materia nº 18/2025

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
MUNICÍPIO
DE
SANTO ANTÔNIO
DA ALEGRIA
, G
[º) VE joy”
soe sá AL EA
q* DO n Ret
A
EXERCÍCIO 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 2025 / 2028
Ofício GAB nº 473/2025.
Santo Antônio da Alegria, 30 de setembro de 2025.
Assunto: Encaminha projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do
Município para O exercício de 2026.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a V. Exa. em obediência ao que dispõe a Lei
Orgânica do Município, para apreciação e votação por parte dos membros
dessa Egrégia Casa, projeto de lei que dispõe sobre O Orçamento do
Município para O exercício de 2026 compreendendo a administração direta.
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à
legislação pertinente, particularmente a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Município, bem como as Instruções e
Portarias reguladoras editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão e pelo Ministério da Fazenda.
Os programas e ações constantes do projeto estão perfeitamente compatíveis
com os demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário,
consoante dispõe o art. 165 da Constituição Federal.
O projeto de lei orçamentária ora encaminhado à apreciação dessa Casa
Legislativa observa OS Programas concebidos no Plano Plurianual para O
período 2026/2029, elaborado nos termos do art. 165, 8 1º, da Magna Carta,
CNPJ: 45.302.130/0001-
Av.Francisco Antônio Mafra, 1004 — Centro — CEP.: 14.390-000 Fone (16) 3668-1233
Santo Antônio da Alegria - SP - Email: contabilf (Dsantoantoniodaalegria.sp.gov.br
«=
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 2025 / 2028
e classificações definidas pelas normas editadas pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda.
Na proposta que estamos apresentando, o mandamento constitucional que
determina a aplicação de, pelo menos, 25% das receitas resultantes de
impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Ao preparar sua proposta, o Executivo obedeceu ao dispositivo constitucional
constante da EC nº 53/2006, vinculando os recursos do Fundeb na
manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e da educação
infantil, assim como as demais vinculações legais existentes.
No que respeita às ações e aos serviços públicos de saúde, o município tem
por obrigação destinar, em 2026, pelo menos 15% das receitas de impostos,
conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, regulamentada
pelo Decreto nº 7.827/2012.
Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, o primeiro critério
adotado por meu governo foi o de cumprir as exigências contidas na
legislação pertinente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, como a
limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do Legislativo, obedecidos,
neste caso, também, os limites fixados pelo artigo 29-A da Constituição
Federal: a destinação de recursos para o pagamento do serviço da dívida de
modo a obedecer aos limites legais constantes de Resolução do Senado
Federal; e o cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de outras
despesas de caráter obrigatório. O segundo critério foi o de destinar recursos
para manutenção de todos os serviços atualmente prestados à comunidade
e realização de investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos
mesmos. Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos para O
prosseguimento daqueles já iniciados e a manutenção do patrimônio público
municipal para, depois, destinar recursos a novos projetos.
CNPJ: 45.302.130/0001-
Av.Francisco Antônio Mafra, 1004 — Centro — CEP.: 14.390-000 Fone (16) 3668-1233
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SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
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ADM. 2025 / 2028
Com relação aos fundos especiais para os efeitos do art. 2º, 8 2º, inciso |, da
Lei nº 4.320/64, a discriminação de suas receitas faz parte do quadro geral de
receitas integrante do presente projeto. Os planos de aplicação estão
definidos segundo unidades orçamentárias criadas para cada fundo existente
no município.
A propositura prevê os instrumentos de ajuste do orçamento por meio do
mecanismo correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais
suplementares cujo pedido de autorização foi incluído neste projeto.
O projeto contempla reserva de contingência nos montantes definidos na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para atender passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos em que dispõe art. 5º, inciso
III, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em complemento ao já exposto e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, são apresentados mais cinco anexos a esta
mensagem, a saber:
º Anexo | - Demonstrativo das Transferências Financeiras,
. Anexo Il - Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas
Decorrentes de Concessão de Benefícios Tributários, Creditícios e
Financeiros,
º Anexo Ill - Demonstrativo das Medidas de Compensação a Renúncias
de Receitas,
º Anexo IV - Demonstrativo das Medidas de Compensação ao Aumento
de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
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ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 2025 / 2028
º Anexo V - Demonstrativo do Cálculo da Receita Corrente Líquida e das
Correspondentes Despesas com Pessoal de Competência do Poder
Executivo.
Adicionalmente , atendendo ao solicitado pelo art. 22, I3, da Lei Federal nº
4.320/1964, apresento anexos, demonstrativos referentes às dívidas
consolidada e flutuante do município; restos a pagar inscritos e ainda não
pagos, bem como a outros compromissos financeiros exigíveis.
Com esta exposição espero ter oferecido aos Senhores Vereadores todas as
informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo da
proposta ora submetida à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.
Por outro lado, permaneço à disposição de todos para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários e reafirmo a certeza
de que os Senhores Edis saberão dar ao projeto a atenção a que faz jus, por
ser o mais importante instrumento de implementação das ações que O
Município realiza para bem servir sua população.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores
Vereadores os meus protestos da mais alta consideração.
Atenciosamente,
(4 ; j A) 20 RN
DENILSON DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Ilustríssimo Senhor
Vladimir Geraldo dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria
CNPJ: 45.302.130/0001-
Av.Francisco Antônio Mafra, 1004 — Centro — CEP.: 14.390-000 Fone (16) 3668-1233
Santo Antônio da Alegria - SP - Email: contabillGsantoantoniodaalegria.sp.gov.br
SENOTHEINV SOIDIDUSXS HA SOSENDEU SC SAINOS - X6 “OLTASHD SA SSODVEIdO - LO !SSINOS SUELNO - 90 + SOQVINDNIA-SIVESASA SOINSANOD d SVIDNTESASNVEL - SO
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MUNICÍPIO DE SANTOANTÔNIODA ALEGRIA
Mensagem - Anexo II
DEMONSTRATIVO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS
DECORRENTES DE CONCESS
ÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS,
CREDITÍCIOS E FINANCEIROS
(Art. 165, 86º Constituição)
(Art. 5º, 11, 1º parte LRE)
EFEITO SOBRE RECEITA/
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
BENEFÍCIOS a | % sobre
Receita Despesa
mm
1. Creditícios
k Im
2. Financeiros
= 500.000,00 | 0,9% 0,9%
3. Fiscais
Município de SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2026
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 5 2º, inciso V) R$ milhares
[ Setores / T” Renúncia de receita prevista T
Tributo Modalidade Programas / E] Compensação
Beneficiário 2026 2027 2028
+
a
IMPOSTOS/TAXAS ANISTIA/REMISSÃO CONTRIBUINTES EM GERAL - 500.000 500.000 500.000 | Conforme Inciso I do artigo 14 da Lei
programa de incentivo de Responsab. Fiscal
fiscal “|
+
OTAL 500.000 500.000 500.000 E
*FONTE: CN - SIFPMº - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
Fontes e notas explicativas:
MLDO Tabela 7 - Conam LTDA - www.conam.com.br
Município de SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
AMF - Demonstrativo & (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
2026
R$ milhares
EVENTOS
fAumento Permanente de Receita
(-) transferências constitucionais
(-) transferências ao Fundeb
[Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
+
VALOR PREVISTO PARA 2026
Redução Permanente de Despesa (II)
fargem Bruta (III) = (I+II)
aldo Utilizado de Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCCs
Novas DOCCs geradas por PPPs
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
RIR
*FONTE: CN - SIFPM? - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais ,
Unidade responsável - CONTABILIDADE
Fontes e notas explicativas:
prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria:
caráter continuado para o exercício de 2026.
MLDO tabela 8 - Conam LIDA
www .conam. com.br
Não há previsão de expansão das despesas obrigatórias de
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
QUADRO APLICACAO ENSINO, SAUDE E PESSOAL ORCAMENTO
VERSAO
30/09/2025
APLICACAO DOS RECURSOS PROPRIOS EM ENSINO
A - Receitas de Impostos proprios e transferidos
C - Retencoes ao FUNDEB
D - Despesas educacao infantil
E - Despesas ensino fundamental
F - Total
- FUNDEB retido e nao aplicado
Calculo da Aplicacao:
(P+c—o) = Aplicaddo—————————,
40.102.300,00
6.237.950,00
1.121.000,00
2.776.100,00
3.897.100,00
0,00
10.135.050,00
- PROJETO DE LEI 2026
B=
(Ax 25%) =
Percentual Aplicado = 25
CONAM
Pagina 4
10.025.575,00
+27
APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB
Minimo aplicacao no Magisterio ( 70 % ):
Receitas de transferencias: 8.194.000,00
Rendimentos de aplicacao : 90.000,00
Total E) 8.284.000,00
Despesas: Deducoes:
Magisterio 7.004.000,00 Aposentados /Pensionistas
Outras 1.280.000,00 Aposentadso/Pensionistas
Total 8.284.000,00 Total
Transf. recebidas - Retencoes = Perda / Ganho
8.194.000,00 - 6.237.950,00 = 1.956.050,00
Diferenca Aplicado ( < 0) - Perda -
0,00 = 0,00 =
0,00
0,00
0,00
——APURACAO DO RESULTADO DO FUNDEB———
Despesas Liquidas:
7.004.000,00
1.280.000,00
8.284.000,00
5.798.800,00
Perc Aplicado:
84,54
15,45
100,00
Total Despesa -
8.284.000,00 -
Retencoes =
6.237.950,00 =
FUNDEB retido e nao aplicado ( G)
0,00
Diferenca Aplicado
2.046.050,00
Despesas nao computadas na Aplicacao do Ensino
Entidade Despesa Orgao Economica Funcao
o1 00207 02.07.00 3.3.50.39.00 12
o1 00208 02.07.00 3.3.50.41.00 12
01 00234 02.07.00 3.3.90.30.00 12
Subfuncao
122
122
361
Programa
0004
0004
0004
Acao
2012
2012
2014
Fonte
o1
o1
o1
Cod Aplicacao
1100000
1100000
1100000
Valor Orcado
20.000,00
100,00
400.000,00
FUNDEB 30% - REGRAMENTO AUDESP
ENTIDADE-DESPESA 01-00214 12 361 02 2620000 3.1.90.11.00
COM ECONOMICA INCONSISTENTE PARA O FUNDEB 30%
CN-SIFPM
prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
QUADRO APLICACAO ENSINO, SAUDE E PESSOAL ORCAMENTO
VERSAO - PROJETO DE LEI 2026
30/09/2025
CONAM
Pagina 2
ENTIDADE-DESPESA 01-00217 12 361 02
2620000 3.1.90.13.00 COM ECONOMICA INCONSISTENTE PARA O FUNDEB 30%
APLI
Despesas nao computadas na Aplicacao no FUNDEB
Entidade Despesa Orgao Economica Funcao
o1 00235 02.07.00 3.3.90.30.00 12
01 00236 02.07.00 3.3.90.30.00 12
01 00237 02.07.00 3.3.90.30.00 12
o1 00238 02.07.00 3.3.90.30.00 12
= 00239 02.07.00 3.3.90.30.00 12
oi 00240 02.07.00 3.3.90.30.00 12
o1 00241 02.07.00 3.3.90.30.00 12
o1 00244 02.07.00 3.3.90.30.00 12
o1 00246 02.07.00 3.3.90.30.00 12
o1 00247 02.07.00 3.3.90.30.00 12
01 00248 02.07.00 3.3.90.30.00 12
oi 00252 02.07.00 3.3.90.39.00 12
o1 00513 02.07.00 4.4.90.51.00 12
Subfuncao Programa Acao
361 0004
361 0004
361 0004
361 0004
361 0004
361 0004
361 0004
361 0004
361 0004
361 0004
361 0004
361 0004
365 0004
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2015
2015
2015
2015
2015
1010
Fonte
02
os
05
os
os
os
os
02
os
os
05
02
02
Cod Aplicacao
2000004
2820000
2850000
2840000
2830000
2330000
2430000
2000003
2880000
2860000
2320000
2000003
2000009
[>>> >>> |
CACAO DOS RECURSOS PROPRIOS EM SAUDE
Valor Orcado
70.000,00
600.000,00
142.000,00
66.000,00
73.000,00
32.000,00
2.500,00
200.000,00
30.000,00
4.000,00
10.000,00
200.000,00
10.000,00
A - Receitas de Impostos proprios e transferidos 37.887.800,00 B=(Ax 15%) 5.683.170,00
Cc - Despesas com Saude 10.813.800,00
LD Deducoes Aposentados/Pensionistas 0,00 E - Total Aplicado 10.813.800,00
F Percentual aplicado 28,54 (E/A%)
G Diferenca aplicada a maior / menor 5.130.630,00 (E-B)
Despesas nao computadas na Aplicacao da Saude
Entidade Despesa Orgao Economica Funcao Subfuncao Programa Acao Fonte Cod Aplicacao Valor Orcado
oi 00132 02.06.00 3.1.90.11.00 10 302 0003 2006 os 3700000 565.000,00
—
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM
QUADRO APLICACAO ENSINO, SAUDE E PESSOAL ORCAMENTO
VERSAO - PROJETO DE LEI 2026
30/09/2025 Pagina 3
PESSOAL PODER EXECUTIVO
A - Receita Corrente Liquida 55.255.000,00 B=(Ax54%) - 29.837.700,00
Cc - Total Despesas fixadas com Pessoal 27.625.200,00
E - Total das deducoes 3.044.200,00
-F - Total liquido Despesas com Pessoal 24.581.000,00 (C-E)
G - Percentual em relacao a RCL 44,48 (F/A%)
H - Diferenca a maior / menor -5.256.700,00 (F-B)
PESSOAL PODER LEGISLATIVO
A - Receita Corrente Liquida 55.255.000,00 B=(Ax6 %) = 3.315.300,00
C - Total Despesas fixadas com Pessoal 1.108.500,00
E - Total das deducoes 0,00
F - Total liquido Despesas com Pessoal 1.108.500,00 (C-E)
G - Percentual em relacao a RCL 2,00 (F/A%)
“Y - Diferenca a maior / menor -2.206.800,00 (F-B)
OBSERVACAO: Por ser o projeto de lei orcamentaria digitado em nivel de elemento de despesa, nao sendo considerados os
itens de despesa, o CN-SIFPM, para apurar o montante de gastos com pessoal, aplicou a seguinte regra:
Despesas com Indenizacao por Demissao : Toda despesa fixada na classificacao economica 3.1.90.94
Despesas de Exercicios Anteriores : Toda despesa fixada na classificacao economica 3.1.90.92
Sentencas Judiciais : Toda despesa fixada na classificacao economica 3.1.90.91
CN-SIFPM
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b")
MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
periodo de Referencia: AGOSTO/2025 - 20. QUADRIMESTRE
CONAM
R$ 1,00
DIVIDA CONSOLIDADA
ZE R
SALDO DO
SALDO DO EXERCICIO DE 2025
1
EXERCICIO
ANTERIOR Ate o lo.Quadrimestre
DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Divida Mobiliaria
Divida Contratual
Emprestimos
Internos
Externos
Reestruturacao da Divida de Estados e Municipios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociacao de Dividas
De Tributos
De Contribuicoes Previdenciarias
De Demais Contribuicoes Sociais
Do FGTS
Com Instituicao Nao Financeira
Demais Dividas Contratuais
Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)
Vencidos e nao pagos
Outras Dividas
DEDUCOES (II)
Disponibilidade de Caixa 1
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-)Restos a Pagar Processados
(-)Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
1.742.768,48
1.742.768,48
377.990,32
377.990,32
1.364.778,16
1.364.778,16
-251.554,68
-1.337.370,48
2.211.813,59
3.492.143,71
57.040,36
1.085.815,80
1.457.117,19
1.457.117,19
323.854,91
323.854,91
1.133.262,28
1.133.262,28
5.093.138,72
4.001.036,52
5.062.916,90
973.151,75
88.728,63
1.092.102,20
Ate
o 20.Quadrimestre/Ate o 30.Quadrimestre
1.164.125,25
1.164.125,25
270.130,14
270.130,14
893.995,11
893.995,11
4.803.712,91
3.711.285,71
4.451.479,02
656.889,38
83.303,93
1.092.427,20
=
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 2 - (DCL) (III)=(I - II)
1.994.323,16
-3.636.021,53
-3.639.587,66
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
50.283.611,62
50.372.027,27
o |
50.285.111,80
(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas
individuais (artigo 166-A, paragrafo 1, da CF) (V)
1.950.000,00
1.950.000,00
E
350.000,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES
DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
48.333.611,62
48.422.027,27
49.935.111,80
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
3,60
op
4,12
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL :120%
58.000.333,94
58.106.432,72
59.922.134,16
LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.lo. do art.59 da LRF) 108%
52.200.300,54
52.295.789,45
53.929.920,74
MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA
CN-SIFPM
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
CONAM
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
periodo de Referencia: AGOSTO/2025 - 20. QUADRIMESTRE
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b")
R$ 1,00
a
OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC
PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATORIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Nao incluidos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL
RP NAO-PROCESSADOS
ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO
DIVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIACAO DE DEPOSITOS JUDICIAIS
551.998,68
653.684,82
1.840.804,82
291.872,05
551.998,68
329.672,71
na
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais,
NOTAS:
1. A Disponibi
restituiveis para pagamento de despesas proprias do ente,
Por outro lado, o ente deve incluir os valores das
processados (RPP) no item "Outras Dividas" da DC (I),
especifica (nao de forma automatica) e, para evitar du
no bloco das DEDUCOES (II).
