materia nº 42/2025

SLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 42, de 22 de Abril de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre frota de ambulâncias do município de Santo Antônio da Alegria.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno
da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
1- O município conta com quantos veículos tipo ambulância para atendimento aos
pacientes? Enviar uma listagem com a descrição de cada uma delas bem como o ano de
fabricação.
2 — Existe alguma ambulância parada por falta de manutenção? Se sim, existe uma
previsão de conserto das mesmas?
3- Quem é o responsável pela fiscalização das condições de uso das ambulâncias do
Município?
4 - Existe uma necessidade urgente de uma atenção maior em relação a manutenção
dos pneus de algumas ambulâncias que estão rodando. Tem uma previsão de substituição
desses pneus?
5 — Se uma ambulância for flagrada circulando com os pneus ou estepes com desgaste,
além de colocar a vida dos pacientes em perigo, sofre multa. De quem seria a
responsabilidade dessa multa? Dos cofres públicos? Do motorista? Do responsável pela
frota? Não seria melhor fazer uma manutenção adequada e contínua?
É dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e
amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração
pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no descaso com a população
do município.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê
ESTADO DE SÃO PAULO
d . Cidade Folelore 19º Legislatura
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Na questão ora levantada, requeremos tal informação junto ao
Executivo Municipal, através de setor competente, buscando atender a muitas
reclamações de pacientes e munícipes em relação ao número disponível de ambulâncias
e sobretudo, nas condições dos pneus de muitas ambulâncias que estão em circulação
fazendo o transporte normal dos pacientes. Saber o número de ambulâncias disponíveis
nossa dimensão do poder de resolução das emergências médicas que necessitam do
transporte e se este transporte é seguro. Dirigir com pneus com pouca ou nenhuma
banda de rodagem é extremamente perigoso e traz riscos de acidentes, perda do
controle, aquaplanagem e aumento do risco de estourar. Além disso, é uma infração de
trânsito que pode resultar em multa o que poderia onerar os cofres públicos. As
ambulâncias são vitais no sistema de saúde de emergência, fornecendo transporte seguro
e rápido aos pacientes em situações críticas, permitindo que recebam cuidados essenciais
durante o transporte até chegar ao hospital ou aos grandes centros de referência em
saúde, então, o uso das ambulâncias em perfeito estado de manutenção é igualmente
essencial. Pneus em bom estado, que não estejam desgastados ou com pressão incorreta
são fundamentais para a estabilidade e aderência dos veículos. Assim preocupados com
o número e com o estado de manutenção das ambulâncias no âmbito do município de
Santo Antônio da Alegria é que estamos fazendo as indagações ao Executivo Municipal e
esperando que o problema do uso de pneus em péssimas condições de uso seja
rapidamente resolvido, para que o transporte dos pacientes não seja colocado em risco.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente
proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à apreciação
desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para aprovação da propositura
apresentada bem como a resposta do executivo Municipal dentro do prazo regimental.
Vereadores autores
VP Judo
Reginaldo Donizetti da Silva Maria de Fátima HIlousa Menezes
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Eliésrique Alves Vladimir Geraldo tom
De ge da Silva