sessao nº 7

ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata da 7º Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 07 de Maio de 2024.
Aos sete dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Santo
Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”, situado à Praça Rui
Barbosa, nº800, realizou-se a 7º Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Alegria com a participação dos seguintes vereadores: Atilio Donizeti
Pratvieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia,
João Henrique Calixto de Souza, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da
Silva e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência do vereador Paulo
Henrique Alves.. A presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara
Municipal, como meio de participação da população e transparência dos trabalhos
realizados. Inicialmente o senhor presidente Claudio Luiz Carvalho deu por aberta a
presente sessão pedindo a proteção de Deus para a realização dos trabalhos. Logo
após foi executado o Hino Oficial do município, todos respeitosamente posicionados.
Foi suspensa a leitura da ata da sessão anterior, a pedido de um terço dos
vereadores presentes, amparada por norma regimental. Ato contínuo, passou-se à
Ordem do Dia, seguindo pauta previamente estabelecida que constou de: Parecer
desfavorável encaminhado para apreciação do plenário pela Comissão de Finanças,
Orçamentos e Contabilidade emitido ao Projeto de Lei nº07 de 2024 que “Autoriza o
Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para
implantação do Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei nº11.977
de Julho de 2009 e medida provisória nº1.162 de 14 de Fevereiro de 2023 e também
disposições das instruções normativas do ministério das cidades e dá outras
providências”. Em reunião da referida comissão, realizada em 06 de Maio de 2024, a
mesma pugnou pela emissão de parecer desfavorável ao PL nº07 de 2024, que de
acordo com norma regimental, entra na presente sessão para discussão e votação
única, sendo aprovado por unanimidade. Despacho: parecer desfavorável aprovado.
Despacho final: considere-se pois, rejeitado e arquive-se o PL nº07 devido à
aprovação do parecer desfavorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e
Contabilidade. Projeto de Lei nº16 de 2024, de autoria do Executivo Municipal e que
“Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares nas escolas da
rede municipal de ensino do município de Santo Antônio da Alegria, e dá outras
providências correlatas. O projeto de Lei em questão, foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia
desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email:contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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unanimidade. Despacho: aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção
pelo chefe do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº17 de 2024, de autoria do
Executivo Municipal e que “Dispõe sobre abertura de credito suplementar no
orçamento vigente, nos valores que especifica e dá outras providências correlatas”. O
projeto de Lei em questão, foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade.
Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a
ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em
discussão e votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e, a
seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal.
Participaram da discussão os vereadores Thiago Neves Ribeiro, Daniela Vieira
Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva e Claudio Luiz Carvalho. O senhor
Presidente informou que se encontra protocolado o PL nº18/2024 que trata da LDO
para análise e que o mesmo deverá ser submetido à Audiência Pública e passar por
por duas discussões e duas votações de acordo com normas regimentais até 30 de
Junho de 2024. Encerrada a Ordem do Dia, passou ao Grande Expediente que
constou de: Indicação nº04/2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e
Paulo Henrique Alves través da qual indicam que o Executivo Municipal tome
providências no sentido de atualização dos novos endereços de Santo Antônio da
Alegria nos principais aplicativos de localização. Despacho: encaminhe-se.
Requerimento nº22/2024, de autoria dos vereadores Claudio Luiz Carvalho e Paulo
Henrique Alves, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre a possibilidade imediata de melhorias no cemitério de Santo
Antônio da Alegria, que especifica. O requerimento em questão foi lido e apresentado
ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o
vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº23/2024, de autoria dos vereadores
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de concessão de
gratificação especial aos coveiros que trabalham no cemitério de Santo Antônio da
Alegria. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participaram da discussão os vereadores Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro e Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº24/2024, de autoria dos vereadores
Claudio Luiz Carvalho e Paulo Henrique Alves, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de que os
conselheiros tutelares possam também receber o auxílio alimentação, nas mesmas
regras dos servidores da Prefeitura Municipal. O requerimento em questão foi lido e
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apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado
por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o
vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº25/2024, de autoria dos vereadores
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Thiago Neves Ribeiro,
José Aparecido da Silveira, através do qual requerem seja remetida à Câmara
Municipal informações sobre a Piscina Aquecida Rosa Maria Ribeiro, que especifica.
