sessao nº 4

Ata 4º Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 25 de Março de 2021.
Aos vinte e cinco dias do mês de Março de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão” onde funciona o Poder Legislativo,
às 18hr00, reuniram-se para a 42 Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal os
seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, Kênia Vieira Naves
Belutti, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência do
vereador Jose Aparecido da Silveira. Em razão das medidas de segurança relativas à
Covid-19, a sessão será transmitida apena de forma on line sendo vedada a participação
do público em geral. Inicialmente o senhor presidente João Henrique Calixto de Souza
deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos
trabalhos. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia que constou de Projeto de Lei
n207/2021, datado de 03 de Março de 2021, de autoria do Executivo Municipal que
“Dispõe sobre a alteração da Lei n21.557, de 29 de Maio de 2009 e da Lei Complementar
n£1.870, de 15 de Janeiro de 2.020 que tratam sobre o cargo e atribuições do
comandante da Guarda Municipal no município de Santo Antônio da Alegria e dá outras
providências correlatas”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data na ordem do dia. Por um terço
dos vereadores presentes foi apresentado requerimento solicitando urgência para a
matéria em questão que submetido à votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência e parecer favorável das
comissões o Projeto de Lei n207/2021 (EM) é colocado em discussão e votação única,
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para
posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei n208/2021, datado
de 12 de Março de 2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que “Dispõe
sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Alegria, de que trata o artigo 37, X, da CF/88”. O projeto de Lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela
emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data
na ordem do dia. Por um terço dos vereadores presentes foi apresentado requerimento
solicitando urgência para a matéria em questão que submetido à votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência e
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: conta: Demsaa.sp. ov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
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ESTADO DE SÃO PAULO
parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº208/2021 (LM) é colocado em
discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a
seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto
de Lei nº209/2021, datado de 12 de Março de 2021, de autoria do vereador João
Henrique Calixto de Souza e que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou
estacionados em situação que caracterize abandono nas ruas de Santo Antônio da
Alegria”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade e, entra nesta data na ordem do dia. Por um terço dos vereadores presentes
foi apresentado requerimento solicitando urgência para a matéria em questão que
submetido à votação nominal foi aprovado por unanimidade. Tendo em vista a
aprovação do requerimento de urgência e parecer favorável das comissões o Projeto de
Lei n209/2021 (LM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo
chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº10/2021, datado de 16 de Março de
2021, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio as Secretaria de
Estado de Segurança Pública e dispõe sobre a gratificação por desempenho de atividade
delegada e dá outras providências”. O projeto de Lei em questão foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data na ordem do dia. Por um terço
dos vereadores presentes foi apresentado requerimento solicitando urgência para a
matéria em questão que submetido à votação nominal foi aprovado por unanimidade.
Tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência e parecer favorável das
comissões o Projeto de Lei nº10/2021 (EM) é colocado em discussão e votação única,
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para
posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº11/2021, datado
de 24 de Março de 2021, de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre a nova
jornada de trabalho para o emprego de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no
município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências”. O projeto de Lei em
questão foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela
emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta data
na ordem do dia. Por um terço dos vereadores presentes foi apresentado requerimento
solicitando urgência para a matéria em questão que submetido à votação nominal foi
aprovado por unanimidade. Tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência e
parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº11/2021 (EM) é colocado em
discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contato(hemsaa.sp.gov.br
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seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Nada
mais havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de todos e convoca os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 06 de Abril de
2021 e encerra, assim a presente Sessão. Certifico que a ata desta sessão ficará
depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma
regimental, bem como a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre que a
consulta se fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 25 de Março de 2021.
2 A. ENS
ixto de Souza Daniéla Vieira Mazzo Ribeiro
Jo:
Presidente 1º secretaria
Paúlo Henrique Alves Kênia Vieira Naves Belutti
Vice-Presidente 2º secretária
ATA APROVADA
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contato()cmsaa.sp.gov.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2021 - 18:00
Encerramento: 25/03/2021 - 18:30
Expedientes
Pequeno Expediente: 
- Abertura da Sessão 
Ordem do Dia: 
- Projeto de Lei n. 07, de 03 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre a alteração da Lei n. 1.557, de 29 de maio de 2009 e da Lei Complementar 1.870, de
15 de janeiro de 2020, que tratam sobre o cargo e atribuições do comandante da Guarda
Municipal no Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências correlatas".
- Projeto de Lei n. 08, de 12 de março de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe
sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, de que trata o artigo 37, X, da CF88".
- Projeto de Lei n. 09, de 12 de março de 2021, de autoria do vereador João Henrique, que
"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que
carcterize abandono".
- Projeto de Lei n. 10, de 16 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo,
por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e dispõe sobre a gratificação por
desempenho de atividade delegada e dá outras providências".
- Projeto de Lei n. 11, de 24 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre a nova jornada de trabalho para o emprego de Fisioterapeuta e/ou Terapeutas
Ocupacionais no Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências
correlatas".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/05/2021
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 18/05/2021
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