materia nº 86/2025

LATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É, k
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 192 Legislatura
REQUERIMENTO Nº 86, de 14 de Novembro de 2025.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a prestação de contas da realização doa 1º Queima do Alho do circuito Mineiro
realizado em Santo Antônio da Alegria no dia 16 de Novembro de 2025.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM, após a tramitação regimental, que
seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal previsto
na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal, as seguintes
informações:
1- Existe uma comissão municipal constituída para o acompanhamento e planejamento
da 1º Queima do Alho do Circuito Mineiro realizado em Santo Antônio da Alegria no
dia 16 de Novembro de 2025? Se sim, especificar e mandar uma cópia da norma jurídica
que a constituiu.
2 — Qual foi o gasto do município com a realização do referido evento? Especificar a
origem dos recursos gastos e onde foram gastos na realização do mesmo.
3- Qual foi a quantidade de alimentos não perecíveis que foi arrecadada e que serão
entregues ao Lar São Vicente de Paulo?
4 — Quanto foi arrecadado com a venda dos pratinhos solidários vendidos e cuja
arrecadação também foi em prol do Lar São Vicente de Paulo?
5 - Qual foi o valor destinado ao Fundo Municipal de Solidariedade?
É dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e
amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração
pública, visando fazer com que o Poder Legislativo não caia no descaso com a população
do município.
Na questão ora levantada, requeremos tal informação
junto ao Executivo Municipal, através de setor competente, buscando atender as normas
de transparência e eficiência da gestão pública. Esse evento denominado Circuito Mineiro
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
e-mail: contato(a)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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SLATIVG
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É,
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 192 Legislatura
da Queima do Alho é um conjunto de eventos beneficentes que acontecem, em sua maioria,
em Minas Gerais, celebrando a cultura, a culinária e a solidariedade. Envolve diversas
comitivas que preparam pratos típicos da culinária de boiadeiro com o objetivo de arrecadar
fundos para instituições de caridade locais. É um símbolo de solidariedade e união onde a
diversão e a celebração se unem ao apoio a causas sociais. No dia 16 de Novembro deste
ano este importante evento aconteceu em Santo Antônio da Alegria que é um município
que faz divisa com Minas Gerais e cuja renda seria revertida ao Lar São Vicente de Paulo
e Fundo Social de Solidariedade deste município. Assim, no sentido do acompanhamento
dos eventos que ocorrem em Santo Antônio da Alegria é que estamos questionando qual
foi a contribuição da Prefeitura, quanto gastou e quanto arrecadou a ser entregue ao Lar e
ao Fundo Social cumprindo assim um dos objetivos de sua realização.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente
proposta reveste-se de interesse público, motivo pelo qual submetemos à
apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares para
aprovação da propositura apresentada bem como a resposta do executivo Municipal
dentro do prazo regimental.
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