materia nº 35/2025

Indicação nº35 , de 10 de Abril de 2025
Sr. Presidente,
Os vereadores que subscreve a presente, nos termos do Regimento
Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem a expedição de oficio ao
Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo, através dos setores competentes, tome
providências no sentido de:
1 — Verificar a possibilidade de disponibilizar um novo espaço para atendimentos da
OAB, neste município de Santo Antônio da Alegria.
Justificativa
A justificativa desta solicitação que hoje se faz necessária é que fomos
procurados por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de
Altinópolis, por meio de seu Presidente, o senhor Doutor Leandro Carolli Garcia que tem um
objetivo de atendimento regular e diário desta importante instituição, com identidade própria
do município. É bem verdade que já temos um local para estes atendimentos, localizado na
Rua Nove de Julho, onde funcionava o Centro de Fisioterapia Dionísio Caetano da Silva.
Porém este local não está adequado para o funcionamento pleno da OAB. Então, em visita in
loco podemos perceber que realmente o espaço é insuficiente e inadequado. Por esta razão é
que estamos solicitando a disponibilidade de um local próprio para atendimentos exclusivos
da OAB, para ser a sede da OAB no município de Santo Antônio da Alegria. A OAB oferece
serviços jurídicos de alta qualidade e ética, defende os direitos individuais e coletivos de
forma gratuita promovendo assim, o acesso à justiça. Nosso município tem demanda para a
existência de uma sede da OAB própria e para tal necessita de um espaço para sua efetiva
instalação e oferecimento de tão essenciais serviços à população.
Diante do exposto, estamos certos de que tal pedido reveste-se de
interesse público e estamos no aguardo do pronto atendimento desta indicação por parte do
Executivo Municipal e o apoio indispensável dos ilustres pares desta Casa Legislativa
ENCAMINHE-SE
EM ELOI. 1207)
Autoria dos Vereadores
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
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