2. Refere-se aos precatorios posteriores a 05/05/2000 que,
incluidos no orcamento ou constam no or
que deveriam ter sido incluidos, os valores deverao compor a linha "Preca!
lidade de Caixa Bruta nao podera apresentar valor negativo. Porem,
obrigacoes a pagar
o valor da linha "Disponi
plicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de
camento e ainda nao foram pagos. Ao final do exercici
torios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -Vencidos e nao pagos".
CONAM-RGF2-2025
Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 30/SET/2025 e hora de
em determinadas situacoes, como utilizacao de depositos
pilidade de Caixa" podera resultar em valor negativo.
atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar
por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle
RPP informado
em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituicao Federal, ainda nao foram
o em que esses precatorios foram incluidos ou
emissao 10:44
SALDO DO EXERCICIO DE 2025
SALDO DO
DETALHAMENTO EXERCICIO
ANTERIOR Ate o 1o.Quadrimestre/Ate o 20.QuadrimestrejAte O 30.Quadrimestre
0,00 0,00 0,00
Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT
Programa de Iluminacao Publica - RELUZ
pr
CN-SIFPM CONAM
prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
BALANCO GERAL 2025 ANEXO 17
Demonstracao da Divida Flutuante
30/09/2025 Pagina
H—
Saldos Movimento no Exercicio Saldos p/
Titulos Exercicios o mes
Anteriores Inscricao Baixa Cancelamentos Seguinte
a
DIVIDA FLUTUANTE
RESTOS A PAGAR
Restos a Pagar 2017 6.725,04 0,00 0,00 6.725,04
Restos a Pagar 2020 71,91 0,00 0,00 71,91
Restos a Pagar 2021 7.479,77 0,00 0,00 7.479,77
Restos a Pagar 2022 109.199,57 0,00 0,00 109.199,57
Restos a Pagar 2023 440.631,37 276.965,79 0,00 163.665,58
Restos a Pagar 2024 3.615.053,63 2.942.530,75 22.092,56 650.430,32
Restos a Pagar 2025 43.625.911,99 32.610.601,49 11.015.310,50
TOTAL RESTOS A PAGAR 4.179.161,29 43.625.911,99 35.830.098,03 22.092,56 11.952.882,69
TOTAL RESTOS A PAGAR ADM. INDIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DOS RESTOS A PAGAR 4.179.161,29 43.625.911,99 35.830.098,03 22.092,56 11.952.882,69
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS - CONTRIBUI
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS
CAMARA MUNICIPAL - DUODECIMO NO EXERCICIO
camara municipal de santo antonio da alegria
0,00 1.072.520,00 1.072.520,00 0,00 0,00
TOTAL TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS - CONTRIBUICOES 0,00 1.072.520,00 1.072.520,00 0,00 0,00
DEPOSITOS E CAUCOES
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
DEPOSITOS E CAUCOES
cau?oes
15.146,74 0,00 15.146,74
TOTAL DEPOSITOS E CAUCOES 15.146,74 0,00 15.146,74
CONSIGNACOES
CONSIGNATARIOS DIVERSOS
PLANOS DE SEGUROS
pradesco vida e previdencia s.a
SINDICATOS / ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE
sindicato dos agentes comunitarios de saude
sindservmunicipais-sind.mun.serv .pub.munici.
federacao dos func.pub.mun.do est. sao paulo
PENSAO ALIMENTICIA
folha de pagamento
CONVENIOS CONSIGNADOS
fats
Lo
4.094,86 1.095,00 182,50 0,00 5.007,36
93,88 542,24
1.450,25 16.740,07
69,66 0,00
542,24 0,00
16.740,07 0,00
0,00 0,00
93,88
1.450,25
69,66
0,00 27.983,43 27.983,43 0,00
107,92 0,00 0,00 0,00
E
TOTAL DIVIDA FLUTUANTE
CN-SIFPM
30/09/2025
prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
BALANCO GERAL 2025
Demonstracao da Divida Flutuante
ANEXO 17
Pagina
Saldos Movimento no Exercicio saldos p/
Titulos Exercicios o mes
Anteriores Inscricao Baixa Cancelamentos Seguinte
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS
inss 0,00 50,38 0,00 0,00 50,38
INSS - ATIVO CIVIL
inss. 8.349,26 1.128.641,56
INSS - CESSAO DE MAO DE OBRA
inss.
OUTROS CONSIGNATARIOS
panco do brasil s/
emprestimos/caixa
tribunal de justic
banco bradesco s.a
TESOURO NACIONAL
IMPOSTOS E CONTRIBUI
kiam com. de livros, cons. emp. asse. ped.ltd
a.
economica federal
a do estado de sao paulo
COES FEDERAIS DIVERSOS
TESOURO ESTADUAL E MUNICIPAL
OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS
TOTAL CONSIGNACOES
CREDORES DIVERSOS
DIVERSOS
secretaria de estado dos negocios da fazenda
CONVENIOS - ENTIDADES ESTADUAIS
companhia de desenvolv. habitacion:
CONVENIOS - OUTRAS ENTIDADES
companhia de desenvolv. habitacional urbano
OUTROS CREDITOS
ana lucia de lima
gleicy kelen reis
TOTAL CREDORES DIVERSOS
oliveira
DO amanda da DVinanana
al urbano
2.400,85
117,01
1.798,11
2.634,81
212,04
16,50
4.973,81
26.318,96
59.605,64
9.945,28
(
pai dnaa Meninimado
0,00
500,00
70.050,92
4.290.677,91
47.084.385,87
1.119.168,15
46.610,13 46.610,14
529.239,70 529.239,70
468.909,78 469.300,59
2.400,00 3.551,55
158.576,38 157.798,83
0,00 0,00
3.309,78 1.269,23
2.384.098,45 2.372.386,43
0,00 0,00
0,00 0,00
1.355,43 1.355,43
500,00 800,00
1.855,43 2.155,43
39.277.159,89
22.092,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.822,67
2.400,84
117,01
1.407,30
1.483,26
989,59
16,50
7.014,36
38.030,98
59.605,64
9.945,28
0,00
200,00
69.750,92
12.075.811,33
em eronm
(
nm 20 An comEMBDO AS ON9E
anneo
CN-SIFPM
DATA 30/09/2025
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CONSOLIDADO - SEM CAMARA
Restos a Pagar - Relatorio de Conferencia
Periodo: AGOSTO/2025 A AGOSTO/2025
Inscritos em | Inscritos em Saldo Total Pago
Exercicios 31/12/2024 Inscritos
Restos a Pagar Anteriores no Periodo]
01 PREFEITURA MUNICIPAL
Restos a Pagar Nao Processados 2021 7.043,42] 0,00) 7.043,42 0,00
Restos a Pagar Nao Processados 2022 45.847,04 0,00) 45.847,04 0,00
Restos a Pagar Nao Processados 2023 273.539,47 0,00 273.539,47 0,00
Restos a Pagar Nao Processados 2024 0,00) 567.605,73 567.605,73 0,00
Total Nao Processado 326.429,93 567.605,73 894.035,66 0,00
Restos a Pagar Processados 2017 6.725,04] 0,00 6.725,04 0,00)
Restos a Pagar Processados 2020 71,91] 0,00) 7,91 0,00
Restos a Pagar Processados 2021 436,35 0,00) 436,35] 0,00
Restos a Pagar Processados 2022 63.352,53 0,00) 63.352,53 0,00]
Restos a Pagar Processados 2023 167.091,90 0,00 167.091,90 0,00)
Restos a Pagar Processados 2024 0,00) 3.047.447,90] 3.047.447,90) 14.414,04
Total Processado 237.677,73] 3.047.447,90) 3.285.125,63 14.414,04
Total da Entidade 564.107,66) 3.615.053,63] 4.179.161,29) 14.414,04
[—
Total Geral Restos a Pagar Processados 237.677,73] 3.047.447,90] 3.285.125,63 14.414,04
Total Geral Restos a Pagar Nao Processados 326.429,93 567.605,73 894.035,66] 0,00
Total Geral 564.107,66] 3.615.053,63] 4.179.161,29 14.414,04
Obs.: No caso de diverg?ncia entre os saldos de Restos a Pagar deste relat?rio com os demais relat?rios emitidos pelo sistema,
solicitamos a fine:
2a de certificar no sistema se esta diferen?a confere com o total de Estorno de Cancelamento de Restos
a Pagar do exerc?cio, pois esses valores nao sao considerados neste relatorio.
CONAM
Pagina 2
Cancelado Liquidacao
Saldo Nao
Atual no Periodo) Atual Atual processados
0,00] 0,00) 0,00] 7.043,42] 0,00]
0,00] 0,00) 0,00] 45.847,04] 1.500,01]
271.848,27] 0,00] 0,00) 1.691,20] 272.039,47]
293.068, 81] 0,00] 22.092,56] 252.444,36] 306.906,61
564.917,08] 0,00) 22.092,56) 307.026,02] 580.446,09]
0,00] 0,00) 0,00] 6.725,04] 0,00)
0,00) 0,00] 0,00) nº] 0,00]
0,00] 0,00] 0,00) 436,35 0,00]
0,00] 0,00) 0,00] 63.352,53] 0,00]
4.303,32] 0,00) 0,00] 162.788,58 0,00]
2.639.461,94 0,00] 0,00] 407.985,96) 0,00)
2.643.765,26 0,00] 0,00) 641.360,37] 0,00]
3.208.682,34 0,00) 22.092,56] 948.386,39] 580.446,09
2.643.765,26 0,00) 0,00) 641.360,37] 0,00)
564.917,08 0,00] 22.092,56] 307.026,02] 580.446,09
3.208.682,34 0,00] 580.446,09)
22.092,56) 948.386,39]
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 2025 / 2028
PROJETO DE LEI Nº Iê 12025
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
O Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º- Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município para
o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
1.O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos
especiais, órgãos e entidades da administração direta.
I1.O orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a
ela vinculados, da administração direta, bem como os fundos instituídos
e mantidos pelo Poder Público.
CAPÍTULO Il
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção |
Da estimativa da receita
Art. 2º- A receita orçamentária é estimada na forma dos quadros |, I-A,
Ile III, que fazem parte integrante desta Lei, em R$ 55.385.000,00 (cinquenta
e cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais), e se desdobra em:
mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 2025 / 2028
| - R$ 51.438.000,00 (cinquenta e um milhões,
quatrocentos e trinta e oito mil reais) do Orçamento Fiscal; e
Il - R$ 3.947.000,00 (três milhões, novecentos e
quarenta e sete mil reais) do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 3º - A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com
a estimativa constante do seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 55.255.000,00
impostos, taxas e contribuicoes de melhoria 7.513.575.20
receita patrimonial 724.400,00
receita de servicos 2.836.600,00
transferencias correntes 47.279.830,00
outras receitas correntes 3.638.544,80
deducoes por renuncia - 120.000,00
deducoes por restituicoes -380.000,00
deducoes p/o fundeb -6.237.950,00
RECEITAS DE CAPITAL 130.000,00
alienacao de bens 100.000,00
transferencias de capital 30.000,00
Seção Il
Da fixação da despesa
Art. 4º- A despesa é fixada na forma dos quadros |, I-B, V, VI, VII, VII,
IX, X, Xl e XII que fazem parte integrante desta Lei, em R$ 55.385.000,00
(cinquenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais), na seguinte
conformidade:
Sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 2025 / 2028
|- R$ 37.490.300,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos
e noventa mil, trezentos reais) do Orçamento Fiscal; e
|| - R$ 17.894.700,00 (dezessete milhões, oitocentos e
noventa e quatro mil, setecentos reais) do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5º - A Despesa fixada está assim desdobrada:
|- POR CATEGORIA ECONÔMICA:
SEGURIDADE SOCIAL
ESPECIFICACAO | FISCAL
1 - ADMINISTRACAO DIRETA
DESPESAS CORRENTES 34.688.200,00 17.582.700,00 52.270.900,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.302.100,00 312.000,00 2.614.100,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da Administracao Direta | 37 .490.300,00 17.894.700,00 55.385.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 2025 / 2028
Il- POR ORGÃOS DE GOVERNO:
ESPECIFICACAO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL
1 - ADMINISTRACAO DIRETA
CAMARA MUNICIPAL 1.570.000,00 0,00 1.570.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA 35.420.300,00 17.894.700.00 53.315.000,00
Total da Administracao Direta 36 990.300,00 17.894 .700,00 54.885.000,00
2 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia 500.000,00 0,00 500.000,00
Total do Municipio 37.490 .300,00 17.894.700,00 55.385.000,00
Ill - POR FUNÇÕES:
ESPECIFICACAO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL
1
O) - LEGISLATIVA 1.570.000,00 0,00 1.570.000,00
03 - ESSENCIAL A JUSTICA 98.500,00 0,00 98.500,00
04 - ADMINISTRACAO 6.707.500,00 0,00 6.707.500,00
06 - SEGURANCA PUBLICA 567.600,00 0,00 567.600,00
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 3.638.900,00 3.638.900,00
10 - SAUDE 0,00 14,255.800.00 14,255.800,00
12 - EDUCACAO 14,759.200.00 0,00 14.759.200,00
13 - CULTURA 857.000,00 0,00 857.000,00
15 - URBANISNO 5.656.500,00 0.00 5.656.500,00
18 - GESTAO AMBIENTAL 455.000,00 0,00 455.000,00
20 - AGRICULTURA 694.000,00 0,00 694.000,00
23 - COMERCIO E SERVICOS 1.605.500,00 0,00 1.605.500,00
25 - ENERGIA 951.000,00 0,00 951.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 454 500.00 0,00 454 .500.00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2.614.000,00 0,00 2.614.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00 0,00 500.000,00
Total do Município 37.490.300,00 17 .894.700,00 55.385 .000,00
L—wWwWwWw[w[][]2]]]][[>>]+All AA —
Ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 2025 / 2028
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6º. Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em
reforço às dotações orçamentárias mediante o uso dos recursos previstos no
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, observados os limites:
| - de 10,00 % (vinte por cento) do total da despesa fixada, constante do
artigo 4º desta Lei; e
|I - do valor da dotação consignada como Reserva de Contingência, para
cumprir as determinações dos artigos 5º, III, “b”, da Lei de Responsabilidade
Fiscal e 8º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.
