interesse público e estamos no aguardo do pronto atendimento desta indicação por
parte do Executivo Municipal e o apoio indispensável dos ilustres pares desta Casa
Legislativa ENCAMINHE-SE
Autoria dos Vereadores EM LS. BM VAO
É Vieira Mazzo Ribeiro
Leonardo Sudre Santos Silva João Navé dam A ú
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro CEP 14390-000 — Tel:16-3668.1492 e-mail:contai iodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: http://santoantoniodaalegria.sp.leg.br