sessao nº 6

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& CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata da 6º Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 16 de Abril
de 2024.
Aos dezesseis dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de
Santo Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à
Praça Rui Barbosa, nº800, realizou-se a 62 Sessão Ordinária de 2024 da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Alegria com a participação dos seguintes
vereadores: Atilio Donizeti Pratvieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, João Bosco Maia, João Henrique Calixto de Souza, José Aparecido da
Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro. A
presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara Municipal, como
meio de participação da população e transparência dos trabalhos realizados.
Inicialmente o senhor presidente Claudio Luiz Carvalho deu por aberta a presente
sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo após foi
executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente posicionados. Foi
suspensa a leitura da ata da sessão anterior, a pedido de um terço dos vereadores
presentes, amparada por norma regimental. Ato contínuo, passou-se à Ordem do
Dia, seguindo pauta previamente estabelecida que constou de: Projeto de Lei nº10
de 2024, de autoria do Executivo Municipal continua nas Comissões para melhor
estudo e análise. Emenda Modificativa n202 ao PL nº11 de 2024 onde ficam
acrescidas aos 82º, 83º, 84º, 85º e 86º ao artigo 8º do Plano de Carreira e
Remuneração dos profissionais da Educação Municipal de Santo Antônio da Alegria,
que especifica. A referida emenda foi apresentada, lida e colocada em discussão e
votação única sendo aprovada por unanimidade. Despacho: emenda aprovada.
Despacho final: proceda-se a modificação ao mencionado Projeto de Lei. A sessão
foi suspensa pelo tempo necessário para que se procedesse a modificação ao PL
nº11 conforme aprovação da Emenda. Reabertos os trabalhos, o Projeto de Lei
nº11 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, já com sua nova redação, e que
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº2012, de 15 de Março de 2024
que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro = CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Cidade Folelore 18º Legislatura
Municipal de Santo Antônio da Alegria, que especifica. O projeto de Lei em questão,
foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de
parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na
Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para
posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participou da discussão a
vereadora Kênia Vieira Naves da Silva. Projeto de Lei nº12 de 2024, de autoria do
Legislativo Municipal e que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que
especifica”. O projeto de Lei em questão, foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista O parecer favorável das
comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia
desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção
pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os vereadores Paulo
Henrique Alves e Claudio Luiz Carvalho. O Projeto de Lei nº13 de 2024, de autoria
do Executivo Municipal e que Atualiza o Piso salarial dos professionais do
Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Alegria,
Estado de São Paulo, e dá outras providências, continua nas comissões para melhor
estudo e análise. Projeto de Resolução nº11 de 2024, de autoria do Poder
Legislativo e que Dispõe sobre a alteração do regimento Interno da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Alegria, que especifica”. O projeto de Resolução em
questão, foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela
emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em
vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser
discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão
e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao
autógrafo, para promulgação pelo chefe do Legislativo Municipal. Encerrada a
Ordem do Dia, passou ao Grande Expediente que constou de: Requerimento
nº15/2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato(Dsantoantonlodaalegria.sp.leg.br
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Alves, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações
sobre a possibilidade imediata de reforma nos banheiros da Rodoviária, pois os
mesmos se encontram com problemas na iluminação, nas portas que não fecham,
entre outros. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio
Luiz Carvalho. Requerimento nº16/2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Paulo Henrique Alves, através do qual requerem seja remetida à Câmara
Municipal informações sobre a necessidade de urgentes obras de roçagem, limpeza
e conservação dos acostamentos das Vicinais Arthur Martins de Oliveira e João
Mateus de Lima, pois os mesmos se encontram sem nenhuma condição de uso. O
requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Paulo Henrique Alves,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago Neves Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho.
Requerimento nº17/2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo
Henrique Alves, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre a possibilidade de limpeza, manutenção e revitalização da Praça
Ruth Maria Rodrigues Teixeira, no Bairro Primavera, pois esta consiste em um
espaço tão bonito e necessário e se encontra sem nenhuma manutenção e com
mato muito alto. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio
Luiz Carvalho. Requerimento nº18/2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Paulo Henrique Alves, através do qual requerem seja remetida à Câmara
Municipal informações sobre a possibilidade de colocação de câmeras de
segurança nas salas de aula da Escola Cônego Macário de Almeida, sendo que as
salas de aula da rede estadual já possuem estas câmeras. O requerimento em
questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única
sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou
da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº19/2024, de
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através do
qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre veículos da
frota municipal tais como documentação, vistoria, existência de alguma multa, etc.
O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho.
