materia nº 83/2025

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GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA é z
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 19º Legislatura
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre de quem é responsabilidade pela manutenção da iluminação pública neste
município de Santo Antônio da Alegria.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM, após a tramitação regimental, que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal previsto
na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal, as seguintes
informações:
1. De quem é a responsabilidade pela manutenção da
iluminação pública em Santo Antônio da Alegria?
2. Como e onde proceder as reclamações para que as
solicitações sejam atendidas de uma forma mais rápida e efetiva?
3. Quanto o município gasta por mês, em média, com a
iluminação dos espaços públicos?
Justificativa:
É dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no descaso
com a população do município.
Em relação às questões ora levantadas, requeremos tais
informações junto ao Executivo Municipal, no sentido de esclarecer dúvidas em relação
à responsabilidade da manutenção da iluminação pública da cidade de forma
especial, da substituição das lâmpadas queimadas nos postes das ruas do
município. O munícipe tem reclamado bastante devido ao grande número de
lâmpadas queimadas e nos tem relatado um verdadeiro jogo de empurra entre
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
e-mail: contato(a)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
Prefeitura e CPFL quanto à responsabilidade da substituição destas lâmpadas. O
fato é que a população não pode ficar às escuras pois precisa de segurança,
mobilidade e qualidade de vida. Ruas bem iluminadas ajudam a reduzir a
criminalidade, facilita o deslocamento de pedestres e motoristas, promovem o uso
dos espaços públicos e assim, todos se sentem mais seguros para circular a noite,
garantindo o direito de ir e vir com segurança. Muitos munícipes tem recorrido às
redes sociais fazendo estes questionamentos e todos merecem ter suas dúvidas
esclarecidas e de quem for a responsabilidade, que proceda a substituição imediata
e a manutenção das lâmpadas nos postes. Também em relação às praças e parques
essa manutenção se faz necessária assim como proceder a instalação de mais
postes, com mais lâmpadas em pontos estratégicos e com falta de iluminação e
motivo de muitas solicitações por parte desta Casa legislativa. O povo não merece
ser privado de um direito tão relevante que é a iluminação pública e necessitam
saber onde reclamar é terem suas solicitações prontamente atendidas por parte de
quem for a responsabilidade.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente
proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à
apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para
aprovação da propositura apresentada bem como a resposta do executivo Municipal
dentro do prazo regimental.
EM em HE-sg
Vereadores autores Eh. At /90S
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abrieljóse da Silva
p DRI A Reghaldo Donizeti da Silva
Aprova
ção E
pie lho e ds So tação O ISCUssão
Vladimir Geraldo dos Santos o, nv ! ol AN
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