materia nº 75/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê, $
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 19º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 75, de 24 de Setembro de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura sobre a
frota de veículos utilizados para o transporte escolar e de pacientes do município de
Santo Antônio da Alegria.”.
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis
dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal o pedido de informações abaixo descritas:
1 Quantos veículos e de que tipo (peruas, micro ônibus, ônibus....) são utilizados para O
transporte de alunos neste município? Especificar
2 — Alguns destes veículos são terceirizados? Especificar
3 - Quantos veículos e de que tipo (peruas, micro ônibus, ônibus....) são utilizados para O
transporte de pacientes para outros municípios? Especificar
4 — Alguns destes veículos são financiados pelo BNDES, Caixa Econômica outra instituição
financeira? Se a resposta for afirmativa especificar
6 — Existe algum estudo técnico, por parte da municipalidade, para a aquisição de ônibus
novos, com recursos próprios, por meio de financiamento ou outra forma de aquisição?
7 - Diante da evidente necessidade de adquirir novos ônibus, uma vez que a manutenção
dos velhos é por demais cara e não atende os princípios da economicidade solicitamos
que seja enviado as informações completas, detalhadas das manutenções realizadas nos
ônibus vinculados aos exercícios de 2024 e 2025 tais como descrição dos serviços
executados, valor gasto e a empresa prestadora dos serviços.
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e
amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração
pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no descaso com a população
do município.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Q)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É,
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
Se
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais informações
junto ao Executivo Municipal, no sentido de esclarecer dúvidas acerca da constante
indagação de estudantes e de pacientes que são transportados para outros municípios.
Muitas reclamações nos chegam acerca das condições dos ônibus utilizados. Entendemos
que o transporte tanto de pacientes quanto de alunos deve ser o mais seguro possível,
utilizando veículos com boas condições de uso com segurança, conforto e acessibilidade
aos usuários. Para que essas condições sejam plenamente atendidas talvez fosse
necessário a aquisição de novos veículos pois a manutenção dos velhos requer sempre
um grande dispêndio de dinheiro o que não contribui com os princípios da eficiência e da
economicidade. As questões aqui solicitadas buscam entender e conhecer a frota
utilizada neste tipo de transporte. Se for o caso de indisponibilidade financeira, ou seja,
falta de recursos próprios poderia ser utilizado linhas de credito com instituições
financeiras e o FNDE e adesão ao Programa Caminho da Escola. Assim, esperamos que as
indagações sejam respondidas a contento para que possamos traçar um perfil justo e fiel
da situação do transporte de alunos tanto da zona rural quanto de alunos que buscam os
centros universitários em outras cidades e de pacientes que são atendidos em Unidades
de Saúde de outros municípios como para o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e
outros.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta
reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à apreciação desta Casa,
com o apoio indispensável dos ilustres pares para aprovação da propositura apresentada
bem como a resposta do Executivo Municipal dentro do prazo regimental.
Vereadores autores
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