Parágrafo único. A dotação consignada como Reserva de Contingência
servirá igualmente para cobrir a abertura de Créditos Adicionais Especiais
autorizadas em lei.
Art. 7º. Além do disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente
autorizado a abrir créditos suplementares:
|. necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de
convênios ou congêneres, até O limite das sobras de exercícios
anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadação em 2026;
Il vinculados a operações de crédito até o limite dos valores contratados
desde que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei;
Ill. destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos
grupos de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”, “Juros
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 2025 / 2028
e Encargos da Dívida” e “Amortização da Dívida” até o limite da soma
dos valores atribuídos a esses grupos e, quando para atender ao
pagamento de sentenças judiciais nas condições e formas
determinadas pela Constituição, até o limite de 20% (dez por cento) da
soma dos valores dos grupos de despesas;
IV. para melhorar a eficiência na execução dos programas por meio de
reforços de dotações, usando-se como recurso a anulação de dotações
de créditos de outras ações, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei
nº 4.320/64, até o limite de 1/5 (um quinto) da receita prevista para o
exercício;
Art. 8- Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execução
orçamentária, operações de crédito nas espécies, limites e condições
estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal
pertinente, especialmente na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 9 - As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados primário
e nominal apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da
Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados
Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2026.
Art. 10 - As leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias
consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou
modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, ou que
autorizem esses procedimentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 2025 / 2028
Art. 11 -As transferências financeiras da Administração Direta, incluídas
as efetuadas para a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao que
estiver estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais.
Art. 12 -Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Santo Antônio da Alegria/SP, 29 de setembro de 2025.
Cd dor Cone
DENILSON DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
«COLO
PR 1 o 103
Entrada SM
00'000"58€'SS TYLOL 00'000"58€'sS TIVLOL
—
00'000"0€ IULIdVO dO SVIONTIIASNVAL
00'000"00T SNIS dA OVOYNIITY
2 ———————————
IVLIdVO da SVLISDAS
00'000"'005 VIDNSONILNOD dd VAdISTE
00'000" PT9'Z SIVIDIdSA SODUVONA
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00'000" TS6 VID4AINA
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00'000' 769 VINLTND TED
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00'005'959'S ONSINVESA
00'000'L58 vanrIno 00'056' LET" 9- gaaNna 0/4 saoondaa
00'00Z'6SL'PT ovovondaa 00'000"08€- SHODINLILSTU HOd SHODACIIA
00'008'SSZ' PT aanvs 00'000"0ZT- vVIDNNNTI HOd SaODNIIA
00'006'8€9'€ TVIDOS VIONILSISSY 08'tyS' BE9TE SALNIUIOD SVYLISDTE SVELNO
00'009'L9S voITana voNvandas 00'0€8"6LZ" LF SILNIUHOD SVIONTIIAISNTAL
00'005'LOL'9 OVOVELSININAY 00'009'9€8'T SODIASIS SA VLINDAU
00'005'86 VOILSAC Y TVIDNASSA 00'00%" PZL "IVINONIHLVA VIII
00'000'0L5'T VAILVISIDAT OZ'SLS ETS'L VIHOHTAW SA SHODINATULNOD H SUXUL 'SOLSOdNI
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00'000'S8€'5S TYLOL 00'000"S8€E'5S TYLOL
00'000"s8E'5S TYLOLANS 00'000"58€'SsS TYLOLENS
00'000"005
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VLISDEA
WddIS-NO
CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina 1
coDIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMI ca |
k
Entidade o1 PREFEITURA MUNICIPAL
Ret va | RECEITAS CORRENTES E 56.745.950,00]
1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 7.513.575,20
n 1.1.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS 6.875.150,00
1.1.1.2.00.0.0.0000 | IMPOSTOS S/O PATRIMONIO 3.320.000,00
1.1.1.2.50.0.0.0000 | IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.920.000,00
1.1.1.2.50.0.1.0000 | IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.0001 | imp. s/ a propriedade predial e territorial urbana 1.300.000,00
1.1.1.2.50.0.2.0000 | IPTU - MULTAS/JUROS
1.1.1.2.50.0.2.0001 | multas e juros de mora do iptu 100.000,00
1.1.1.2.50.0.3.0000 | IPTU - DIVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.3.0001 | rec.div.ativa do imp.s/a prop.pred.territ urbana 300.000,00
1.1.1.2.50.0.3.0002 | iptu - divida ativa - atualizacao monetaria 100.000,00]
1.1.1.2.50.0.4.0000 | IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
1.1.1.2.50.0.4.0001 | mult.jur.mora da divida ativa do iptu 120.000,00
1.1.1.2.53.0.0.0000 | IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV 1.400.000,00
1.1.1.2.53.0.1.0000 | ITBI - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.0001 | imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov. 1.100.000,00
1.1.1.2.53.0.2.0000 | ITBI - MULTAS/JUROS
1.1.1.2.53.0.2.0001 | multas e juros de mora do itbi 50.000,00)
1.1.1.2.53.0.3.0000 | ITBI - DIVIDA ATIVA
1.1.1.2.53.0.3.0001 | itbi - divida ativa 100.000,00)
1.1.1.2.53.0.3.0002 | itbi - divida ativa - atualizacao monetaria 50.000,00
E J
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
CONAM
Pagina
CODIGO
ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES
CAT. ECONOMICA
Entidade o1
PREFEITURA MUNICIPAL
1.1.1.2.53.0.4.0000
1.1.1.2.53.0.4.0001
1.1.3.00.0.0.0000
1.1.1.3.03.0.0.0000
1.1.1.3.03.1.0.0000
1.1.1.3.03.1.1.0000
1.1.1.3.03.1.1.0002
1.1.1.3.03.1.2.0000
1.1.1.3.03.1.2.0001
1.1.1.3.03.1.3.0000
1.1.1.3.03.1.3.0001
1.1.1.3.03.1.3.0002
1.1.1.3.03,1.4.0000
1.1.1.3.03.1.4.0001
1.1.1.3.03.4.0.0000
1.1.1.3.03.4.1.0000
1.1.1.3.03.4.1.0001
1.1.1.4.00.0.0.0000
1.1.1.4.51.0.0.0000
1.1.1.4.51.1.0.0000
1.1.1.4.51.1.1.0000
ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
IRRF - TRABALHO
irrf - trabalho
IRRF - TRABALHO
irrf - trabalho
irrf - trabalho
IRRF - TRABALHO
irrf - trabalho
Lo
ISSQN - PRINCIPAL
mult.jur.mora da div.ativa do itbi 100.000,00
IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA 850.150,00
IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE 850.150,00]
IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 500.150,00
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL
irrf sobre folha de pagamento 400.000,00
MULTAS /JUROS
multas/juros 100,00]
DIVIDA ATIVA
divida ativa 50.000,00
divida ativa - atualiz.monetaria 50,00
DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
divida
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 350.000,00
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
irrf - fornecedores 350.000,00
IMPS/PRODUCAO, CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS 2.705.000,00
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 2.705.000,00
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 2.705.000,00
| |
ativa - multas/juros 50.000,00
1
CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina 3
coDIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
Entidade o1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.1.1.4.51.1.1.0001 | imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqn 2.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.0000 | ISSQN - MULTAS/JUROS
1.1.4.51.1.2.0001 | mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualq.natureza 50.000,00
1.1.1.4.51.1.3.0000 | ISSQN - DIVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.3.0001 | rec.divida ativa do imp.s/serv.de qualq.natureza 100.000,00
1.1.1.4.51.1.3.0002 | issgn - divida ativa - atualizacao monetaria 5.000,00
1.1.1.4.51.1.4.0000 | ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
1.1.1.4.51.1.4.0001 | multas e juros de mora da divida ativa do issqn 50.000,00
1.1.2.0.00.0.0.0000 | TAXAS 638.425,20
1.1.2.1.00.0.0.0000 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 549.425,20
1.1.2.1.01.0.0.0000 | TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 478.925,20
1.1.2.1.01.0.1.0000 | TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL
1.1.2.1.01.0.1.0001 | tx licenca p/func estabelecimento comercial prince 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.0002 | tx utilizacao de area dominio publico principal 90.925,20]
1.1.2.1.01.0.1.0003 | tx comercio ambulante 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.0004 | tx licenca de alvara e funcionamento principal 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.0005 | taxa de emissao de certidoes 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.0006 | taxa de cemiterios 10.000,00
1.1.2.1.01.0.2.0000 | TXINSPCONTRE FISCALIZ - MULTAS/JUROS
1.1.2.1.01.0.2.0001 | tx.insp.contr.e fiscaliz. - outras - multas/juros 2.000,00
1.1.2.1.01.0.3.0000 | TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.3.0001 | tx licenca p/func estab comercial - divida ativa 100.000,00
1.1.2.1.01.0.3.0002 | tx.insp.contr.e fiscaliz. - outras - d.ativa - a/m 20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.0000 | TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J
CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina a
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
Entidade o1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.1.2.1.01.0.4.0001 tx licenca funcion estab comercial - da multa/juro 50.000,00 E
1.1.2.1.04.0.0.0000 TX CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 16.600,00
1.2.1.04.0.1.0000 TX CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL
1.1.2.1.04.0.1.0001 taxa de limpeza de terrenos. 10.000,00]
1.1.2.1.04.0.2.0000 TX CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL-MULTAS/JUROS
1.1.2.1.04.0.2.0001 m/j limpeza de terrenos 500,00
1.1.2.1.04.0.3.0000 | TX CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL-DIVIDA ATIVA
1.1.2.1.04.0.3.0001 | div. ativa limpeza de terrenos 5.000,00
1.1.2.1.04.0.3.0002 | tx de limpeza de terrenos div.at .atual.monet. 100,00
1.1.2.1.04.0.4.0000 | TX CONTROLE E FISCALIZ AMBIENTAL-DIVIDA ATIVA-M/J
1.1.2.1.04,0.4.0002 div. ativa m/j limpeza de terrenos 1.000,00
1.1.2.1.50.0.0.0000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 53.900,00)
1.1.2.1.50.0.1.0000 TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL
1.1.2.1.50.0.1.0001 taxa de fiscalizacao vigilancia sanitaria 50.000,00
1.1.2.1.50.0.1.0002 | sim - taxa de certificacao 1.000,00
1.1.2.1.50.0.2.0000 TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS
1.1.2.1.50.0.2.0001 | tx.fiscaliz.vigilancia sanitaria - multas e juros 500,00)
1.1.2.1.50.0.2.0002 sim - taxa de certificacao multas/juros 500,00
1.1.2.1.50.0.3.0000 TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA
1.1.2.1.50.0.3.0001 tx.fiscaliz.vigilancia sanitaria - divida ativa 1.000,00]
1.1.2.1.50.0.3.0002 tx.fisc.vigilancia sanit.-div.ativa-at .monetaria 500,00
1.1.2.1.50.0.3.0005 sim - taxa de certificacao divia ativa 100,00
1.1.2.1.50.0.3.0006 sim - taxa de certificacao div.at.atual.monetaria 100,00
1.1.2.1.50.0.4.0000 | TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS
CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina 5
copIGo ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
Entidade o1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.1.2.1.50.0.4.0001 tx.fisc.vigilancia sanitaria-div.ativa-mult/juros 100,00]
1.1.2.1.50.0.4.0002 | sim - taxa de certificacao div.at .multas/juros 100,00]
|2.1.2.2.00.0.0.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 89.000,00
1.1.2.2.53.0.0.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS 89.000,00
1.1.2.2.53.0.1.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-PRINCIPAL
1.1.2.2.53.0.1.0001 | cacambas coleta de entulhos 30.000,00
1.1.2.2.53.0.1.0002 | servicos de maquinas e caminhoes 50.000,00
1.1.2.2.53.0.2.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-M/J
1.1.2.2.53.0.2.0001 | cacambas coleta de entulhos - m/j 2.000,00
1.1.2.2.53.0.2.0002 | servicos de maquinas e caminhoes m/j 2.000,00]
1.1.2.2.53.0.3.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-DA
1.1.2.2.53.0.3.0001 | cacambas coleta de entulhos - divida ativa 1.000,00
1.1.2.2.53.0.3.0002 | cacambas coleta de entulhos-d.a atualiz.monetaria 500,00)
[2.2.2.2.53.0.3.0003 servicos de maquinas e caminhoes -divida ativa 1.000,00
“.1.2.2.53.0.3.0004 | servicos de maquinas caminhoes-d.a atual .monetaria 500,00
1.1.2.2.53.0.4.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-DA-M/J
1.1.2.2.53.0.4.0001 | cacambas coleta de entulhos - m/j divida ativa 1.000,00
1.1.2.2.53.0.4.0002 | servicos de maquinas e caminhoes- m/j divida ativa 1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA PATRIMONIAL 604.400,00]
1.3.1.0.00.0.0.0000 | EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 227.000,00
1.3.1.1.00.0.0.0000 | EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 227.000,00
1.3.1.1.01.0.0.0000 | ALUGUEIS, ARRENDAMEN, FOROS, LAUDEMIOS, TAROCUPACAO 17.000,00]
1.3.1.1.01.1.0.0000 | ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 17.000,00
1.3.1.1.01.1.1.0000 | ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1 J
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
CONAM
Pagina 6
1.3.
1.5.