Requerimento nº20/2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo
Henrique Alves, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre a situação as casas do Conjunto Habitacional Futina Farah Cury
que especifica. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio
Luiz Carvalho. Requerimento nº21/2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz
Carvalho e Paulo Henrique Alves, através do qual requerem seja remetida à Câmara
Municipal informações sobre a possibilidade do Executivo Municipal tomar
providências no sentido de promover emendas em lei específica que regulamenta o
auxílio alimentação no sentido de que não sejam computadas as faltas dos
servidores que apresentem atestados médicos por doenças epidêmicas como
dengue e Covid-19. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário
e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o vereador Claudio
Luiz Carvalho. Terminado o Grande Expediente, o senhor Presidente abre a palavra
para explicações pessoais. Falaram os vereadores José Aparecido da Silveira, João
Bosco Maia, José Aparecido da Silveira (em réplica), Kênia Vieira Naves da Silva,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho. Retomando a palavra, O
senhor presidente agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara
Municipal sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 07 de
Maio de 2024. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria
da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária.
Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”, em 16 de Abril de 2024.
Kênia Vieira Naves da Silva
12 Secretária
Vice Presidente
Praça Rul Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.Jeg.br

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Pauta da 6º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2024 - 19:15
Encerramento: 16/04/2024 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente:
* Abertura da Sessão
* Hino Oficial do Município
* Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia:
« Projeto de Lei nº10/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre abertura de crédito suplemenatr no orçamento municipal, nos
valores que especifica e dá outras providências correlatas”.
Emenda Modificativa nº02 ao PL nº11 de 2024, onde "Ficam acrescidos
os 82º, 83º, 84º, 85º e 86º no artigo 8º do Plano de Carreira e
Remuneração dos profissionais da Educação Municipal de Santo
Antônio da Alegria instituído pela lei Complementar nº 2.012 de 15 de
março de 2024, que específica”.
Projeto de Lei nº11/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre a alteração da Lei Complementar nº 2012 de 15 de março de
2024, que institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais
da Educação Municipal de Santo Antônio da Alegria, que especifica”.
Projeto de Lei nº12/2024, de autoria do Poder Legislativo, que "Dispõe
sobre denominação de Logradouros públicos - Loteamento Recanto dos
Passáros, que especifica”.
Projeto de Lei nº13/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Atualiza
o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação
básica do Município de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo,
e dá outras providências".
Projeto de Resolução nº11/2024 de Autoria do Poder Legislativo, que
"Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal,
que especifica”.
Grande Expediente:
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
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ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
* REQUERIMENTO Nº 15/2024, de 12 de abril de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a possibilidade de reformas nos banheiros da rodoviária, pois os
mesmos se encontram com problemasma iluminação, nas portas que
não fecham, entre outros...; que especifica.”
REQUERIMENTO Nº 16/2024, de 12 de abril de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a possibilidade de urgentes obras roçagem, limpeza e
conservação dos acostamentos das Vicinais Arthur Martins de Oliveira
e João Mateus de Lima, pois os mesmos se encontram sem nenhuma
condição de uso, que especifica.”
REQUERIMENTO Nº 17/2024, de 12 de abril de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a possibilidade de limpeza, manutenção e revitalização da Praça
Ruth Maria Rodrigues Teixeira, no Bairro Primavera, pois esta consiste
em um espaço tão bonito e necessário e se encontra sem nenhuma
manutenção e com mato muito alto, que especifica.”
REQUERIMENTO Nº 18/2024, de 12 de abril de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a possibilidade de colocação de câmeras de segurança nas salas
de aula da rede municipal da Escola Conêgo Macário de Almeida, sendo
que as salas de aula da rede estadual já possuem estas câmeras, que
especifica.”
REQUERIMENTO Nº 19/2024, de 12 de abril de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a frota de veículos da Prefeitura Municipal, tais como sobre a
documentação de veículos (vistoria wm dia, licenciamento, entre
outros). Se está tudo em dia, se houve alguma ,ulta por falta de
documentação, pagamento, etc. , que especifica.”
REQUERIMENTO Nº 20/2024, de 12 de abril de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
acerca da situação do Loteamento Futina farah Cury, se já está pronto,
e qual o prazo para a entrega aos sorteados, que especifica.”
REQUERIMENTO Nº 21/2024, de 12 de abril de 2024 - Vereadores:
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a possibilidade de que o Executivo tome providências no sentindo
de promover emenda em Lei especifica que regulamenta o auxílio
.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
alimentação no sentindo de que não sejam computadas as faltas dos
servidores que apresentem atestados médicos por doenças epidêmicas
como dengue e Covid 19, que especifica.”
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Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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