materia nº 38/2025

ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 192 Legislatura
O,
Indicação nº 38, de 29 de Abril de 2025
Sr. Presidente,
Os vereadores que subscreve a presente, nos termos do Regimento
Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem a expedição de oficio ao
Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo, através dos setores competentes, tome
providências no sentido de:
1 — Verificar a possibilidade tomar providências, de forma imediata, no sentido de
diminuir a população de cães e gatos soltos pelas ruas do município.
Justificativa
A justificativa desta solicitação que hoje se faz necessária é que passando
pelas ruas, todos nós podemos constatar a presença de muitos animais soltos no município,
sobretudo de cães. O controle da população de cães soltos é muito importante para a saúde
pública, o bem-estar animal e a segurança dos que trafegam pelas vias, de modo especial para
os pedestres, motoristas de motos ou de bicicletas. Por estarem soltos podem ser vítimas de
maus tratos pela população e merecem um lar com tutores responsáveis que dão proteção,
amor e carinho. Cães soltos podem transmitir doenças, causar acidentes de trânsito, além de
causar transtornos ao meio ambiente e à população. Nosso município é muito frequentado por
turistas que muitas vezes se sentem ameaçados com a presença de cães de grande porte
próximo aos estabelecimentos comerciais. Todo a população se sente insegura na presença de
animais soltos. Entendemos assim, ser necessária a intensificação das campanhas de
castração, adoção responsável, sanção de leis mais rígidas sobre o abandono desses animais,
maior fiscalização, busca de parcerias com iniciativa privada, ONGs, na tentativa de resolver
este problema que é de saúde pública. O poder público deve investir em políticas públicas e
através dos setores competentes estabelecer uma eficiente estratégia de controle populacional
de cães e gatos soltos no município, bem como campanhas para uma mudança na
mentalidade dos que praticam o abandono e uma fiscalização mais intensa nos parecem
medidas que poderão ajudar nesse controle. O Poder Público não pode medir esforços
contínuos de conscientização, educação e fiscalização para tentar coibir ou reduzir o número
de animais abandonados pelas ruas do município.
Diante do exposto, estamos certos de que tal pedido reveste-se de interesse
público e estamos no aguardo do pronto atendimento desta indicação por parte do Executivo
Municipal e o apoio indispensável dos ilustres pares desta Casa Legislativa
Autoria dos Vereadores
7/ A rem A, Gr
EE
uiz-Carval
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Leonardo Sudre Santos Silva
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