materia nº 64/2025

VESISLATIVO 4,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EM bo
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 199 Legislatura
REQUERIMENTO Nº 64, de 25 de Agosto de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o andamento das
ações apontadas no ofício 139/2025 de 13/03/2025 em Resposta ao Requerimento
nº 01/2025”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis,
dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal, informações detalhadas sobre o andamento das providências mencioriadas na
Resposta ao Requerimento nº 01/2025 enviada a esta casa na data de 13/03/2025,
protocolada em 17/03/2025, que trata da reforma do ponto de ônibus localizado na
Praça Santa Rita.
Segue o texto da resposta do Executivo ao Requerimento nº 01/2025 enviado a
esta Egrégia Casa na referida ocasião:
“Quanto à possibilidade de reforma completa e imediata do ponto de ônibus
localizado na Praça Santa Rita, o Poder Executivo está realizando estudos técnicos e
análises financeiras Para que seja possibilitada a reforma em questão.
Dessa forma, tão logo os estudos sejam concluídos, a Administração Municipal
poderá realizar a reforma indicada.”
Solicitação:
Diante da resposta encaminhada pelo Executivo, esta Casa de Leis requer
informações atualizadas e específicas sobre:
. Em que estágio se encontram os estudos técnicos e as análises
financeiras mencionadas?
. Qual a previsão concreta Para a execução da reforma do ponto de
ônibus da Praça Santa Rita?
. Se já foram elaborados projetos, orçamentos ou processos
administrativos para viabilizar a reforma?
. Se há dotação orçamentária destinada à realização da obra ainda
ho exercício de 2025?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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GISLATIVO 4
a um,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EM $
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 192 Legislatura
Justificativa:
É dever do vereador, como representante legítimo da população, acompanhar de
forma contínua as demandas apresentadas pelo Poder Executivo, fiscalizando o
cumprimento das ações anunciadas.
A reforma do ponto de Ônibus na Praça Santa Rita representa uma medida
necessária para garantir melhores condições de acessibilidade, conforto e segurança aos
munícipes que utilizam o transporte público.
A atualização das informações permitirá a esta Câmara Municipal exercer seu
papel fiscalizador de forma eficiente e transparente, além de oferecer à comunidade
esclarecimentos sobre os prazos e etapas para a realização da referida obra.
Tal medida assegura o cumprimento dos princípios constitucionais da
publicidade, moralidade, eficiência e economicidade, fortalecendo a confiança da
municipais.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 25 de Agosto de 2025.
Vereadores autores
Vul — Ls Autgrvalds 19 Aka,
Vladimir Geraldo dos Santos Reginaldo Donizetti da Silva
Sd A
Epa
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