Rn
vv ww
CODIGO
Entidade o1
«1.1.01.1.1.0001
1.1.01.1.2.0000
.1.1.01.1.2.0001
«1.1.01.1.3.0000
1.1.01.1.3.0001
1.1.01.1.3.0002
«1.1.01.1.4.0000
.1.1.01.1.4.0001
«1.1.02.0.0.0000
«1.1.02.0.1.0000
«1.1.02.0.1.0001
«1.1.02.0.1.0002
«1.1.02.0.1.0003
«1.1.02.0.1.0007
-1.1.02.0.1.0008
«1.1.02.0.2.0000
«1.1.02.0.2.0001
«1.1.02.0.3.0000
+1.1.02.0.3.0001
.1.1.02.0.3.0002
.1.1.02.0.4.0000
«1.1.02.0.4.0001
«2.0.00.0.0.0000
«2.1.00.0.0.0000
ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
PREFEITURA MUNICIPAL
alugueis de imoveis urbanos 15.000,00
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
alugueis e arrendamentos - multas e juros 500,00)
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA
alugueis e arrendamentos - divida ativa 500,00
alugueis e arrendamentos - divida ativa - at.mon. 500,00
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-DIVIDA ATIVA-MULTAS/JUROS
alugueis e arrendamentos-divida ativa-multas/juros 500,00
CONC, PERM, AUTOROU CESDO DIRUSO BENS IMOVPUBL 210.000,00
CONC, PERM, AUT, CESDO DIRUSO BENS IMOVPUB-PRINC
centro de lazer do trabalhador 5.000,00
cci centro de convivencia dos idosos 1.000,00
festa do peao expoasa 100.000,00
festividades folcloricas - festa de congo 50.000,00
festividades folcloricas - festa de santos reis 50.000,00
CONC, PERM, AUT, CESDO DIRUSO BENS IMOVPUB-M/J
concessao de uso de espaco publico - m/j 1.000,00
CONC, PERM, AUT, CESDO DIRUSO BENS IMOVPUB-D/A
concessao de uso de espaco publico - divida ativa 1.000,00
conc. uso espaco publico-d.a.atualiz. monetaria 1.000,00
CONC, PERM, AUT, CESDIRUSO BENS IMOVPUB-D/A-M/J
concessao de uso de espaco publico -m/j div.ativa 1.000,00
VALORES MOBILIARIOS 377.400,00
JUROS E CORRECOES MONETARIAS 372.000,00]
rn
CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina 7
coDIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
Entidade o1
PREFEITURA MUNICIPAL
no
1.3.2.1.01.0.0.0000
1.3.2.1.01.0.1.0000
3.2.1.01.0.1.0002
1.3.2.1.01.0.1.0004
1.3.2.1.01.0.1.0006
1.3.2.1.01.0.1.0008
1.3.2.1.01.0.1.0012
1.3.2.2.00.0.0.0000
1.3.2.2.01.0.0.0000
1.3.2.2.01.0.1.0000
1.3.2.2.01.0.1.0001
1.3.2.2.01.0.2.0000
1.3.2.2.01.0.2.0001
.3.2.2.01.0.3.0000
1.3.2.2.01.0.3.0001
1.3.2.2.01.0.3.0002
1.3.2.2.01.0.4.0000
1.3.2.2.01.0.4.0001
1.6.0.0.00.0.0.0000
1.6.1.0.00.0.0.0000
1.6.1.1.00.0.0.0000
1.6.1.1.01.0.0.0000
1.6.1.1.01.0.1.0000
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
adm - tesouro
fme - fundeb
fme - merenda pnae
fme - transp alunos pnate
fme ensino 25%
DIVIDENDOS
DIVIDENDOS
DIVIDENDOS - PRINCIPAL
dividendos
DIVIDENDOS - MULTAS E JUROS
dividendos
multas e juros
DIVIDENDOS - DIVIDA ATIVA
dividendos - divida ativa
dividendos - divida ativa - atualizacao monetaria
DIVIDENDOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
dividendos - divida ativa - multas e juros
RECEITA DE SERVICOS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-PRINCIPAL
372.000,00
230.000,00
90.000,00
1.000,00
1.000,00]
50.000,00
5.400,00)
5.400,00]
5.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
3.600,00
3.600,00]
3.600,00)
2.836.600,00
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
CONAM
Pagina 8
CODIGO
ESPECIFICACAO
FONTES
DESDOBRAMENTO II
Entidade 01
PREFEITURA MUNICIPAL
CAT. ECONOMICA
1.6.1.1.01.0.1.0003
1.6.1.1.01.0.2.0000
.6.1.1.01.0.2.0002
1.6.1.1.01.0.3.0000
1.6.1.1.01.0.3.0001
1.6.1.1.01.0.3.0004
1.6.1.1.01.0.4.0000
1.6.1.1.01.0.4.0001
1.6.2.0.00.0.0.0000
1.6.2.1.00.0.0.0000
1.6.2.1.02.0.0.0000
1.6.2.1.02.0.1.0000
1.6.2.1.02.0.1.0001
1.6.2.1.02.0.2.0000
1.6.2.1.02.0.2.0001
1.6.2.1.02.0.3.0000
1.6.2.1.02.0.3.0001
1.6.2.1.02.0.3.0002
1.6.2.1.02.0.4.0000
1.6.2.1.02.0.4.0001
1.6.9.0.00.0.0.0000
1.6.9.9.00.0.0.0000
servicos de abate de animais
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-M/J
servicos administrativos e comerciais gerais m/j
SERVADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-DIVATIVA
serv.administrativos e comerciais gerais-div.ativa
serv.administrativos e comerc.gerais-div.ativa-a/m
SERVADMINISTRATIVOS E COMERCGERAIS-DIVATIVA-M/J
serv.administrativos e comerc.gerais-div.ativa-m/j
SERVSE ATIVIDADES REFA NAVEGE AO TRANSPORTE
SERVSE ATIVIDADES REFA NAVEGE AO TRANSPORTE
SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC
SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC-PRINCIPAL
servicos de transporte rodoviario
SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC-MULTAS E JUROS
servicos de transporte - multas e juros
SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC-DIVIDA ATIVA
servicos de transporte - divida ativa
servicos de transporte-divida ativa-at .monetaria
SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC-DA-MULT/JUR
servicos de transporte - divida ativa-multas/juros
OUTROS SERVICOS
OUTROS SERVICOS
1.000,00)
100,00]
1.000,00]
500,00]
1.000,00)
142.000,00
142.000,00
142.000,00
130.000,00]
5.000,00
5.000,00
1.000,00)
1.000,00]
2.691.000,00
2.691.000,00
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
CONAM
Pagina 9
-
CODIGO
ESPECIFICACAO
DESDOBRAMENTO
FONTES | CAT. ECONOMICA
Entidade o1
PREFEITURA MUNICIPAL
1.6.9.9.50.0.0.0000
1.6.9.9.50.1.0.0000
6.9.9.50.1.1.0000
1.6.9.9.50.1.1.0001
1.6.9.9.50.1.1.0002
1.6.9.9.50.1.1.0003
1.6.9.9.50.1.2.0000
1.6.9.9.50.1.2.0001
1.6.9.9.50.1.3.0000
1.6.9.9.50.1.3.0001
1.6.9.9.50.1.3.0002
1.6.9.9.50.1.4.0000
1.6.9.9.50.1.4.0001
1.6.9.9.50.2.0.0000
1.6.9.9.50.2.1.0000
1.6.9.9.50.2.1.0001
1.6.9.9.50.2.2.0000
1.6.9.9.50.2.2.0001
1.6.9.9.50.2.3.0000
1.6.9.9.50.2.3.0001
1.6.9.9.50.2.3.0002
1.6.9.9.50.2.4.0000
1.6.9.9.50.2.4.0001
,
SERVICOS SUJEITOS A REGULACAO
SERV SANEAMENTO BASICO - ABASTECIMENTO DE AGUA
SERV SANEAMENTO BASICO - ABAST. AGUA - PRINC
serv.captacao, aducao, trat. reserv.distrib.agua
servicos de manutencao
correcao monetaria serv. agua/esgoto
SERV SANEAMENTO BASICO - ABAST. AGUA - M/J
serv.captacao, aducao, trat., reserv.distrib.agua m/j
SERV SANEAMENTO BASICO - ABAST. AGUA - DA
serv.captacao, aducao, trat., reserv.distrib.agua d/a
capta, aducao, trat. reser.distri.agua d/a atualizac
SERV SANEAMENTO BASICO - ABAST. AGUA - DA - M/J
capt .aducao, trat.,reser.dist .agua d/a multas/juros
SERV SANEAMENTO BASICO - ESGOTAMENTO SANITARIO
SERV SANEAMENTO BASICO - ESGOT. SANIT. - PRINC
serv.coleta,transp..trat.e destino final de esgoto
SERV SANEAMENTO BASICO - ESGOT. SANIT. - M/J
coleta, transp.,trat.e destino final de esgoto m/j
SERV SANEAMENTO BASICO - ESGOT. SANIT. - DA
coleta,transp.,trat.e destino final de esgoto d/a
coleta, transp.,trat.dest final esgoto d/a atualiza
SERV SANEAMENTO BASICO - ESGOT. SANIT. - DA - M/J
coleta, transp.trat.e destino final esgoto d/a m/5
e
2.691.000,00
1.711.000,00
1.000.000,00
500,00
500,00
10.000,00
400.000,00
100.000,00
200.000,00
980.000,00
600.000,00
30.000,00
200.000,00
50.000,00
100.000,00
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
CONAM
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina 10
CODIGO
ESPECIFICACAO
DESDOBRAMENTO
FONTES CAT. ECONOMICA
Entidade o1
PREFEITURA MUNICIPAL
+7.0.0.00.0.0.0000
«7.1.0.00.0.0.0000
,7.1.1.00.0.0.0000
Pr
.7.1.1.51.0.0.0000
«7.1.1.51.1.0.0000
«7.1.1.51.1.1.0000
«7.1.1.51.1.1.0001
.7.1.1.51.2.0.0000
+7.1.1.51.2.1.0000
.7.1.1.51.2.1.0001
«7.1.1.51.2.1.0002
+7.1.1.52.0.0.0000
«7.1.1.52.0.1.0000
«7.1.1.52.0.1.0001
«7.1.2.00.0.0.0000
«7.1.2.52.0.0.0000
+7.1.2.52.4.0.0000
7.1.2.52.4.1.0000
+7.1.2.52.4.1.0001
«7.1.3.00.0.0.0000
+7.1.3.50.0.0.0000
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO
COTA-PARTE DO FPM
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL
cota-parte fundo de participacao dos municipios
COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS
COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
cota parte fundo partic municipal 1% cota anual
fpm -cotas extraordinarias
COTA-PARTE DO ITR
COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL
cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural
'TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDE RECURSOS NATURAIS
C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL
cota-parte do fundo especial do petroleo - fep
TRANSFS REC SUS
TRANSFS REC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS
45.152.830,00
23.898.070,00|
20.514.500,00
20.314.500,00|
18.000.000,00]
18.000.000,00
2.314.500,00
1.000.000,00]
1.314.500,00
200.000,00]
200.000,00
374.200,00
374.200,00
374.200,00
374.200,00
2.019.000,00
2.019.000,00)
Lo
1.
ls
Re
,7.1.3.50.1.1.0007
.7.1.3.50.1.1.0008
.7.1.3.50.1.1.0009
.7.1.3.50.1.1.0010
.7.1.3.50.1.1.0011
.7.1.3.50.1.1.0012
.7.1.3.50.1.1.0013
«7.1.3.50.2.0.0000
.7.1.3.50.2.1.0000
.7.1.3.50.2.1.0003
«7.1.3.50.4.0.0000
.7.1.3.50.4.1.0000
.7.1.3.50.4.1.0002
«7.1.4.00.0.0.0000
«7.1.4.50.0.0.0000
«7.1.4.50.0.1.0000
.7.1.4.50.0.1.0001
.7.1.4.52.0.1.0000
«7.1.4.52.0.1.0001
.7.1.4.52.0.1.0002
.7.1.4.52.0.1.0003
.7.1.4.52.0.1.0005
«7.1.4.52.0.1.0006
4.1.3.80.1.0.0000 |
7.1.3.50.1.1.0000
7.1.4.52.0.0.0000
muito
TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT PRIMARIA
TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL
ns equipes multiprofissionais
£ns saude bucal
fns equip.saude da familia
fns rede alyne
fns incentivo per capita
incentivo aps - demais programas
transformacao digital no sus
TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA
TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL
fns piso enfermagem profiss. saude
TRANSFS REC BLMANUTASPS - ASSIST FARMAC
TRANSFS RECBLMANUTASPS-ASSISTFARMAC-PRINCIPAL
assistencia farmaceutica-qualifar sus
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
'TTRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL
cota salario educacao
'TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
TTRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC
pnae creche
pnae pre escola
pnae ensino fundamental
pnae - ensino medio
pnae - eja
1
1.442.000,00
154.000,00
265.000,00]
960.000,00
1.000,00
42.000,00)
10.000,00
10.000,00
565.000,00
565.000,00
12.000,00)
12.000,00
957.500,00
600.000,00
600.000,00
314.500,00
73.000,00)
66.000,00]
141.000,00
32.000,00
2.500,00)
CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina 11
copIGOo ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
——
E
Entidade o1
PREFEITURA MUNICIPAL
CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina 12
coDIGo ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO CAT. ECONOMICA
1.7.1.4.53.0.0.0000
1.7.1.4.53.0.1.0000
»,7.1.4.53.0.1.0001
1.7.1.7.00.0.0.0000
1.7.1.7.99.0.0.0000
1.7.1.7.99.0.1.0000
1.7.1.7.99.0.1.0001
1.7.2.0.00.0.0.0000
1.7.2.1.00.0.0.0000
1.7.2.1.50.0.0.0000
1.7.2.1.50.0.1.0000
“9,.7.2.1.50.0.1.0001
1.7.2.1.51.0.0.0000
1.7.2.1.51.0.1.0000
1.7.2.1.51.0.1.0001
1.7.2.1.52.0.0.0000
1.7.2.1.52.0.1.0000
1.7.2.1.52.0.1.0001
1.7.2.1.53.0.0.0000
1.7.2.1.53.0.1.0000
L
—————
1.7.2.1.53.0.1.0001 | cota-parte da contr.interv.no dominio publico-cide 20.000
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 43.000,00)
TRANSDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC
programa nacional de transporte escolar pnte 43.000,00
TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 32.870,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 32.870,00
OUTRAS TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL
lc 176/2020 32.870,00
TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 13.060.760,00
PART REC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 13.009.750,00
COTA-PARTE DO ICMS 11.300.000,00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
cota-parte do icms 11.300.000,00
COTA-PARTE DO IPVA 1.600.000,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
cota-parte do ipva 1.600.000,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 89.750,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
cota-parte do ipi sobre exportacao 89.750,00
COTA-PARTE DA CIDE 20.000,00
COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL
ne
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
CONAM
Pagina 13
«9.2.0.00.0.0.0000
«9.2.1.00.0.0.0000
INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS
INDENIZACOES
474.544,80
474.544,80]
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
Entidade o1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.2.00.0.0.0000 TRANSFCOTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA (25%) 25.810,00|
1.7.2.2.52.0.0.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETRO-L7990/89,ART9 25.810,00]
,7.2.2.52.0.1.0000 | C/PROYALTIES-COMFINP/PRPETRO-L7990/89,AR9-PR
1.7.2.2.52.0.1.0001 cota parte royalties petrobras 25.810,00|
1.7.2.4.00.0.0.0000 TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES 20.200,00]
1.7.2.4.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS 20.200,00
1.7.2.4.99.0.1.0000 | OUTRAS TRANSFDE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1.7.2.4.99.0.1.0002 fehidro nasc.corregos bacia 07 100,00
1.7.2.4.99.0.1.0003 fehidro plano bacias 05 e 09 100,00
1.7.2.4.99.0.1.0014 feas - beneficios eventuais 20.000,00
1.7.2.9.00.0.0.0000 OUTRAS TRANSFS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 5.000,00)
1.7.2.9.51.0.0.0000 | TRANSFESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00
.7.2.9.51.0.1.0000 | TRANSFESTADOS DESTASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL
1.7.2.9.51.0.1.0002 fussesp - projeto escola da beleza 5.000,00)
1.7.5.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 8.194.000,00
1.7.5.1.00.0.0.0000 'TTRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 8.194.000,00
