materia nº 46/2025

GISLATIVO
q “um,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
Indicação nº 46 de 30 de Maio de 2025
Sr. Presidente,
Os vereadores que subscreve a presente, nos termos do Regimento Interno,
após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem a expedição de oficio ao Sr. Prefeito
Municipal, solicitando que o mesmo, através dos setores competentes, tome providências no
sentido de:
1 — Verificar a possibilidade de providenciar um cronograma de aumento do valor do auxilio
alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria com
aumento de R$100,00 em Agosto, mais R$100,00 em Outubro e mais R100,00 em Dezembro
A justificativa que hoje se faz necessária é que através do setor competente,
o Executivo Municipal providencie para que seja enviado um Projeto de Lei a esta Casa Legislativa
para apreciação e votação aumentando o valor do auxilio alimentação dos servidores da
Prefeitura Municipal de forma escalonada sendo R$100,00 em Agosto, mais R$100,00 em
Outubro e mais R$100,00 em Dezembro. O auxilio alimentação foi autorizado por Lei Municipal
como medida de valorização dos servidores públicos. Tem como objetivo garantir a segurança
alimentar dos trabalhadores. Ele é importante porque promove saúde pois ajuda a ter acesso a
uma alimentação de qualidade, o que contribui para a sua saúde nutricional, melhorando sua
qualidade de vida, com consequente disposição para o trabalho, além de gerar movimentação
econômica no comércio local. Acontece que o aumento do custo de vida refletido pela inflação,
impacta diretamente no preço dos alimentos. Com menor poder de compra, a melhoria na
alimentação dos servidores fica prejudicada. Como medida para solucionar o problema, seria a
proposta de Projeto de Lei autorizando o aumento do valor do auxílio alimentação dos servidores
municipais até chegar num valor mínimo de R$600,00 que mediante o planejamento do
Executivo tal fato é plenamente possível. Esse aumento de forma escalonada impacta menos o
orçamento com um maior tempo para um planejamento mais adequado, dentro da
responsabilidade fiscal, atendendo assim, os anseios de todos os servidores da Prefeitura
Municipal.
Diante do exposto, estamos certos de que tal pedido reveste-se de
interesse público e estamos no aguardo do pronto atendimento desta indicação por parte do
Executivo Municipal e o apoio indispensável dos ilustres pares desta Casa Legislativa
Vereadores autores
N 8 (
Leonardo Sudre Ma
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aves dós Reis 7
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