materia nº 59/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EA $
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 5g de 15 de Agosto de 2025.
“Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre os
motivos da ausência de providências para corrigir os problemas com
a rede de esgoto do Loteamento São Paulo.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
1 — Quais os motivos pelos quais nenhuma providência foi tomada até o momento
para corrigir os problemas existentes na rede de esgoto do Loteamento São Paulo,
mesmo diante das reclamações constantes dos moradores e das irregularidades já
constatadas no local?
2 — Há previsão para que sejam realizadas ações de manutenção, reparo e melhoria
na rede de esgoto do referido loteamento? Em caso afirmativo, qual o
cronograma?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo
da população, fiscalizar e acompanhar a administração pública, garantindo que os
interesses da comunidade sejam atendidos.
No caso em questão, moradores do Loteamento São
Paulo têm, reiteradamente, apresentado reclamações sobre o funcionamento
precário do sistema de coleta e destinação do esgoto. Em diversas situações,
verificou-se que o esgoto corre a céu aberto ou é lançado diretamente no Rio
Pinheirinho, causando mau cheiro, riscos à saúde pública e danos ambientais.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
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Cidade Folelore 19º Legislatura
A ausência de providências até o momento preocupa, pois
O tratamento adequado do esgoto é essencial para a preservação da saúde da
população, a qualidade ambiental e o cumprimento de normas legais e ambientais,
inclusive para a manutenção de programas como o Selo Verde Azul.
Assim, buscamos esclarecimentos sobre as razões da
inércia do Poder Executivo e informações sobre as medidas que serão adotadas
para solucionar o problema, a fim de que a população do Loteamento São Paulo
possa ter garantidas condições dignas de saneamento básico.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 15 de Agosto de 2025.
Vereadores autores
Vel — é. SER
Reginaldo Donizetti da Silva Vladimir Geraldo dos Santos
Paulo Henrique Alves Gabriel Jose da Silva
Maria de Fátima de Sousa Menezes
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