1.7.5.1.50.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 8.194.000,00
1.7.5.1.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL
1.7.5.1.50.0.1.0001 transf. de recursos do fundeb 8.194.000,00
1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 638.544,80
CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - À
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina 14
coDIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
|
Entidade o1 PREFEITURA MUNICIPAL
T
1.9.2.1.99.0.0.0000 | OUTRAS INDENIZACOES 474.544,80
1.9.2.1.99.0.1.0000 | OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL
N,9.2.1.99.0.1.0001 | outras restituicoes 472.844,80
1.9.2.1.99.0.2.0000 | INDENIZACOES - MULTAS E JUROS
1.9.2.1.99.0.2.0001 | indenizacoes - multas e juros 100,00
1.9.2.1.99.0.3.0000 | INDENIZACOES - DIVIDA ATIVA
1.9.2.1.99.0.3.0001 | indenizacoes - divida ativa 1.000,00
1.9.2.1.99.0.3.0002 | indenizacoes divida ativa atual.monetaria 100,00]
1.9.2.1.99.0.4.0000 | INDENIZACOES - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.9.2.1.99.0.4.0001 | indenizacoes - divida ativa - multas e juros 500,00)
1.9.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES 164.000,00
1.9.9.9.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 164.000,00
A
1.9.9.9.12.0.0.0000 | ENCLEGP/INSCDIVATIVA E RECONUS DE SUCUMBENCIA 60.000,00
1.9.9.9.12.2.0.0000 | ONUS DE SUCUMBENCIA 60.000,00
1.9.9.9.12.2.1.0000 | ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL
1.9.9.9.12.2.1.0001 | honorarios advocaticios 50.000,00
1.9.9.9.12.2.1.0002 | custas judiciais 10.000,00
1.9.9.9.99.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS 104.000,00
1.9.9.9.99.2.0.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS 104.000,00
1.9.9.9.99.2.1.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.0002 | fundo social de solidariedade 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.0004 | sucatas - aterro sanitario 50.000,00
1.9.9.9.99.2.2.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS
L =
TZ ]
CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina is
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
Entidade o1 PREFEITURA MUNICIPAL
E nu
1.9.9.9.99.2.2.0001 | outras receitas - primarias - multas e juros 1.000,00
1.9.9.9.99.2.3.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA
Ô 9.9.9.99.2.3.0001 | outras receitas - primarias - divida ativa 2.000,00
1.9.9.9.99.2.3.0002 | outras receitas-primarias-divida ativa-at.monet . 500,00]
1.9.9.9.99.2.4.0000 | OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA-MULTA/JUROS
1.9.9.9.99.2.4.0001 | outras receitas-primarias-divida ativa-multa/juros 500,00
130.000,00
2.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0.00.0.0.0000 | ALIENACAO DE BENS 100.000,00
2.2.2.0.00.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 100.000,00
2.2.2.1.00.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 100.000,00
2.2.2.1.01.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 100.000,00
[i.a.2.1.02.0.1.000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL
2.2.2.1.01.0.1.0001 alienacao de lotes urbanos 100.000,00
2.4.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 30.000,00
2.4.2.0.00.0.0.0000 TTRANSFDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES 30.000,00
2.4.2.2.00.0.0.0000 TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES 30.000,00)
2.4.2.2.51.0.0.0000 TRANSFDE CONVDOS ESTADOS DESTPROGRDE EDUCACAO 10.000,00
2.4,2.2.51.0.1.0000 TRANSFCONVESTADOS DESTPROGREDUCACAO-PRINCIPAL
2.4.2.2.51.0.1.0001 | paem creche/escola 10.000,00]
2.4.2.2.99.0.0.0000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS 20.000,00
2.4.2.2.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFDE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL
L J +
CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - À
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina 16
CODIGO | ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
Entidade o1 PREFEITURA MUNICIPAL
2.4.2.2.99.0.1.0002 | convenio sduh praca conjunto habitacional 10.000,00
2.4.2.2.99.0.1.0003 | convenio fid - parque linear 10.000,00
|9.0.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO -6.737.950,00
9.1.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES POR RENUNCIA -120.000,00
9.1.1.0.00.0.0.0000 | (R) RECEITAS CORRENTES -120.000,00
1.1.1.2.50.0.1.0001 | dedu?ao receita iptu -100.000,00
1.1.1.4.51.1.1.0001 | renundia issgn -10.000,00
1.1.1.2.53.0.1.0001 | renuncia itbi -10.000,00
9.2.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES POR RESTITUICOES -380.000,00
9.2.1.0.00.0.0.0000 | (R) RECEITAS CORRENTES -380.000,00
1.1.1.2.50.0.3.0001 | deducao divida ativa iptu -74.900,00
1.1.1.2.50.0.3.0002 | deducao d. a. iptu atualizacao -10.000,00
1.1.1.2.50.0.4.0001 | deducao d.a. iptu multas/juros -50.000,00
1.1.1.4.51.1.3.0001 | deducao d.a.issan -10.000,00
1.1.1.4.51.1.3.0002 | deducao d.a.issqan atualizacao -1.000,00
A
1.1.1.4.51.1.4.0001 | deducao d.a. issqn multas/juros -10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.0001 | deducao d.a. tx licenca func estab comercial -10.000,00
1.1.2.1.01.0.4.0001 | deducao d.a.tx lic func estab comercial m/) -10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.0002 | deducao d.a.tx lic func esta comercial atulizacao -1.000,00
1.6.9.9.50.1.3.0001 | deducao d.a agua -50.000,00
1.6.9.9.50.1.4.0001 | deducao d.a.agua m/j -50.000,00
1.6.9.9.50.2.3.0001 | deducao d.a. esgoto -50.000,00
1.6.9.9.50.2.4.0001 | deducao d.a. esgoto m/j -50.000,00
1.6.2.1.02.0.2.0001 | deducao servicos transporte m/j -1.000,00
1.1.2.1.04.0.2.0001 | deducao limpeza terrenos m/j -100,00
1.1.1.2.50.0.2.0001 | deducao iptu m/j -100,00
1.1.2.1.50.0.4.0001 | deducao tx vigilancia sanitaria d.a.m/j -100,00)
1.1.2.1.04.0.4.0002 deducao limpeza terrenos d.a.m/j -200,00
1.1.1.2.53.0.4.0001 | deducao itbi d.a m/j -1.000,00
1.1.1.4.51.1.1.0001 | deducao issqan -50,00
1.1.1.4.51.1.2.0001 | deducao issqn m/j -50,00|
1.6.2.1.02.0.4.0001 | deducao servicos transporte d.a m/j -500,00|
9.5.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES P/O FUNDEB -6.237.950,00
L. o
CN-SIFPM MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina 17
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT. ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
0.6.1.0.00.0.0.0000 | (0) DEDUCÃO DE RECKCTA BAR ORKACRO DO FUNDEO “Ord31358 1 |
H | | |
1.7.1.1.52.0.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - itr -40.000,00
7.2.1.50.0.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - icms -2.260.000,00|
14.7.2.1.51.0.1.0001 | deducoes de receitas p/o fundeb - ipva -320.000,00
00'000"0ZT- 00'000"TT- ET'ozo" ses VIDNONTE HOd SEOONAEA | 0000:0'0"000"0"T"6
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000 00'0 SOLNSWIDHVSSSA 3 SSODINLILSTE 'SSODVZINSANI | 00007070:00"0'Z"6'T
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96'sET'8 86'EBT'T SVOVATNALIISNI Sd4SNVEL | 0000'0"0"00"0'b'L'T
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OZ'SLS ETS'L 00'osp'sT9'S LT'LEL"6EB'E 9T'OPP'TOZ'd VINOHISW SG SSODINSTELNOO 4 SYXVL 'SOLSOGWI | 0000'0:0:00:0"0"T"T
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4
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ORGAO
UNIDADE
SUBUNIDADE
00014 3
00015 3
00016 3
00017 3
00018 a;
00019 3
00025 3
00020 3
00026 3
00021 3
00022 3
00023 Ef
00024 3
00013 4
ORGAO
UNIDADE
SUBUNIDADE
NUMERO
TOTAL DA UNIDADE
TOTAL DA UNIDADE
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
02.02.00 SEGURANCA PUBLICA-GUARDA CIVIL MUNICIPAL
ECONOMICA
«1.90.04.00
«1.90.11.00
«1.90.13.00
«1.90.16.00
«1.90.94.00
«3.90.30.00
«3.90.33.00
«3.90.36.00
-3.90.39.00
-3.90.39.00
.3.90.46.00
«3.90.47.00
«3.90.48.00
«4.90.52.00
FUNCIONAL
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
02.03.00 DEPARTAMENTO MUNIC. JURIDICO DE GOVERNO
ECONOMICA
FUNCIONAL
SEGURIDADE
SEGURIDADE
02.02.00 SEGURANCA PUBLICA-GUARDA CIVIL MUNICIPAL
SEGURIDADE
FIXADO
300.000,00
55.000,00
500,00
500,00
1.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
80.000,00
1.000,00
500,00
10.000,00
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
29/09/2025 (versao 1 / 2026)
ENTIDADE 01 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE
7 1 ————
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO
00002 3.1.90.11.00 04 122 0002 2002 1100000
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20004 3.1.90.16.00 04 122 0002 2002 o1 1100000
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470.500,00
FIXADO
RR
CONAM
Pagina 1
+
VINCULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VINCULADO
1.000,00 0,00
100.000,00 0,00
20.000,00 0,00
20.000,00 0,00
20.000,00 0,00
50.000,00 0,00
20.000,00 0,00
10.000,00 0,00
1.000,00 0,00
300.000,00 0,00
15.000,00 0,00
500,00 0,00
100,00 0,00
10.000,00 0,00
567.600,00 0,00
FIXADO VINCULADO
CN-SIFPM
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
CONAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
FTE
o1
o1
01
o1
01
01
o1
oi
o1
01
01
01
ORGAO 02.00.00
UNIDADE : 02.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS
SUBUNIDADE |:
a
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL
00042 3.1.90.04.00 04 123 0002 2002
00043 3.1.90.11.00 04 123 0002 2002
00044 3.1.90.13.00 04 123 0002 2002
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00052 3.3.90.46.00 04 123 0002 2002
C.APL
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
SEGURIDADE
29/09/2025 (versao 1/ 2026) Pagina 2
+
ENTIDADE 01 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE 02.03.00 DEPARTAMENTO MUNIC. JURIDICO DE GOVERNO
SUBUNIDADE : =
E Ta
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO SEGURIDADE FIXADO VINCULADO
A
00027 3.1.90.11.00 03 122 0002 2002 o1 1100000 60.000,00 0,00
— 90028 3.1.90.13.00 03 122 0002 2002 01 1100000 11.000,00 0,00
20029 3.1.90.16.00 03 122 0002 2002 o1 1100000 500,00 0,00
00036 3.1.90.91.00 28 846 0000 0001 o1 1100000 1.600.000,00 0,00
00039 3.1.90.91.00 28 846 0000 0002 o1 1100000 100.000,00 0,00
00030 3.1.90.94.00 03 122 0002 2002 01 1100000 500,00 0,00
00031 3.3.90.30.00 03 122 0002 2002 oi 1100000 1.000,00 0,00
00032 3.3.90.36.00 03 122 0002 2002 o1 1100000 15.000,00 0,00
00033 3.3.90.39.00 03 122 0002 2002 o1 1100000 5.000,00 0,00
00034 3.3.90.46.00 03 122 0002 2002 o1 1100000 5.000,00 0,00
00035 3.3.90.47.00 03 122 0002 2002 01 1100000 500,00 0,00
00037 3.3.90.91.00 28 846 0000 0001 oi 1100000 1.000,00 0,00
00040 3.3.90.91.00 28 846 0000 0002 01 1100000 1.000,00 0,00
00038 4.4.90.91.00 28 846 0000 0001 o1 1100000 1.000,00 0,00
00041 4.4.90.91.00 28 846 0000 0002 o1 1100000 1.000,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE 02.03.00 DEPARTAMENTO MUNIC. JURIDICO DE GOVERNO 1.802.500,00 0,00
FIXADO VINCULADO
1.000,00 0,00
420.000,00 0,00
80.000,00 0,00
5.000,00 0,00
5.000,00 0,00
80.000,00 0,00
20.000,00 0,00
1.000,00 0,00
10.000,00 0,00
160.000,00 0,00
50.000,00 0,00
50.000,00 0,00
O O O RR DR E RO
CN-SIFPM
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
00053
00054
—
20056
00057
TOTAL DA UNI.
DADE 8
02.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS
29/09/2025
ENTIDADE 01 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE 02.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS
SUBUNIDADE
1100000
1100000
1100000
1100000
FUNCIONAL ACAO E C.APL SEGURIDADE
3.3.90.47.00
3.3.90.93.00
4.6.90.71.00
9.9.99.99.00
(versao 1 / 2026) Pagina 3
600.000,00
100.000,00
830.000,00
500.000,00
2.912.000,00
CONAM
VINCULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
ORGAO 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.05.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA SEGURIDADE FIXADO VINCULADO
00060 3.1.90.04.00 04 122 0002 2002 o1 1100000 1.000,00 0,00
00061 3.1.90.11.00 04 122 0002 2002 01 1100000 1.700.000,00 0,00
00062 3.1.90.13.00 04 122 0002 2002 oi 1100000 350.000,00 0,00
00063 3.1.90.16.00 04 122 0002 2002 o1 1100000 100.000,00 0,00
00064 3.1.90.94.00 04 122 0002 2002 o1 1100000 100.000,00 0,00
00075 3.3.90.14.00 04 122 0002 2003 o1 1100000 1.000,00 0,00
00065 3.3.90.30.00 04 122 0002 2002 oi 1100000 300.000,00 0,00
a 00076 3.3.90.33.00 04 122 0002 2003 01 1100000 250.000,00 0,00
00066 3.3.90.35.00 04 122 0002 2002 o1 1100000 150.000,00 0,00
00067 3.3.90.36.00 04 122 0002 2002 o1 1100000 60.000,00 0,00
00068 3.3.90.39.00 04 122 0002 2002 o1 1100000 850.000,00 0,00
00077 3.3.90.39.00 04 122 0002 2003 o1 1100000 50.000,00 0,00
00078 3.3.90.39.00 04 122 0002 2004 o1 1100000 80.000,00 0,00
00069 3.3.90.40.00 04 122 0002 2002 o1 1100000 420.000,00 0,00
00070 3.3.90.46.00 04 122 0002 2002 o1 1100000 200.000,00 0,00
00071 3.3.90.47.00 04 122 0002 2002 o1 1100000 1.000,00 0,00
00072 3.3.90.48.00 04 122 0002 2002 o1 1100000 1.000,00 0,00
00073 3.3.90.92.00 04 122 0002 2002 oi 1100000 10.000,00 0,00
00074 3.3.90.93.00 04 122 0002 2002 o1 1100000 1.000,00 0,00
00058 4.4.90.51.00 04 122 0002 1002 o1 1100000 10.000,00 0,00
00059 4.4.90.52.00 04 122 0002 1001 o1 1100000 100.000,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE 02.05.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 4.735.000,00 0,00
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL FTE C.APL SEGURIDADE FIXADO VINCULADO
CN-SIFPM
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
29/09/2025 (versao 1/ 2026) Pagina 4
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SUBUNIDADE
T—— Dada
NUMERO ECONOMICA 1 FUNCIONAL ACAO APL SEGURIDADE FIXADO VINCULADO
.
