sessao nº 2

qESISLATIVO 4,
ç ES CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
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WA ESTADO DE SÃO PAULO
cai Cidade Folelore 18º Legisiatur
Ata 22/2024 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 25 de Abril de 2024
Aos vinte e cinco dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade
de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”, onde funciona
o Poder Legislativo, às 18h00, reuniram-se para a 22/2024 Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores: Claudio Luiz
Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Kênia
Vieira Naves da Silvai, Paulo Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando
registrada a ausência dos vereadores Atilio Donizeti Pratavieira, João Bosco
Maia e João Henrique Calixto de Souza. Assumindo a presidência dos
trabalhos, o senhor presidente Claudio Luiz Carvalho deu por aberta a presente
sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. A seguir,
passou-se a Ordem do Dia e objeto desta convocação que constou de: Projeto
de Lei nº13/2023, de autoria do Executivo Municipal e que “Atualiza o Piso
Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do
Município de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, e dá outras
providências”. O projeto de lei em questão foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto de Lei nº13/2024
(EM) é colocado em discussão e votação única, sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior
sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participaram da discussão os
vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, José Aparecido da Silveira, Daniela
Vieira Mazzo Ribeiro, Paulo Henrique Alves e Claudio Luiz Carvalho. Projeto de
Lei nº14/2024, de autoria do Executivo Municipal, e que “Dispõe sobre o Plano
Diretor de Turismo do Município de Santo Antônio da Alegria, que especifica e
dá outras providências correlatas”. O projeto de lei em questão foi analisado
pelas comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de
parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão
na ordem do dia. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o Projeto
de Lei nº14/2024 (EM) é colocado em discussão e votação única, sendo
aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para
i ão pelo ch e do Executi Municipal. Participou da di ão O
Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email; contatoDemsaa.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PauLO Ê
Cidade Folelore 18º Legislatura
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vereador Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº15 de 2024, de autoria do
Executivo Municipal e que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir
área, por via amigável ou judicial, declarada de utilidade pública, necessária
para o prolongamento das Ruas Maria de Lourdes Vieira Teixeira e Jose
Francisco Catani, que especifica e dá outras providências correlatas”. O
projeto de lei em questão foi analisado pelas comissões competentes e as
mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios
de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do dia. Tendo em vista o parecer
favorável das comissões o Projeto de Lei nº15/2024 (EM) é colocado em
discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho:
aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do
Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
agradece a presença de todos e encerra assim a presente sessão. Certifico
que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara
Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem como a
gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer
necessária. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 25 de Abril de 2024.
Kênia Vieira Naves da Silva
1º secretaria
DEE. Ribeiro
2º secretária
ATA APROVADA
Praça Rui Barbosa nº800 Centro “CEP 14350000 Tel (16 SGGLIGSZ = ema End
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 25/04/2024 - 18:00
Encerramento: 25/04/2024 - 18:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n°13/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Atualiza
o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação
Básica do Município de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo,
e dá outras providências correlatas".
Projeto de Lei n°14/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre o Plano de Diretor de Turismo do Município de Santo Antônio da
Alegria, que especifica e dá outras providências correlatas".
Projeto de Lei n°15/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza
o Poder Executivo Municipal a adqueirir área, por via amigável ou
Judicial, declarada de utilidade Pública, necessária para o
prolongamento das Rua Maria de Lourdes V. Teixeira, e Rua José
Francisco Catani, que especifica e dá outras providências correlatas".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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25/04/2024
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 25/04/2024
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