materia nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA E
ESTADO DE SÃO PAULO
Do
REQUERIMENTO Nº 50, de 30 de Maio de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre as razões pelas quais ainda não foi providenciada uma sinalização
de trânsito mais adequada na Rua da Gastronomiaa, neste município de Santo
Antônio da Alegria.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno
da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
1 — Informar se já foram realizados estudos sobre o trânsito de carros na Rua da
Gastronomia, uma vez que o mesmo já fora solicitado na Indicação nº01 de 2025 e que
nenhuma providência foi tomada até o presente momento.
2 — Existe uma previsão de que ocorram as necessárias mudanças de sentido de direção,
marcação correta de estacionamento de solo, entre outras providências aconteçam no
local?
É dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e
amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração
pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no descaso com a população
do município.
Na questão ora levantada, requeremos tais informações junto ao
Executivo Municipal, através de setor competente, buscando atender a várias
reclamações de munícipes, pessoas que trabalham na Rua da Gastronomia, empresários
do local e turistas em geral acerca de um perigoso e desorganizado trânsito na referida
Rua. A Rua João Batista de Paiva — Rua da Gastronomia se tornou um local de grande fluxo
de pessoas e carros que acessam o local na comercialização das diversas mercadorias ali
produzidas, gerando empregos e renda ao município. O local dá grande visibilidade ao
nosso município se constituindo em um importante fator na certificação de Município de
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Interesse Turístico. Então várias medidas precisam ser adotadas para receber bem todos
que por alí passam e entre elas está uma melhor organização do trânsito. Há algum tempo
atrás houve mudança no sentido da mão de trânsito e a sinalização de solo ficou muito
confusa, não estando devidamente legível. Também o local do estacionamento dos carros
tem causado transtorno e dificuldade aos motoristas. Assim, um urgente projeto de
reestruturação do trânsito no local se faz necessário. Mediante o não atendimento de
indicação feita, este requerimento se fez necessário e acreditamos que medidas precisam
ser tomadas no sentido de prevenção de acidentes no local e melhorando assim, a
eficiência da gestão pública.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente
proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à apreciação
desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para aprovação da propositura
apresentada bem como a resposta do executivo Municipal dentro do prazo regimental.
Vereadores autores:
Jo; aves dos Réi a Leonardo Sudre Santos Silva
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ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
Indicação n201 de 2025
Sr. Presidente,
O vereador que subscreve a presente, nos termos do Regimento Interno, após
ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requer a expedição de oficio ao Sr.
Prefeito Municipal, para que o Poder Executivo Municipal, junto aos setores
competentes, tome providências no sentido de realização de melhorias na
sinalização de solo na Rua João Batista de Paiva — Rua da Gastronomia, no
município de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo.
Justificativa
A justificativa desta solicitação que hoje se faz necessária
e que requer urgência no pronto atendimento é a que há algum tempo atrás
houve a mudança no sentido da mão de trânsito na Rua da Gastronomia e a
sinalização de solo da referida rua ficou muito confusa para o trânsito de
veículos no local. Acontece que as marcas de solo não estão devidamente
legíveis para o motorista, bem como a marcação do estacionamento e a forma
como o estacionamento se encontra disponível proporcionando dificuldades ao
abrir as portas dos veículos. Isso causa transtornos, insegurança ao trânsito,
dificuldades aos comerciantes alí instalados e riscos de acidentes.
Diante do exposto, estou certo de que tal pedido reveste-
se de interesse público e estou no aguardo do pronto atendimento desta
indicação por parte do Executivo Municipal e o apoio indispensável dos ilustres
pares desta Casa Legislativa.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 31 de Janeiro de 2025.
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