00080 3.1.90.04.00 10 122 0003 2043 o1 3100000 Sim 500,00 0,00
00095 3.1.90.04.00 10 301 0003 2005 o1 3100000 Sim 500,00 0,00
“>yoa3o 3.1.90.04.00 10 302 0003 2006 oi 3100000 Sim 500,00 0,00
00151 3.1.90.04.00 10 303 0003 2008 o1 3100000 Sim 500,00 0,00
00164 3.1.90.04.00 10 304 0003 2009 o1 3100000 Sim 500,00 0,00
00177 3.1.90.04.00 10 305 0003 2010 oi 3100000 Sim 500,00 0,00
00081 3.1.90.11.00 10 122 0003 2043 oi 3100000 Sim 70.000,00 0,00
00096 3.1.90.11.00 10 301 0003 2005 oi 3100000 Sim 1.200.000,00 0,00
00097 3.1.90.11.00 10 301 0003 2005 os 3000008 Sim 620.000,00 620.000,00
00099 3.1.90.11.00 10 301 0003 2005 os 3000304 Sim 130.000,00 130.000,00
00100 3.1.90.11.00 10 301 0003 2005 os 3000305 Sim 152.000,00 152.000,00
00098 3.1.90.11.00 10 301 0003 2005 os 3000306 Sim 305.000,00 305.000,00
00131 3.1.90.11.00 10 302 0003 2006 o1 3100000 Sim 1.500.000,00 0,00
00133 3.1.90.11.00 10 302 0003 2006 os 3000073 Sim 200.000,00 200.000,00
00132 3.1.90.11.00 10 302 0003 2006 os 3700000 Sim 565.000,00 565.000,00
00152 3.1.90.11.00 10 303 0003 2008 01 3100000 Sim 100.000,00 0,00
00165 3.1.90.11.00 10 304 0003 2009 01 3100000 Sim 100.000,00 0,00
00166 3.1.90.11.00 10 304 0003 2009 os 3000407 Sim 8.000,00 8.000,00
00178 3.1.90.11.00 10 305 0003 2010 01 3100000 Sim 100.000,00 0,00
00179 3.1.90.11.00 10 305 0003 2010 os 3000405 Sim 85.000,00 85.000,00
00082 3.1.90.13.00 10 122 0003 2043 oi 3100000 Sim 15.000,00 0,00
00101 3.1.90.13.00 10 301 0003 2005 01 3100000 Sim 250.000,00 0,00
00103 3.1.90.13.00 10 301 0003 2005 os 3000304 Sim 24.000,00 24.000,00
00104 3.1.90.13.00 10 301 0003 2005 os 3000305 Sim 28.000,00 28.000,00
00102 3.1.90.13.00 10 301 0003 2005 05 3000306 Sim 55.000,00 55.000,00
00134 3.1.90.13.00 10 302 0003 2006 o1 3100000 Sim 280.000,00 0,00
00135 3.1.90.13.00 10 302 0003 2006 os 3000073 Sim 36.000,00 36.000,00
00153 3.1.90.13.00 10 303 0003 2008 o1 3100000 Sim 18.000,00 0,00
00167 3.1.90.13.00 10 304 0003 2009 o1 3100000 Sim 18.000,00 0,00
00168 3.1.90.13.00 10 304 0003 2009 os 3000407 Sim 1.500,00 1.500,00
00180 3.1.90.13.00 10 305 0003 2010 01 3100000 Sim 40.000,00 0,00
00083 3.1.90.16.00 10 122 0003 2043 oi 3100000 Sim 1.000,00 0,00
00105 3.1.90.16.00 10 301 0003 2005 o1 3100000 Sim 80.000,00 0,00
00136 3.1.90.16.00 10 302 0003 2006 01 3100000 Sim 80.000,00 0,00
00154 3.1.90.16.00 10 303 0003 2008 o1 3100000 Sim 5.000,00 0,00
00169 3.1.90.16.00 10 304 0003 2009 o1 3100000 Sim 5.000,00 0,00
e
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
29/09/2025 (versao 1/ 2026) Pagina 5
ENTIDADE : 0 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA
FUNCIONAL
00181
00084
“0106
00137
00155
00170
00182
00126
00127
00085
00107
00108
00110
00109
00111
00113
00112
00114
00511
00510
00138
00139
00140
00156
00157
00158
00159
00171
00172
00183
00184
00115
00141
00091
00116
00124
3.3.
3.3.
3.3.
ads
3.3.
3.3.
3.3.
3.3.
3,3.
3.3.
3.3.
3,3.
3.3.
3.3.
3.3.
3.3.
3.3.
3.3.
3.3.
3.3.
3.3.
3.3.
3.3.
«90.16.
90.94.
«90.94.
«90.94.
«90.94.
«90.94.
«90.94.
.50.41.
«50.43.
«90.30.
«90.30.
«90.30.
«90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.30.
90.32.
90.32.
90.33.
90.34.
90.34.
00
oo
oo
00
fofo]
fofo]
oo
00
00
oo
oo
00
00
fojo)
oo
oo
oo
oo
0
00
fofo]
oo
fofo]
fofo)
oo
oo
oo
oo
00
00
00
oo
oo
oo
oo
oo
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
305
122
301
302
303
304
305
302
302
122
301
301
301
301
301
301
301
301
301
301
302
302
302
303
303
303
303
304
304
305
305
301
302
122
301
302
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
2043
2005
2006
2008
2009
2010
2047
2047
2043
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2005
2006
2006
2006
2008
2008
2008
2008
2009
2009
2010
2010
2005
2006
2003
2005
2047
01
01
01
01
o1
01
01
oi
01
oi
02
02
02
os
os
os
os
os
os
o1
05
05
01
02
os
os
01
os
o1
os
01
o1
oi
o1
oi
3100000
3100000
3100000
3100000
3100000
3100000
3100000
3100000
3100000
3100000
3100000
3000028
3000030
3000066
3000126
3000305
3000306
3000307
3000308
3010003
3100000
3000072
3000073
3100000
3000029
3000017
3040001
3100000
3000407
3100000
3000406
3100000
3100000
3100000
3100000
3100000
SEGURIDADE
20.000,00
1.000,00
80.000,00
80.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
100,00
100,00
10.000,00
198.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
10.000,00
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1.000,00
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10.000,00
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100.000,00
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2.000,00
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50.000,00
2.500,00
50.000,00
12.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
700.000,00
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40.
40.
40.
10.
85.
360
42
100.
50.
2.
36.
12.
2.
12.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
«000,00
1.
000,00
+ 000,00
10.
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0,00
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000,00
0,00
000,00
000,00
000,00
0,00
500,00
0,00
000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CN-SIFPM
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
TODAS
29/09/2025 (versao 1 / 2026)
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SUBUNIDADE
TD O IT S€X..t:Í:!
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO FTE C.APL SEGURIDADE FIXADO
00086 3.3.90.35.00 10 122 0003 2043 oi 3100000 Sim 500,00
00117 3.3.90.35.00 10 301 0003 2005 o1 3100000 Sim 500,00
““yoaaz 3.3.90.35.00 10 302 0003 2006 o1 3100000 Sim 500,00
00087 3.3.90.36.00 10 122 0003 2043 o1 3100000 Sim 500,00
00118 3.3.90.36.00 10 301 0003 2005 01 3100000 Sim 25.000,00
00143 3.3.90.36.00 10 302 0003 2006 01 3100000 Sim 25.000,00
00160 3.3.90.36.00 10 303 0003 2008 01 3100000 Sim 1.000,00
00173 3.3.90.36.00 10 304 0003 2009 o1 3100000 Sim 5.000,00
00186 3.3.90.36.00 10 305 0003 2010 o1 3100000 Sim 20.000,00
00092 3.3.90.39.00 10 122 0003 2003 01 3100000 Sim 50.000,00
00088 3.3.90.39.00 10 122 0003 2043 o1 3100000 Sim 1.000,00
00119 3.3.90.39.00 10 301 0003 2005 01 3100000 Sim 250.000,00
00120 3.3.90.39.00 10 301 0003 2005 os 3000306 Sim 240.000,00
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00146 3.3.90.39.00 10 302 0003 2006 os 3000073 Sim 50.000,00
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00161 3.3.90.39.00 10 303 0003 2008 oi 3100000 Sim 5.000,00
00174 3.3.90.39.00 10 304 0003 2009 oi 3100000 Sim 10.000,00
00187 3.3.90.39.00 10 305 0003 2010 o1 3100000 Sim 50.000,00
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00121 3.3.90.40.00 10 301 0003 2005 01 3100000 Sim 500,00
00147 3.3.90.40.00 10 302 0003 2006 01 3100000 Sim 500,00
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00189 3.3.90.47.00 10 305 0003 2010 01 3100000 Sim 500,00
00150 3.3.90.48.00 10 302 0003 2006 o1 3100000 Sim 25.000,00
00094 4.4.90.51.00 10 301 0003 1004 o1 3100000 Sim 50.000,00
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00079 4.4.90.52.00 10 122 0003 1001 o1 3100000 Sim 20.000,00
CONAM
Pagina 6
a
VINCULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
100.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CN-SIFPM
29/09/2025
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
(versao 1/ 2026)
ENTIDADE : 0
ORGAO
UNIDADE
SUBUNIDADE
00093 4.4.90.52.00
00128 4.4.90.52.00
“90163 4.4.90.52.00
00176 4.4.90.52.00
00190 4.4.90.52.00
TOTAL DA UNIDADE
02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
ECONOMICA FUNCIONAL ACAO
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
C.APL SEGURIDADE
oi 3100000 Sim
oi 3100000 Sim
01 3100000 Sim
oi 3100000 Sim
o1 3100000 Sim
ORGAO :
UNIDADE
SUBUNIDADE
02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
02.07.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ECONOMICA
3.1.90.04.00
00227 3.1.90.04.00
00256 3.1.90.04.00
00269 3.1.90.04.00
00192 3.1.90.11.00
00212 3.1.90.11.00
00213 3.1.90.11.00
00214 3.1.90.11.00
00228 3.1.90.11.00
00229 3.1.90.11.00
00257 3.1.90.11.00
00258 3.1.90.11.00
00270 3.1.90.11.00
00271 3.1.90.11.00
00193 3.1.90.13.00
00215 3.1.90.13.00
00216 3.1.90.13.00
00217 3.1.90.13.00
00231 3.1.90.13.00
00230 3.1.90.13.00
00260 3.1.90.13.00
00259 3.1.90.13.00
FUNCIONAL FTE SEGURIDADE
o1 2000000
12 361 0004 2014 01 2000000
12 365 0004 2016 o1 2120000
12 365 0004 2017 o1 2130000
12 122 0004 2044 o1 2000000
12 361 0004 2013 o1 2000000
12 361 0004 2013 02 2610000
12 361 0004 2013 02 2620000
12 361 0004 2014 o1 2000000
12 361 0004 2014 o2 2610000
12 365 0004 2016 01 2120000
12 365 0004 2016 02 2610000
12 365 0004 2017 o1 2130000
12 365 0004 2017 02 2610000
12 122 0004 2044 o1 2000000
12 361 0004 2013 o1 2200000
12 361 0004 2013 02 2610000
12 361 0004 2013 02 2620000
12 361 0004 2014 o1 2200000
12 361 0004 2014 02 2610000
12 365 0004 2016 01 2120000
12 365 0004 2016 02 2610000
50.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
14.255.800,00
SCE]
1.000,00
500,00
500,00
500,00
80.000,00
200.000,00
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50.000,00
100.000,00
200.000,00
300.000,00
200.000,00
300.000,00
15.000,00
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10.000,00
20.000,00
40.000,00
60.000,00
CONAM
Pagina 7
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.442.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.084.000,00
400.000,00
0,00
100.000,00
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
1.080.000,00
80.000,00
0,00
20.000,00
0,00
60.000,00
7 CN-SIFPM
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
29/09/2025 (versao 1/ 2026)
ENTIDADE 01 PREFEITURA MUNICIPAL
H
ORGAO 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.07.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
SUBUNIDADE
E cane
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO FTE C.APL SEGURIDADE FIXADO
o o ee po
00273 3.1.90.13.00 12 365 0004 2017 01 2130000 40.000,00 0,00
00272 3.1.90.13.00 12 365 0004 2017 02 2610000 60.000,00
“90194 3.1.90.16.00 12 122 0004 2044 01 2000000 1.000,00
00218 3.1.90.16.00 12 361 0004 2013 o1 2200000 50.000,00
00232 3.1.90.16.00 12 361 0004 2014 oi 2200000 10.000,00
00261 3.1.90.16.00 12 365 0004 2016 o1 2120000 20.000,00
00274 3.1.90.16.00 12 365 0004 2017 o1 2130000 20.000,00
00195 3.1.90.94.00 12 122 0004 2044 01 2000000 1.000,00
00219 3.1.90.94.00 12 361 0004 2013 oi 2200000 150.000,00
00233 3.1.90.94.00 12 361 0004 2014 o1 2200000 10.000,00
00262 3.1.90.94.00 12 365 0004 2016 01 2120000 20.000,00
00275 3.1.90.94.00 12 365 0004 2017 01 2130000 20.000,00
00207 3.3.50.39.00 12 122 0004 2012 o1 1100000 20.000,00
00208 3.3.50.41.00 12 122 0004 2012 o1 1100000 100,00
00196 3.3.90.30.00 12 122 0004 2044 oi 2000000 10.000,00
00220 3.3.90.30.00 12 361 0004 2013 o1 2200000 800.000,00
00221 3.3.90.30.00 12 361 0004 2013 02 2620000 200.000,00
00234 3.3.90.30.00 12 361 0004 2014 01 1100000 400.000,00
00235 3.3.90.30.00 12 361 0004 2014 02 2000004 70.000,00
00240 3.3.90.30.00 12 361 0004 2014 os 2330000 32.000,00
o 00241 3.3.90.30.00 12 361 0004 2014 os 2430000 2.500,00
00236 3.3.90.30.00 12 361 0004 2014 os 2820000 600.000,00
00239 3.3.90.30.00 12 361 0004 2014 os 2830000 73.000,00
00238 3.3.90.30.00 12 361 0004 2014 os 2840000 66.000,00
00237 3.3.90.30.00 12 361 0004 2014 os 2850000 142.000,00
00243 3.3.90.30.00 12 361 0004 2015 o1 2200000 250.000,00
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00247 3.3.90.30.00 12 361 0004 2015 os 2860000 4.000,00
00246 3.3.90.30.00 12 361 0004 2015 os 2880000 30.000,00
00263 3.3.90.30.00 12 365 0004 2016 01 2120000 100.000,00
00264 3.3.90.30.00 12 365 0004 2016 02 2620000 100.000,00
00276 3.3.90.30.00 12 365 0004 2017 o1 2130000 100.000,00
00277 3.3.90.30.00 12 365 0004 2017 02 2620000 100.000,00
00205 3.3.90.33.00 12 122 0004 2003 01 2000000 150.000,00
CONAM
Pagina 8
VINCULADO
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CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
TOTAL DA UNIDADE 02.07.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
29/09/2025 (versao 1/ 2026)
ENTIDADE : 0 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.07.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO FTE C.APL SEGURIDADE FIXADO
00197 3.3.90.35.00 12 122 0004 2044 2000000 1.000,00
00198 3.3.90.36.00 12 122 0004 2044 01 2000000 40.000,00
“0222 3.3.90.36.00 12 361 0004 2013 oi 2200000 200.000,00
00249 3.3.90.36.00 12 361 0004 2015 oi 2200000 10.000,00
