materia nº 48/2025

GNSLATIVO
Red Mom,
$
o
2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
19º Legislatura
EQUERIMENTO Nº 48, de 28 de Abril de 2025.
REQUERIMENTO Nº 48, de «é de SS SS SS
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o desligamento do
médico Doutor Marcelo K. A. Kuwatomi que atendia no ESF — Tl Joaquim Aguiar neste
município de Santo Antônio da Alegria.”
Os Vereadores que O presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis
dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal o pedido de informação abaixo descrias:
Através do presente requerimento solicitamos sobremaneira junto à Diretoria Municipal
da Saúde, explicações das razões pelas quais O médico, Doutor Marcelo K. A. Kuwatomi
foi desligado do quadro que compõe o ESF—Il Joaquim Aguiar, de forma abrupta e sem
maiores esclarecimentos.
1- Enviar os termos do contrato do Doutor Marcelo (processo Licitatório)
2 — Explicar as razões do desligamento (seria um rompimento do contrato) do Doutor
Marcelo da Unidade da Estratégia da Família Il Joaquim Aguiar, uma vez que O referido
médico atendia com excelência os seus pacientes, cumprindo de forma exemplar os
objetivos do médico da Saúde da Família.
3 - O Doutor Marcelo foi ouvido antes que o seu desligamento fosse oficializado,
propiciando amplas condições de diálogo?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e
amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração
pública, visando fazer com que O Poder Legislativo não caia no descaso com a população
do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais informações
junto ao Executivo Municipal, através de setor competente, sobretudo junto à Diretoria
Municipal de Saúde, buscando esclarecer os motivos do afastamento do Doutor Marcelo
dos atendimentos médicos do ESF Joaquim Aguiar que ocorreu de forma muito repentina
e sem maiores esclarecimentos. A notícia do seu desligamento pegou à todos de surpresa,
causando indignação e perplexidade uma vez que O Doutor Marcelo tinha e tem a
E
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É,
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
admiração de todos pela competência, responsabilidade e comprometimento com todos
que eram atendidos por ele no ESF Il Joaquim Aguiar. Sempre ouvia com muita atenção
os pacientes, investigando de forma ampla as condições de saúde de cada um para
cumprir assim, o objetivo pelo qual um médico da estratégia da família é contratado que
é a prevenção. As Unidades de Estratégia da Família são essenciais para a organização do
cuidado de saúde, promovendo ações de prevenção e reabilitação em nível primário. Elas
aproximam a Saúde da população, oferecendo um acompanhamento contínuo e
personalizado e contribuindo para a melhoria da vida da comunidade. A ESF — Il Joaquim
Aguiar, unidade esta que O Doutor Marcelo prestava atendimentos médicos, funciona
desde 2008 e segundo dados apresentados em Audiência Pública referente ao 3º
Quadrimestre de 2024, abrange 2.690 domicílios totalizando 4.410 indivíduos
cadastrados com cerca de 2.880 atendimentos do clínico geral. Esses dados dão a
dimensão da importância do Doutor Marcelo o que justifica a imensa insatisfação no
recebimento da notícia de seu repentino desligamento desta importante unidade de
saúde que abrange grande parte da população alegriense. Assim sendo, acreditamos que
a população merece uma explicação sobre o desligamento do querido e exemplar médico.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente
proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à apreciação
desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para aprovação da propositura
apresentada bem como a resposta do executivo Municipal dentro do prazo regimental.
Vereadores autores
Vladimir Geraldo dos Santos Paúló Henrique Alves
A f
Rábrio ose da Silva
Aepaho y Ada
Regináldo Donizetti da Silva
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(isantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
EISLATIVO
q Num,
2
19º Legislatura