materia nº 77/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 77, de 13 de Outubro de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura
sobre a veículos da frota municipal que passaram por manutenção este ano de
2025, bem como a solicitação de documentos comprobatórios destas
manutenções.”.
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informações abaixo descritas:
1- Quais foram os veículos da frota municipal que foram submetidos à
manutenção neste ano? Especificar.
2 — De quanto foi o gasto com estas manutenções? Apresentar documentos
comprobatórios tais como notas fiscais da prestação de tais serviços
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do povo
e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no
descaso com a população do município.
Em relação à questão ora levantada, requeremos tais
informações junto ao Executivo Municipal, no sentido de esclarecer dúvidas acerca
de muitos questionamentos feitos por munícipes em relação às condições de uso
de muitos veículos da frota municipal. Muitos desses veículos fazem trajetos muito
importantes como transporte de alunos e de pacientes para o Hospital das Clínicas
de Ribeirão Preto e outros centros de saúde da região. O número de usuários é
grande e necessitam viajar em veículos em plenas condições de uso para garantir a
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
GISLATIVO
q um,
vs
Cidade Folelore 193 Legislatura
ESISLATIVO muy
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA $
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 19º Legislatura
integridade física e conforto em suas viagens. Supõe-se que tais veículos passem
por manutenção de forma periódica para assegurar a todos uma viajem tranquila
e segura. Daí a preocupação dos vereadores que subscrevem o presente
requerimento no sentido de acompanhar a realização das manutenções realizadas
nos veículos da frota municipal como um todo e de forma mais específica nos
ônibus que fazem o transporte dos alunos e dos pacientes, para assim assegurar
uma viagem tranquila e segura. Preocupados com esta questão é que fazemos as
indagações no sentido de promover um melhor acompanhamento dos gastos
públicos e a prestação de serviços de boa qualidade aos cidadãos.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta
reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à apreciação desta
Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para aprovação da propositura
apresentada bem como a resposta do Executivo Municipal dentro do prazo
regimental.
Vereadores autores
7
D777 E fi E er
P Henrique Alves Vladimir Geraldo dos Santos
V Adv
Reginaldo Donizeti da Silva
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 366BAR DENTE
email: contato(a)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br