00265 3.3.90.36.00 12 365 0004 2016 01 2120000 10.000,00
00278 3.3.90.36.00 12 365 0004 2017 01 2130000 10.000,00
00206 3.3.90.39.00 12 122 0004 2003 01 2000000 20.000,00
00199 3.3.90.39.00 12 122 0004 2044 o1 2000000 1.000,00
00223 3.3.90.39.00 12 361 0004 2013 o1 2200000 300.000,00
00250 3.3.90.39.00 12 361 0004 2015 o1 2200000 500.000,00
00252 3.3.90.39.00 12 361 0004 2015 02 2000003 200.000,00
00251 3.3.90.39.00 12 361 0004 2015 02 2620000 200.000,00
00266 3.3.90.39.00 12 365 0004 2016 o1 2120000 25.000,00
00279 3.3.90.39.00 12 365 0004 2017 oi 2130000 25.000,00
00200 3.3.90.40.00 12 122 0004 2044 01 2000000 500,00
00201 3.3.90.46.00 12 122 0004 2044 oi 2000000 5.000,00
00224 3.3.90.46.00 12 361 0004 2013 01 2200000 400.000,00
00242 3.3.90.46.00 12 361 0004 2014 o1 2200000 50.000,00
00267 3.3.90.46.00 12 365 0004 2016 01 2120000 100.000,00
00280 3.3.90.46.00 12 365 0004 2017 01 2130000 100.000,00
00202 3.3.90.47.00 12 122 0004 2044 01 2000000 6.000,00
00225 3.3.90.47.00 12 361 0004 2013 01 2200000 35.000,00
00253 3.3.90.47.00 12 361 0004 2015 o1 2200000 100,00
00268 3.3.90.47.00 12 365 0004 2016 01 2120000 100,00
00281 3.3.90.47.00 12 365 0004 2017 o1 2130000 100,00
00203 3.3.90.48.00 12 122 0004 2044 o1 2000000 100,00
00226 3.3.90.48.00 12 361 0004 2013 o1 2200000 100,00
00204 3.3.90.92.00 12 122 0004 2044 o1 2000000 100,00
00210 4.4.90.51.00 12 361 0004 1008 o1 2000000 50.000,00
00255 4.4.90.51.00 12 365 0004 1010 01 2120000 40.000,00
00513 4.4.90.51.00 12 365 0004 1010 02 2000009 10.000,00
00191 4.4.90.52.00 12 122 0004 1001 o1 2000000 1.000,00
00209 4.4.90.52.00 12 361 0004 1007 o1 2000000 50.000,00
00254 4.4.90.52.00 12 365 0004 1009 o1 2120000 50.000,00
14.759.200,00
CONAM
Pagina 9
VINCULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
9.723.500,00
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE 02.08.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
SUBUNIDADE
ECONOMICA
FUNCIONAL
VINCULADO
CN-SIFPM
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
ORGAO
UNIDADE
” » SUBUNIDADE
02.00.00
02.09.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
DEPARTAMENTO MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA
NUMERO
00328
00352
00364
00301
00319
ECONOMICA
FUNC
IONAL
1.90.04.00
1.90.04.00
«1.90.04.00
1.90.04.00
1.90.04.00
1.90.11.00
-1.90.11.00
-«1.90.11.00
«1.90.11.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.13.00
as
15
15
15
25
a
15
452
452
452
453
452
452
452
0006
0006
0006
0006
0006
0006
0006
2021
2024
2025
2019
2020
2021
2024
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
TODAS
CONAM
29/09/2025 (versao 1 / 2026) Pagina 10
ENTIDADE o1 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE 02.08.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
SUBUNIDADE :
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO FTE C.APL SEGURIDADE FIXADO VINCULADO
00286 3 90.04.00 27 812 0005 2018 o1 1100000 500,00 0,00
00287 3.1.90.11.00 27 812 0005 2018 01 1100000 40.000,00 0,00
“90288 3.1.90.13.00 27 812 0005 2018 o1 1100000 8.000,00 0,00
00289 3.1.90.16.00 27 812 0005 2018 o1 1100000 5.000,00 0,00
00290 3.1.90.94.00 27 812 0005 2018 o1 1100000 10.000,00 0,00
00291 3.3.90.30.00 27 812 0005 2018 o1 1100000 100.000,00 0,00
00284 3.3.90.33.00 27 812 0005 2003 o1 1100000 5.000,00 0,00
00292 3.3.90.36.00 27 812 0005 2018 01 1100000 5.000,00 0,00
00285 3.3.90.39.00 27 812 0005 2003 o1 1100000 5.000,00 0,00
00293 3.3.90.39.00 27 812 0005 2018 01 1100000 250.000,00 0,00
00294 3.3.90.46.00 27 812 0005 2018 o1 1100000 5.000,00 0,00
00295 3.3.90.47.00 27 812 0005 2018 o1 1100000 500,00 0,00
00296 3.3.90.48.00 27 812 0005 2018 o1 1100000 500,00 0,00
00283 4.4.90.51.00 27 812 0005 1002 o1 1100000 10.000,00 0,00
00282 4.4.90.52.00 27 812 0005 1001 o1 1100000 10.000,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 454.500,00 0,00
SEGURIDADE
1.000,00
100,00
100,00
1.000,00
1.000,00
400.000,00
100.000,00
230.000,00
150.000,00
300.000,00
85.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
T-
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
(versao
1 / 2026)
01
01
01
01
01
o1
01
o1
o1
oi
01
o1
o1
o1
01
01
01
01
o1
os
o1
o1
o1
o1
o1
01
oi
01
01
01
01
o1
01
01
o1
o1
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1000064
1100000
1400000
1000034
1100000
1100000
1300000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
1100000
CN-SIFPM
29/09/2025
| er o1 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE 02.09.00 DEPARTAMENTO MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL
00353 3.1.90.13.00 15 452 0006 2024
00365 3.1.90.13.00 15 452 0006 2025
“90302 3.1.90.13.00 15 453 0006 2019
00320 3.1.90.16.00 15 452 0006 2020
00330 3.1.90.16.00 15 452 0006 2021
00354 3.1.90.16.00 15 452 0006 2024
00366 3.1.90.16.00 15 452 0006 2025
00303 3.1.90.16.00 15 453 0006 2019
00321 3.1.90.94.00 15 452 0006 2020
00331 3.1.90.94.00 15 452 0006 2021
00355 3.1.90.94.00 15 452 0006 2024
00367 3.1.90.94.00 15 452 0006 2025
00304 3.1.90.94.00 15 453 0006 2019
00322 3.3.90.30.00 15 452 0006 2020
00332 3.3.90.30.00 15 452 0006 2021
00341 3.3.90.30.00 15 452 0006 2022
00357 3.3.90.30.00 15 452 0006 2024
00356 3.3.90.30.00 15 452 0006 2024
00509 3.3.90.30.00 15 452 0006 2024
00508 3.3.90.30.00 15 452 0006 2024
“>, 00368 3.3.90.30.00 15 452 0006 2025
00305 3.3.90.30.00 15 453 0006 2019
00306 3.3.90.30.00 15 453 0006 2019
00344 3.3.90.30.00 25 752 0006 2023
00297 3.3.90.33.00 15 122 0006 2003
00333 3.3.90.34.00 15 452 0006 2021
00369 3.3.90.34.00 15 452 0006 2025
00323 3.3.90.36.00 15 452 0006 2020
00334 3.3.90.36.00 15 452 0006 2021
00342 3.3.90.36.00 15 452 0006 2022
00358 3.3.90.36.00 15 452 0006 2024
00370 3.3.90.36.00 15 452 0006 2025
00307 3.3.90.36.00 15 453 0006 2019
00298 3.3.90.39.00 15 122 0006 2003
00324 3.3.90.39.00 15 452 0006 2020
00335 3.3.90.39.00 15 452 0006 2021
TODAS
CONAM
Pagina 11
SEGURIDADE
À
50.000,00
30.000,00
60.000,00
50.000,00
30.000,00
100.000,00
30.000,00
100.000,00
50.000,00
30.000,00
10.000,00
30.000,00
50.000,00
400.000,00
100.000,00
100.000,00
0.000,00
61.320,00
25.810,00
32.870,00
200.000,00
300.000,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
100,00
100,00
1.000,00
20.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
200.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.870,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
29/09/2025 (versao 1 / 2026) Pagina 12
E—
ENTIDADE : 0 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA E
UNIDADE : 02.09.00 DEPARTAMENTO MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA
SUBUNIDADE
——
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL SEGURIDADE
00343 3.3.90.39.00 15 452 0006 1100000 50.000,00 0,00
00360 3.3.90.39.00 15 452 0006 2024 o1 1000064 344.200,00 0,00
“90359 3.3.90.39.00 15 452 0006 2024 o1 1100000 185.800,00 0,00
00371 3.3.90.39.00 15 452 0006 2025 o1 1100000 150.000,00 0,00
00308 3.3.90.39.00 15 453 0006 2019 o1 1100000 300.000,00 0,00
00345 3.3.90.39.00 25 752 0006 2023 o1 1100000 900.000,00 0,00
00325 3.3.90.46.00 15 452 0006 2020 o1 1100000 100.000,00 0,00
00336 3.3.90.46.00 15 452 0006 2021 o1 1100000 40.000,00 0,00
00361 3.3.90.46.00 15 452 0006 2024 o1 1100000 25.000,00 0,00
00372 3.3.90.46.00 15 452 0006 2025 o1 1100000 30.000,00 0,00
00309 3.3.90.46.00 15 453 0006 2019 o1 1100000 50.000,00 0,00
00326 3.3.90.47.00 15 452 0006 2020 o1 1100000 100,00 0,00
00337 3.3.90.47.00 15 452 0006 2021 o1 1100000 100,00 0,00
00373 3.3.90.47.00 15 452 0006 2025 o1 1100000 100,00 0,00
00310 3.3.90.47.00 15 453 0006 2019 o1 1100000 100,00 0,00
00362 3.3.90.48.00 15 452 0006 2024 o1 1100000 100,00 0,00
00346 3.3.90.92.00 25 752 0006 2023 o1 1100000 1.000,00 0,00
00312 4.4.90.30.00 15 451 0006 1002 o1 1100000 10.000,00 0,00
00338 4.4.90.30.00 15 451 0006 1015 o1 1100000 1.000,00 0,00
00348 4.4.90.30.00 15 452 0006 1017 o1 1100000 1.000,00 0,00
00313 4.4.90.39.00 15 451 0006 1002 o1 1100000 10.000,00 0,00
00339 4.4.90.39.00 15 451 0006 1015 o1 1100000 1.000,00 0,00
00349 4.4.90.39.00 15 452 0006 1017 o1 1100000 1.000,00 0,00
00314 4.4.90.51.00 15 451 0006 1002 o1 1100000 152.600,00 0,00
00507 4.4.90.51.00 15 451 0006 1002 o1 1200000 100.000,00 0,00
00315 4.4.90.51.00 15 451 0006 1013 o1 1100000 200.000,00 0,00
00340 4.4.90.51.00 15 451 0006 1015 o1 1100000 32.000,00 0,00
00517 4.4.90.51.00 15 451 0006 1015 02 1000260 10.000,00 10.000,00
00516 4.4.90.51.00 15 451 0006 1015 oz 1000261 10.000,00 10.000,00
00350 4.4.90.51.00 15 452 0006 1017 o1 1100000 50.000,00 0,00
00316 4.4,90.52.00 15 452 0006 1014 o1 1100000 50.000,00 0,00
00347 4.4.90.52.00 15 452 0006 1016 o1 1100000 50.000,00 0,00
00506 4.4,90.52.00 15 453 0006 1011 o1 1100000 50.000,00 0,00
00311 4.4.90.61.00 15 451 0006 1012 o1 1100000 100.000,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE : 02.09.00 DEPARTAMENTO MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA 6.607.500,00 52.870,00
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SUBUNIDADE
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
FIXADO
29/09/2025 (versao 1 / 2026)
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
E —
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SUBUNIDADE :
ECONOMICA FUNCIONAL SEGURIDADE
3.1.90.04.00 1100000
00377 3.1.90.11.00 1100000
“90378 3.1.90.13.00 18 541 0007 2026 [01 1100000
00379 3.1.90.16.00 18 541 0007 2026 [01 1100000
00380 3.1.90.94,00 18 541 0007 2026 |o1 1100000
00381 3.3.90.30.00 18 541 0007 2026 l|o1 1100000
00382 3.3.90.36.00 18 541 0007 2026 |o1 1100000
00383 3.3.90.39.00 18 541 0007 2026 [01 1100000
00514 3.3.90.39.00 18 541 0007 2026 |02 1000140
00515 3.3.90.39.00 18 541 0007 2026 |02 1000141
00384 3.3.90.46.00 18 541 0007 2026 |o1 1100000
00385 3.3.90.47.00 18 541 0007 2026 |o1 1100000
00375 4.4.90.51.00 18 541 0007 1018 |o1 1100000
00374 4.4.90.52.00 18 541 0007 1001 [01 1100000
TOTAL DA UNIDADE |: 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ORGAO 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE 02.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SUBUNIDADE :
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL SEGURIDADE
00387 3.1.90.04.00 20 606 0008 1100000
00388 3.1.90.11.00 20 606 0008 1100000
00389 3.1.90.13.00 20 606 0008 1100000
00390 3.1.90.16.00 20 606 0008 1100000
00391 3.1.90.94.00 20 606 0008 1100000
00392 3.3.90.30.00 20 606 0008 1100000
00397 3.3.90.30.00 20 606 0008 1100000
00393 3.3.90.36.00 20 606 0008 1100000
00394 3.3.90.39.00 20 606 0008 1100000
00398 3.3.90.39.00 20 606 0008 1100000
00395 3.3.90.46.00 20 606 0008 1100000
00396 3.3.90.47.00 20 606 0008 1100000
4.4.90.51.00 1100000
40.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
800,00
300.000,00
100,00
100,00
5.000,00
500,00
50.000,00
10.000,00
FIXADO
500,00
150.000,00
27.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
200.000,00
10.000,00
10.000,00
200.000,00
20.000,00
500,00
1.000,00
500,00 0,00
CONAM
Pagina 13
—
VINCULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200,00
VINCULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CN-SIFPM
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
CONAM
Pagina 14
29/09/2025 (versao 1/ 2026)
ENTIDADE : 0 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO FTE C.APL SEGURIDADE
00386 4.4.90.52.00 20 606 0008 1001 01 1100000
“Ô9TAL DA UNIDADE : 02.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
TOTAL DA UNIDADE
ORGAO 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE 02.12.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA | FUNCIONAL ACAO FTE C.APL
00403 3.1.90.04.00 13 392 0009 2030 o1 1100000
00404 3.1.90.11.00 13 392 0009 2030 o1 1100000
00405 3.1.90.13.00 13 392 0009 2030 o1 1100000
00406 3.1.90.16.00 13 392 0009 2030 oi 1100000
00407 3.1.90.94.00 13 392 0009 2030 01 1100000
00408 3.3.90.30.00 13 392 0009 2030 oi 1100000
00401 3.3.90.33.00 13 392 0009 2003 01 1100000
00409 3.3.90.36.00 13 392 0009 2030 o1 1100000
00402 3.3.90.39.00 13 392 0009 2003 01 1100000
00410 3.3.90.39.00 13 392 0009 2030 oi 1100000
> 00411 3.3.90.46.00 13 392 0009 2030 01 1100000
00412 3.3.90.47.00 13 392 0009 2030 oi 1100000
00413 3.3.90.48.00 13 392 0009 2030 01 1100000
00400 4.4.90.52.00 13 392 0009 1001 oi 1100000
02.12.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE 02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA | FUNCIONAL | ACAO FTE SEGURIDADE
3.1.90.04.00 23 695 0010 2031 01 1100000
3.1.90.11.00 23 695 0010 2031 o1 1100000
