materia nº 44/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 44, de 28 de Abril de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre as
condições de funcionamento da rede de esgoto de Bairro que especifica - Loteamento
Laurentino Pedro de Lima e Bairro São Joaquim (Expoasa)”.
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis
dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal o pedido de informações abaixo descritas:
1 — Como é feita a coleta e o tratamento do esgoto do Bairro São Joaquim, nas
proximidades do Parque de Exposições José Camilo de Souza (Expoasa), sobretudo da Rua
Geraldo Teodoro de Souza, Rua Lâmia Elias de Souza e Rua Conceição de Souza Silva
localizadas neste Bairro?
2 — Como é feita a coleta e tratamento de esgoto do Loteamento Laurentino Pedro de
Lima, também próximo à Expoasa?
3 — Qual o motivo do intenso mau cheiro de esgoto nestas localidades acima descritas?
4 —Qual a razão pela qual o esgoto tem corrido a céu aberto próximo a esses locais e
contaminando o córrego que por ali passa e consequentemente O Rio Pinheirinho?
5 — Qual a possibilidade da municipalidade, através dos setores competentes, resolver
tais problemas? Já existe um plano de ação imediato para à resolução definitiva de tão
grave problema?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e
amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração
pública, visando fazer com que O Poder Legislativo não caia no descaso com à população
do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais informações
junto ao Executivo Municipal, no sentido de melhor entendimento e esclarecimento
acerca do funcionamento da coleta e tratamento do esgoto deste setor do município que
vem sofrendo muito com o mau cheiro, perigo de contaminação do solo e transmissão de
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato( santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
GISLATIVO
Pa um,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
doenças. Em visita no local pudemos constatar que é um problema grave e que precisa
de soluções urgentes e definitivas. Essa área se tornou um local bom para se morar.
Porém, esta condição de mau cheiro tem se tornado motivo de insatisfação e reclamação
por parte de todos os moradores deste local e pelas pessoas que por alí passam.
Acreditamos também que estes problemas certamente terão influência negativa no
cumprimento das diretivas ambientais do município para este ano e também por esta
razão, precisa ser solucionado o quanto antes. Sabemos o quão é importante o
tratamento dos efluentes para a saúde pública, o meio ambiente e a economia de um
município. Previnem a proliferação de bactérias, fungos e outros agentes que causam
doenças. Preservam os rios, córregos e lagoas, contribuem para a preservação de
nascentes. Os efluentes necessitam de um tratamento adequado e eficiente para
minimizar os impactos que podem causar se lançados em rios ou correr a céu aberto. E
isso parece ocorrer neste local. Neste contexto e preocupados com a qualidade de vida
da população e com a execução do gasto do dinheiro público é que fazemos as
indagações. Assim, o presente requerimento se faz necessário para o acompanhamento
dos serviços prestados e da saúde e bem estar da população
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta
reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à apreciação desta Casa,
com o apoio indispensável dos ilustres pares para aprovação da propositura apresentada
bem como a resposta do Executivo Municipal dentro do prazo regimental.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 28 de Abril de 2025.
Vereadores autores
Reginaldo Donizetti da Silva Vladimir Geraldo dos santos
A
mt EL. “boo no
Maria AA O sou Menezes brio sé da [Silva
ENcA
Em Minh.
deu Ms Es
Paúlo H
enriquealves oe. Jo 1áRS
Prova
fão
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) Ea; JiPão Oia
PA -CUs
as. . D, - São
email: contato(Osantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br