materia nº 50/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 192 Legislatura
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Indicação nº 50 de 01 de Agosto de 2025
Sr. Presidente,
Os vereadores que subscrevem a presente, nos termos do
Regimento Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem
a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo,
através dos setores competentes, tome providências no sentido de:
1 — Verificar a possibilidade de que a Praça da Bíblia, localizada no
quarteirão entre as Ruas Antônio João, Rua vereador Antônio Custódio da
Silva e Rua Jose Calixto, seja contemplada de forma imediata, pela Lei
nº1.919 de 2021 que instituiu o Programa Adote uma Praça.”
Justificativa
A justificativa desta solicitação que hoje se faz necessária é
em que em visitas nas diversas praças e também durante conversas informais
com munícipes, pudemos ver a necessidade de realizar bons projetos de
melhorias nas Praças de nosso município. Em uma busca pela legislação
municipal, verifiquei a existência da Lei nº1.919 de 2021 que instituiu no
município o Programa Adote uma Praça, com possibilidade de urbanização,
implantação de áreas de esporte e lazer, conservação e manutenção da área
adotada, realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer, entre outras O
município, pode, através de um termo de permissão, permitir por tempo
determinado que terceiros interessados, empresas ou órgãos ou entidades de
direito público ou privado, através de protocolo de carta de intenção, assumam
os encargos de implementação de projetos ambientais, paisagísticos e/ou de
urbanização nas praças municipais. O objetivo seria incentivar a participação da
sociedade civil organizada e de pessoas físicas ou jurídicas na urbanização, bem
como nos cuidados e na manutenção de praças públicas, parques, canteiros,
jardins, com práticas de irrigação, limpeza, conservação imobiliária, varrição,
conservação dos equipamentos existentes nas praças. e outras áreas de
ajardinamento e de lazer do município. Enfim, visa atrair a participação de
empresas, associações de moradores e cidadãos para o processo de gestão
ambiental da cidade, através da adoção de áreas públicas, visando estimular a
cooperação da conservação dos espaços públicos pelos cidadãos e promover
melhores dinâmicas de uso desses importantes espaços de lazer, bem como
atentar pelo princípio da economicidade da administração municipal. Por outro
lado, o adotante, por sua vez teria o direito de divulgar sua marca nos totens ou
lacas indicativas da adoção, de acordo com normas pre estabelecidas pela
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro CEP 14390-000 — Tel:16-3668.1492 e-mail:contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ci dad e Folelore 192 Legislatura
administração como reconhecimento pelo poder público e da comunidade pelo
benefício prestado. Entendemos ser uma troca justa que muito ajudaria na
urbanização, paisagismos e melhorias nas diversas praças de nosso município.
Levando tudo isto em consideração, indico que a Praça da Bíblia, localizada
entre a Rua Antônio João e Rua vereador Antônio Custódio da Silva seja
contemplada por esta lei uma vez que necessita de urgentes reparos e
conservação e que a exemplo desta, todas as outras Praças da cidade possam
também ser adotadas da mesma forma.
Diante do exposto, estamos certos de que tal pedido reveste-
se de interesse público e estamos no aguardo do pronto atendimento desta
indicação por parte do Executivo Municipal e o apoio indispensável dos ilustres
pares desta Casa Legislativa
Atenciosamente
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