materia nº 55/2025

GISLATIVO
Pa um,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê,
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 55, de 01 de Agosto de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre o
início do atendimento de pediatria de forma diária, por 40 horas semanais, na rede
de saúde do município de Santo Antônio da Alegria”.
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis
dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal o pedido de informações abaixo descritas:
1 — Atualmente, como é realizado o atendimento de pediatria em todas as Unidades de
Saúde do município? ,
2 — Quantas crianças, em média, são atendidas diariamente pelos pediatras?
3 Em atenção a reclamações de vários pais de crianças pudemos observar que o pediatra
não atende por 08 horas diárias, perfazendo 40 horas semanais. Assim, quando o início
dessa forma de atendimento do pediatra iniciará e os pais poderão contar com a atenção
aos seus filhos de forma continuada, regular e no pronto atendimento?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e
amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração
pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no descaso com a população
do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais informações
junto ao Executivo Municipal, no sentido de melhor entendimento e esclarecimento
acerca do atendimento de pediatria oferecido pelo município de Santo Antônio da Alegria
às nossas crianças. Os pediatras cuidam da saúde das crianças e adolescentes desde o
nascimento abrangendo aspectos físicos, mentais e sociais. Eles desempenham papel
crucial no acompanhamento e desenvolvimento, na prevenção de doenças, no
tratamento de condições médicas e na orientação de pais sobre diversos aspectos da
saúde infantil como imunização, nutrição, desenvolvimento e pronto atendimento
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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cosPStATIVO voga
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
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quando isso se fizer necessário. Então, os médicos pediatras tem que estar sempre
presentes em um local de atendimento da rede SUS pois as crianças não tem horário para
ficarem doentes ou podem se acidentar repentinamente e os pediatras e que são
indicados para prestar tal atendimento. Os pediatras estabelecem uma relação de
confiança com a família, formando um ponto de referência parara questões relacionadas
à saúde infantil além de dar suporte emocional aos pais, ajudando os a lidar com as
preocupações e desafios relacionados à criação de seus filhos. Os pais precisam ter a
certeza que todos os dias, por08 horas diárias, o pediatra estará à disposição para os
atendimentos que se fizerem necessários, passando a segurança que serão atendidos.
Entendemos ser este atendimento diário de 08 horas e 40 horas semanais dos pediatras
em nosso município perfeitamente possível pois fez parte de seus planos para uma
melhor saúde municipal de toda a população. Assim, estamos confiantes que a resposta
do Executivo Municipal será satisfatória e que os serviços de pediatria de nosso município
possam servir de modelo de gestão da saúde das crianças.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta
reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à apreciação desta Casa,
com o apoio indispensável dos ilustres pares para aprovação da propositura apresentada
bem como a resposta do Executivo Municipal dentro do prazo regimental.
Vereadores autores
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Reginaldo Donizetti da Silva Vladimir Geraldo dos Santos
Maria de Fátima de Sousa Menezes br ha sé da Silva
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Leonardo Sudre Santos Silva
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