3.1.90.13.00 23 695 0010 2031 oi 1100000
VINCULADO
50.000,00 0,00
694.000,00 0,00
FIXADO VINCULADO
500,00 0,00
50.000,00 0,00
10.000,00 0,00
5.000,00 0,00
5.000,00 0,00
100.000,00 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
600.000,00 0,00
5.000,00 0,00
500,00 0,00
1.000,00 0,00
50.000,00 0,00
857.000,00 0,00
500,00
50.000,00
10.000,00
0,00
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
29/09/2025 (versao 1/ 2026)
ENTIDADE : 0 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SUBUNIDADE :
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL SEGURIDADE
00421 3.1.90.16.00 1100000
00422 3.1.90.94.00 23 695 0010 2031 o1 1100000
90423 3.3.90.30.00 23 695 0010 2031 01 1100000
00415 3.3.90.33.00 23 695 0010 2003 o1 1100000
00424 3.3.90.36.00 23 695 0010 2031 01 1100000
00416 3.3.90.39.00 23 695 0010 2003 o1 1100000
00425 3.3.90.39.00 23 695 0010 2031 oi 1100000
00426 3.3.90.46.00 23 695 0010 2031 o1 1100000
00427 3.3.90.47.00 23 695 0010 2031 o1 1100000
00428 3.3.90.48.00 23 695 0010 2031 oi 1100000
00417 4.4.90.51.00 23 695 0010 1019 o1 1100000
00414 4.4.90.52.00 23 695 0010 1001 oi 1100000
TOTAL DA UNIDADE : 02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.14.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO FTE C.APL SEGURIDADE
00436 3.1.90.04.00 og 122 0011 2046 o1 5100000 Sim
00479 3.1.90.04.00 08 243 0011 2039 oi 5100000 Sim
00468 3.1.90.04.00 08 244 0011 2038 o1 5100000 Sim
00437 3.1.90.11.00 08 122 0011 2046 o1 5100000 Sim
00480 3.1.90.11.00 08 243 0011 2039 o1 5100000 Sim
00469 3.1.90.11.00 08 244 0011 2038 01 5100000 Sim
00438 3.1.90.13.00 og 122 0011 2046 o1 5100000 Sim
00481 3.1.90.13.00 08 243 0011 2039 o1 5100000 Sim
00470 3.1.90.13.00 08 244 0011 2038 o1 5100000 Sim
00439 3.1.90.16.00 08 122 0011 2046 01 5100000 Sim
00482 3.1.90.16.00 08 243 0011 2039 o1 5100000 Sim
00471 3.1.90.16.00 08 244 0011 2038 o1 5100000 Sim
00440 3.1.90.94.00 08 122 0011 2046 o1 5100000 Sim
00483 3.1.90.94.00 08 243 0011 2039 o1 5100000 Sim
00472 3.1.90.94.00 08 244 0011 2038 oi 5100000 Sim
CONAM
Pagina 15
FIXADO VINCULADO
5.000,00 0,00
5.000,00 0,00
100.000,00 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
10.000,00 0,00
1.300.000,00 0,00
5.000,00 0,00
500,00 0,00
500,00 0,00
49.000,00 0,00
50.000,00 0,00
1.605.500,00 0,00
FIXADO VINCULADO
1.000,00 0,00
500,00 0,00
500,00 0,00
500.000,00 0,00
1.000,00 0,00
300.000,00 0,00
100.000,00 0,00
1.000,00 0,00
55.000,00 0,00
20.000,00 0,00
100,00 0,00
25.000,00 0,00
20.000,00 0,00
100,00 0,00
30.000,00 0,00
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
TODAS
CONAM
29/09/2025 (versao 1 / 2026) Pagina 16
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA |
UNIDADE : 02.14.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUBUNIDADE |:
—— T— —— TEA
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO FTE | C.APL FIXADO VINCULADO
00434 3.3.50.43.00 08 241 0011 2033 [01 5100000 Sim 150.000,00 0,00
00435 3.3.50.43.00 08 242 0011 2034 |o1 5100000 Sim 150.000,00 0,00
>00433 3.3.50.43.00 08 243 0011 2032 |o1 5100000 Sim 150.000,00 0,00
00441 3.3.90.30.00 og 122 0011 2046 |01 5100000 sim 150.000,00 0,00
00484 3.3.90.30.00 08 243 0011 2039 [01 5100000 Sim 10.000,00 0,00
00446 3.3.90.30.00 08 244 0011 2035 [01 5100000 Sim 45.000,00 0,00
00452 3.3.90.30.00 08 244 0011 2035 [oz 5000010 sim 70.000,00 70.000,00
00512 3.3.90.30.00 08 244 0011 2035 [02 5000025 Sim 5.000,00 5.000,00
00448 3.3.90.30.00 08 244 0011 2035 |05 5000030 sim 20.000,00 20.000,00
00447 3.3.90.30.00 08 244 0011 2035 |05 5000031 Sim 28.000,00 28.000,00
00449 3.3.90.30.00 08 244 0011 2035 |o05 5000033 sim 21.000,00 21.000,00
00450 3.3.90.30.00 08 244 0011 2035 [05 5000040 Sim 20.000,00 20.000,00
00451 3.3.90.30.00 08 244 0011 2035 05 5000045 Sim 12.000,00 12.000,00
00458 3.3.90.30.00 08 244 0011 2036 [01 5100000 Sim 1.000,00 0,00
00473 3.3.90.30.00 08 244 0011 2038 [01 5100000 Sim 300.000,00 0,00
00459 3.3.90.32.00 08 244 0011 2036 [01 5100000 sim 100.000,00 0,00
00460 3.3.90.32.00 08 244 0011 2036 [02 5000028 Sim 20.000,00 20.000,00
00430 3.3.90.33.00 08 122 0011 2003 o1 5100000 sim 10.000,00 0,00
00461 3.3.90.33.00 08 244 0011 2036 |o1 5100000 Sim 1.000,00 0,00
00442 3.3.90.36.00 08 122 0011 2046 |o1 5100000 sim 5.000,00 0,00
00485 3.3.90.36.00 08 243 0011 2039 |o1 5100000 Sim 120.000,00 0,00
00453 3.3.90.36.00 08 244 0011 2035 [01 5100000 Sim 5.000,00 0,00
00464 3.3.90.36.00 08 244 0011 2037 [01 5100000 Sim 350.000,00 0,00
00474 3.3.90.36.00 08 244 0011 2038 [01 5100000 Sim 1.000,00 0,00
00431 3.3.90.39.00 08 122 0011 2003 [01 5100000 Sim 10.000,00 0,00
00443 3.3.90.39.00 08 122 0011 2046 [01 5100000 Sim 200.000,00 0,00
00486 3.3.90.39.00 08 243 0011 2039 [01 5100000 Sim 1.000,00 0,00
00454 3.3.90.39.00 08 244 0011 2035 [01 5100000 Sim 50.000,00 0,00
00456 3.3.90.39.00 08 244 0011 2035 |05 5000030 Sim 28.000,00 28.000,00
00455 3.3.90.39.00 08 244 0011 2035 |05 5000031 Sim 20.000,00 20.000,00
00457 3.3.90.39.00 08 244 0011 2035 |05 5000033 sim 20.000,00 20.000,00
00462 3.3.90.39.00 08 244 0011 2036 |01 5100000 Sim 1.000,00 0,00
00475 3.3.90.39.00 08 244 0011 2038 |01 5100000 Sim 60.000,00 0,00
00444 3.3.90.46.00 08 122 0011 2046 |01 5100000 sim 60.000,00 0,00
00487 3.3.90.46.00 08 243 0011 2039 |o1 5100000 Sim 48.000,00 0,00
00466 3.3.90.46.00 08 244 0011 2037 |o1 5100000 sim 60.000,00 0,00
RR DR
CN-SIFPM
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
CONAM
ORGAO 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE 02.16.00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
SUBUNIDADE
ECONOMICA FUNCIONAL ACAO FTE C.APL
3.3.90.30.00 08 241 0011 2041 o1 1100000
00496 3.3.90.32.00 08 241 0011 2041 01 1100000
SEGURIDADE
10
10.
«000,00
29/09/2025 (versao 1/ 2026) Pagina 17
ENTIDADE o1 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE 02.14.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO FTE C.APL SEGURIDADE FIXADO VINCULADO
00476 3.3.90.46.00 08 244 0011 2038 01 5100000 Sim 40.000,00 0,00
00445 3.3.90.47.00 08 122 0011 2046 o1 5100000 Sim 500,00 0,00
“00488 3.3.90.47.00 08 243 0011 2039 o1 5100000 Sim 22.000,00 0,00
00467 3.3.90.47.00 08 244 0011 2037 o1 5100000 Sim 65.000,00 0,00
00477 3.3.90.47.00 08 244 0011 2038 o1 5100000 Sim 100,00 0,00
00463 3.3.90.48.00 08 244 0011 2036 o1 5100000 Sim 1.000,00 0,00
00465 3.3.90.48.00 08 244 0011 2037 o1 5100000 Sim 1.000,00 0,00
00478 3.3.90.48.00 08 244 0011 2038 o1 5100000 Sim 100,00 0,00
00432 4.4.90.51.00 08 244 0011 1002 oi 1100000 Sim 20.000,00 0,00
00429 4.4.90.52.00 08 244 0011 1001 o1 5100000 Sim 50.000,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE 02.14.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.555.900,00 264.000,00
ORGAO 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.15.00 FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
SUBUNIDADE :
[mero | ema | FUNCIONAL ACAO FTE C.APL SEGURIDADE VINCULADO
3.3.90.30.00 2040 01 1100000 Sim 10.000,00 0,00
00490 3.3.90.32.00 2040 01 1100000 Sim 10.000,00 0,00
00491 3.3.90.33.00 2040 oi 1100000 Sim 1.000,00 0,00
00492 3.3.90.36.00 2040 01 1100000 Sim 1.000,00 0,00
00493 3.3.90.39.00 2040 o1 1100000 Sim 5.000,00 0,00
00494 3.3.90.48.00 2040 o1 1100000 Sim 1.000,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE 02.15.00 FUNDO MUNIC.DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 28.000,00 0,00
000,00
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
29/09/2025 (versao 1/ 2026) Pagina 18
ENTIDADE : 0 PREFEITURA MUNICIPAL
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.16.00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO SEGURIDADE VINCULADO
00497 3.3.90.36.00 08 241 0011 2041 1100000 1.000,00 0,00
00498 3.3.90.39.00 08 241 0011 2041 1100000 5.000,00 0,00
00499 3.3.90.48.00 08 241 0011 2041 1100000 1.000,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE : 02.16.00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 27.000,00
ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA
UNIDADE : 02.17.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
SUBUNIDADE |:
ECONOMICA FUNCIONAL SEGURIDADE VINCULADO
00500 3.3.90.30.00 1100000 10.000,00 0,00
00501 3.3.90.32.00 08 244 0011 2042 o1 1100000 10.000,00 0,00
00502 3.3.90.33.00 08 244 0011 2042 01 1100000 1.000,00 0,00
00503 3.3.90.36.00 08 244 0011 2042 o1 1100000 1.000,00 0,00
00504 3.3.90.39.00 08 244 0011 2042 01 1100000 5.000,00 0,00
00505 3.3.90.48.00 08 244 0011 2042 o1 1100000 1.000,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE : 02.17.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 28.000,00 0,00
TOTAL DO ORGAO : 02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE S.A.DA ALEGRIA 53.815.000,00 13.482.570,00
TOTAL DA ENTIDADE 01 PREFEITURA MUNICIPAL 53.815.000,00 13.482.570,00
ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL
ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE : 01.01.00 PODER LEGISLATIVO
SUBUNIDADE :
ECONOMICA FUNCIONAL ACAO C.APL SEGURIDADE VINCULADO
1100000 364.500,00
1100000 60.000,00
1100000 20.000,00
00002
00003 3.1.90.13.00 01 031 0001
3.3.90.39.00 01 031 0001
3.1.90.11.00 01 031 0001
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS
29/09/2025 (versao 1 / 2026) Pagina 19
ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL
ORGAO 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE 01.01.00 PODER LEGISLATIVO
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO SEGURIDADE FIXADO VINCULADO
00001 4.4.90.52.00 01 031 0001 1100000 10.500,00
““OTAL DA UNIDADE : 01.01.00 PODER LEGISLATIVO 455.000,00
ORGAO 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA
SUBUNIDADE
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO FTE C.APL SEGURIDADE FIXADO VINCULADO
00006 3.1.90.11.00 01 031 0013 2048 oi 1100000 550.000,00 0,00
00007 3.1.90.13.00 01 031 0013 2048 o1 1100000 134.000,00 0,00
00008 3.3.90.30.00 01 031 0013 2048 o1 1100000 70.000,00 0,00
00009 3.3.90.35.00 01 031 0013 2048 01 1100000 30.000,00 0,00
00010 3.3.90.36.00 01 031 0013 2048 o1 1100000 1.000,00 0,00
00014 3.3.90.36.00 01 031 0013 2049 o1 1100000 5.000,00 0,00
00011 3.3.90.39.00 01 031 0013 2048 o1 1100000 120.000,00 0,00
00015 3.3.90.39.00 01 031 0013 2049 o1 1100000 20.000,00 0,00
00012 3.3.90.40.00 01 031 0013 2048 o1 1100000 90.000,00 0,00
00013 3.3.90.46.00 01 031 0013 2048 o1 1100000 75.000,00 0,00
00005 4.4.90.52.00 01 031 0013 1022 o1 1100000 20.000,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA 1.115.000,00 0,00
TOTAL DO ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 1.570.000,00 0,00
TOTAL DA ENTIDADE 02 CAMARA MUNICIPAL 1.570.000,00 0,00
TOTAL GERAL 55.385.000,00 13.482.570,00
CN-SIFPM CONAM
MUNICIPIO DE S.A.ALEGRIA
PROJETO DE LEI
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMACAO DO
ORCAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS
(LC No. 101/2000, Art.5, inciso 1) Pagina ds
Valores expressos em R$ milhares medios / 2026
CONSOLIDADO
Valores aprovados na LDO Valores da Lei Orcamentaria
ESPECIFICACAO
Valor Corrente % RCL Valor Corrente % RCL
(a) (a/RCLx100) (b) (b/RCLx100)
Receita Total 12.000 0,0000 55.385 100,2352
>Receitas Primarias (1) 12.000 0,0000 54.793 99,1638
Despesa Total 12.000 0,0000 55.385 100,2352
Despesas Primarias (II) 12.000 0,0000 54.475 98,5883
Resultado Primario (I - II) o 0,0000 318 0,5755
Resultado Nominal 0 0,0000 646 1,1691
Divida Publica Consolidada 405 0,0000 385 0,6967
1990
Divida Consolidada Liquida 164 0,0000 110
Receitas Primarias Advindas de PPP (IV) 0 0,0000 º 0,0000
Despesas Primarias Advindas de PPP (V) o 0,0000 o 0,0000
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) [o] 0,0000 o 0,0000
Notas:
Os montantes previstos na lei orcamentaria sao compativeis
com as metas fiscais estabelecidas na LDO, pelas seguintes
razoes:
Planeja-se cumprir todas as metas estabelecidas na LDO, com
a manutencaao de todos os servicos continuos a comunidade al
egriense. Com o fato de esta Municipalidade ter varios conve
nios em fase de projetos de elaboracao e pactuacao nas diver
sas esferas de governo foi realizada a previsao de arrecadac
ao e gastos nas obras constantes deste orcamento e diversas
pecas que integram o mesmo. Dai, o valor ter sofrido acresci
mo acima da inflacao. Para que se pudesse contemplar todas a
s obras almejadas e estimando-se tambem, o resultado da rea
cao da economia , juntamente com o aumento do indice de part
icipacao das receitas do estado por este Municipio.