materia nº 52/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É,
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 52 de 01 de Agosto de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre atuação da
Terapêuta Ocupacional do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio
da Alegria/SP.”.
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, REQUER que, após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal
estipulado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informações abaixo descritas:
|- Atendimento da T.O. em atendimento às crianças da rede municipal de ensino
1 — Onde a T.O. da Educação está fazendo os atendimentos junto às crianças da rede e qual o
horário de atendimento?
2 — Quantas crianças foram atendidas desde o início do ano?
3 Quantas crianças foram atendidas durante as férias escolares?
4 — O profissional de T.O. tem a sua disposição equipamentos e materiais para o efetivo
atendimento das crianças?
Il - Em relação ao atendimento aos idosos do Centro Dia do Idoso
1- Qual o horário que a T.O. atende os idosos do Centro Dia do Idoso?
2 — Quantos idosos a T.O. já atendeu no Centro Dia desde o início do ano?
3 Existe algum material que a municipalidade disponha para a profissional melhor atender aos
idosos do Centro Dia?
Ill — Enviar o espelho de ponto ou cópia de ficha de trabalho deste profissional da Terapia
Ocupacional junto à rede de Educação e no atendimento aos Idosos do Centro Dia do Idoso.
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado
em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública, visando
fazer com que o Poder Legislativo não caia no descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levantada, requeiro tais informações junto ao
Executivo Municipal, no sentido de melhor entendimento e esclarecimento acerca da atuação e
terapia ocupacional junto à rede Municipal de Ensino e atendimento aos Idosos do Centro Dia do
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê $
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 194 Legislatura
Idosos no município de Santo Antônio da Alegria. Sabemos que a Terapia Ocupacional
desempenha um importante papel na Educação tais como promover a inclusão e o
desenvolvimento integral dos alunos especialmente aqueles com necessidades educacionais. Sua
atuação visa garantir que todos os estudantes tenham acesso igualitário à educação e participem
ativamente das atividades escolares adaptando o ambiente e as atividades para suas
necessidades individuais. Atua no desenvolvimento das atividades motoras, cognitivas e
socioemocionais e de comunicação essenciais na aprendizagem e na participação plena na vida
escolar. Atuam fomentando a autonomia e a independência dos alunos, identificando
precocemente possíveis dificuldades no desenvolvimento e propiciando intervenções pata
prevenir o agravamento dos problemas. Assim atua em parceria com professores, coordenadores
e demais profissionais da escola, oferecendo suporte, orientação e recursos para a criação de um
ambiente educacional mais acolhedor e adaptado. Também em relação ao atendimento junto
aos Idosos do Centro Dia do Idoso, o atendimento da Terapeuta Ocupacional também é essencial
pois promove a autonomia, a independência e a qualidade de vida dos participantes através de
atividades terapêuticas que estimulam a participação em atividades diárias resgatando
habilidades, promovendo a socialização e o bem estar físico e mental dos idosos. E assim a
terapia ocupacional ajuda a manter ou restaurar as habilidades funcionais, prevenindo declínio
físico e cognitivo dos idosos, além de fortalecer os laços sociais e familiares dos mesmos. Em
ambos os casos esse atendimento da Terapia Ocupacional é extremamente importante e neste
contexto é que estou requerendo informações sobre o real atendimento no município e também
se este profissional tem a sua disposição os materiais essenciais para O efetivo atendimento junto
às crianças e também aos idosos do Centro Dia do Idoso.
Desta forma, estou certa de que a aprovação da presente proposta reveste-se
de interesse público, motivo pelo qual submeto à apreciação desta Casa, com o apoio
indispensável dos ilustres pares para aprovação da propositura apresentada bem como a
resposta do Executivo Municipal dentro do prazo regimental.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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