materia nº 84/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 192 Legislatura
Indicação nº 84, de 31 de Outubro de 2025
Sr. Presidente,
Os vereadores que subscreve a presente, nos termos do
Regimento Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem
a expedição de oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo,
através dos setores competentes, tome providências no sentido de:
“Verificar a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento da
Farmácia Municipal, sobretudo em feriados prolongados”.
Justificativa
A justificativa da presente indicação e que hoje se faz
necessária, é que fomos procurados por muitos munícipes que precisaram de
remédios da Farmácia Municipal no feriado prolongado de 26, 27 e 28 de
Outubro e encontraram a mesma fechada e assim, não puderam pegar seus
medicamentos e iniciarem o respectivo tratamento prescrito pelo médico. A
questão é que fomos informados do horário estendido do funcionamento da
Farmácia Municipal o que entendemos ser uma iniciativa bastante relevante.
Porém a mesma ficar fechada domingo, segunda e terça-feira do feriado foi de
bastante prejuízo para a população. Isso é um fato de não pode acontecer. A
farmácia abrindo em feriados prolongados garantem um serviço essencial a
população visando garantir um acesso contínuo e imediato especialmente para
aqueles que dependem da rede pública garantindo atendimentos de urgência e
continuidade de tratamentos A disponibilização dos medicamentos e uma
questão de saúde pública e bem estar social e manter o serviço ativo demonstra
compromisso da administração municipal em cuidar da população em todos os
momentos. Na indicação nº39 de 2025, datada de 29 de Abril de 2025 já
havíamos demonstrado nossa preocupação com o horário de funcionamento da
Farmácia Municipal e o problema parece persistir até o momento. Muitas vezes
o paciente passa por atendimento médico aos domingos e feriados e pelo fato da
farmácia municipal estar fechada eles não tem acesso aos medicamentos
prescritos e não tem como iniciar, de forma imediata, a administração da
medicação. Nas farmácias particulares, por muitas vezes a medicação é cara
impossibilitando a compra dos remédios. Grande parte dos medicamentos que
Os médicos das Unidades de Saúde prescrevem são oferecidos de forma gratuita
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro CEP 14390-000 - Tel:16-3668.1492 e-mail:contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Cidade Folelore 192 Legislatura
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na farmácia popular. O entrave é justamente o fato da farmácia estar fechada
nos citados períodos dificultando o início do tratamento. Um cuidado especial
aos feriados prolongados deve ser tomado para que tal problema não ocorra
mais, havendo para isso um Planejamento de horário de funcionamento ou
mesmo a disponibilização de um armário, sob a responsabilidade do médico,
com as principais medicações receitadas para adultos e para crianças como
antibióticos, antitérmicos, anti-inflamatórios e outros, a serem entregues aos
pacientes no próprio consultório médico. A ampliação do horário de
funcionamento da farmácia municipal é essencial para melhorar o acesso da
população aos medicamentos e serviços de saúde e garantir um acesso mais
democrático à saúde. O Poder Público não pode medir esforços para que todos
os pacientes possam ter acesso à medicação em tempo hábil.
Diante do exposto, estamos certos de que tal pedido reveste-se
de interesse público e estamos no aguardo do pronto atendimento desta
indicação por parte do Executivo Municipal e o apoio indispensável dos ilustres
pares desta Casa Legislativa
Autoria dos Vereadores
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Jção Naves d Re S..
Leonardo Sudre Santos Silva
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EM DLL. ANA
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