materia nº 57/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
que
Cidade Folelore 192 Legislatura
REQUERIMENTO Nº 57, de 15 de Agosto de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura
sobre a realização do Baile da Rainha da Expoasa 2025, ocorrido durante o
evento realizado de 07 a 10 de agosto de 2025”.
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, as informações abaixo:
1 — Quais foram os critérios adotados para a escolha e inscrição das candidatas?
2 — Qual foi o orçamento destinado ao evento e quais foram as fontes de custeio?
3 — Qual empresa, equipe ou comissão ficou responsável pela organização do baile,
e qual o procedimento adotado para a contratação?
4 — Existe relatório ou prestação de contas específica sobre o evento? Se sim,
encaminhar cópia a esta Casa de Leis.
Justificativa:
É dever do vereador, como representante legítimo do povo,
fiscalizar e obter informações sobre eventos de relevância cultural e social do
município, assegurando transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
O Baile da Rainha é uma das atrações mais tradicionais da Expoasa, valorizando a
cultura local, incentivando a participação da comunidade e movimentando o
comércio e o turismo. Considerando que a Expoasa 2025 já foi realizada no período
de 07 a 10 de agosto, é fundamental que esta Casa de Leis e a população tenham
acesso a informações claras e detalhadas sobre a execução do Baile da Rainha, seus
custos e sua organização.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(A santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EM E
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
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192 Legislatura
Assim, o presente requerimento busca contribuir para a
transparência administrativa e o acompanhamento das ações do Executivo
Municipal, garantindo que os recursos investidos estejam em conformidade com o
interesse público.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 15 de Agosto de 2025.
Vereadores autores
Luiz Carvalho
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Q santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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