materia nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É,
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 53, de 01 de Agosto de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto ao Executivo Municipal
sobre as condições de funcionamento do Centro Dia do Idoso neste município de
Santo Antônio da Alegria
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis
dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal o pedido de informações abaixo descritas:
1 — Quantos idosos estão sendo atendidos atualmente no Centro Dia do Idoso?
2 — Qual é o quadro de servidores que prestam o atendimento aos idosos que frequentam
diariamente o centro dia do Idoso?
3 — No momento, qual é o servidor responsável pelo Centro Dia?
4 — Quais são os critérios que deverão ser observados para que um idoso possa frequentar
o Centro Dia?
5 — Atualmente existe a prestação de serviços de terapia ocupacional oferecido aos
idosos?
6 — Em visita in loco pudemos observar a falta ou as más condições de utensílios utilizados
na Unidade tais como panelas, pratos, talheres, ventiladores, mobiliário, ausência de uma
máquina de lavar roupas, poltronas para descanso, mesas adequadas para realização de
refeições e outras para atividades pedagógicas, aparelho de televisão, entre outros.,
considerando ainda a falta de manutenção nas próprias instalações do prédio onde o
Centro Dia funciona. Existe uma previsão ou planejamento de proporcionar melhorias em
relação a esta realidade difícil de funcionamento do Centro Dia do Idoso?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e
amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração
pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no descaso com a população
do município.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(d)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Cidade Folelore 19º Legislatura
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidad e Folelore 19º Legislatura
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Em relação à questão ora levantada, requeremos tais informações
junto ao Executivo Municipal, no sentido de melhor entendimento e esclarecimento
acerca do funcionamento do Centro Dia do Idoso neste município que a nosso ver está
deixando muito a desejar, consistindo em uma falta de cuidado com os idosos de nosso
município que necessitam deste importante espaço de acolhimento, socialização,
redução do isolamento e com direito a atividades desenvolvidas por profissionais
qualificados que promovam a qualidade de vida, a autonomia, estimulo cognitivo e
emocional. E uma alternativa ao acolhimento institucional permitindo que o idoso
mantenha vínculos familiares e sociais. O município deve garantir recursos e proporcionar
o adequado funcionamento desse importante centro de convivência, além de fornecer
suporte para suas famílias poderem trabalhar deixando seus idosos durante o dia para
poderem desenvolver suas atividades diárias sem preocupar com seus idosos Assim,
preocupados com as condições de funcionamento e falta de muitos itens essenciais para
o pleno funcionamento é que estamos requerendo tais informações e contando com o
bom senso para que o Centro Dia do Idoso receba a atenção necessária por parte da
administração pública.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta
reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à apreciação desta Casa,
com o apoio indispensável dos ilustres pares para aprovação da propositura apresentada
bem como a resposta do Executivo Municipal dentro do prazo regimental.
Vereadores autores
vmablo |] Aba Vol. LN
Reginaldo Donizetti da Silva Vladimir Geraldo dos Santos
Maria de Fátimá de Sousa Menezes abri sé da Silva Aproy,
Henrique Alves
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