O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à
discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e
encaminhe-se. Participou da discussão a vereadora Daniela Vieira Mazzo Ribeiro.
Moção de Apoio ao Congresso Nacional e posicionamento favorável à Resolução do
CFM nº2.378, de 21 de Março de 2024, proposta por todos os vereadores que
compõem esta Edilidade que lida na sua integralidade foi submetida à discussão
única e votação única, sendo pois, aprovada por unanimidade. Despacho: Moção
Aprovada e encaminhe-se. Terminado o Grande Expediente, o senhor Presidente
abre a palavra para explicações pessoais. Falaram os vereadores Thiago Neves
Ribeiro, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, José Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves
da Silva e Claudio Luiz Carvalho. Retomando a palavra, o senhor presidente
agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal sentimento de
pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os senhores vereadores
para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 21 de Maio de 2024. Certifico
que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que
está datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação da sessão, via
mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária. Sala das Sessões “Maria
Felício Abrão”, em 07 de Maio de 2024.
Kênia Vieira Naves da Silva
12 Secretária
E Ribeiro
2º secretária
Vice Presidente
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/05/2024 - 19:15
Encerramento: 07/05/2024 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Parecer Desfavorável da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contabilidade sobre o Projeto de Lei n° 07/2024.
Projeto de Lei n° 07/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza
o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida
municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida
conforme disposto na Lei n° 11.977 de julho de 2009 e medida
provisória n° 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas
disposições das instruções normativas do ministério das cidades, e dá
outras providências."
Projeto de Lei n°16/2024, de autoria do Poder Executivo, que " Institui
os conselhos escolares e o fórum dos conselhos escolares nas escolas
da rede municipal de ensino do municipio de Santo Antônio da Alegria,
que especifica e dá outras providências correlatas".
Projeto de Lei n°17/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, nos
valores que especifica e dá outras providências correlatas".
Grande Expediente: 
INDICAÇÃO Nº 04/2024, de 03 de maio de 2024 - Vereador Claudio
Luiz Carvalho. “Indicam para que o Poder Executivo Municipal tome
providências no sentindo de atualização dos novos endereços de Santo
Antônio da Alegria nos principais aplicativos de localização".
REQUERIMENTO Nº 22/2024, de 03 de maio de 2024 - Vereador
Claudio Luiz Carvalho.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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07/05/2024
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 07/05/2024
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sobre melhorias no cemitério de Santo Antônio da Alegria, que
especifica.”
REQUERIMENTO Nº 23/2024, de 03 de maio de 2024 - Vereador
Claudio Luiz Carvalho.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a possibilidade de gratificação especial aos coveiros que
trabalham no cemitério deste municipio, que especifica.”
REQUERIMENTO Nº 24/2024, de 03 de maio de 2024 - Vereador
Claudio Luiz Carvalho.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a possibilidade de que os Conselheiros tutelares possam também
receber auxílio alimentação, que especifica.”
REQUERIMENTO Nº 25/2024, de 03 de maio de 2024 - Vereadores:
Daniela Vieira Mazzo, Kênia Vieira naves, Thiago Neves Ribeiro, José
Aparecido Silveira.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a Piscina Aquecida Rosa Maria Ribeiro, que especifica.”
Moção de Apoio ao Congresso Nacional e posicionamento favoravél á
Resolução do CFM n° 2.378 de 21 de Março de 2024.
Autoria: Poder Legislativo
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Autoriza o Poder Executivo de Santo
Antônio da Alegria a desenvolver
ações para implementar o Programa
Minha Casa Minha Vida conforme
disposto na Lei nº11.977, de 07 de
Julho de 2009 e na Medida Provisória
nº1.162, de 14 de Fevereiro de 2023 e
também nas disposições das
instruções normativas do Ministério
das Cidades, e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Institui os Conselhos Escolares e o
Fórum dos Conselhos Escolares nas
escolas da rede municipal de Ensino
do município de Santo Antônio da
Alegria e dá outras providências . 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE 
Dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar no orçamento vigente,
nos valores que especifica, e dá outras
providências correlatas. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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07/05/2024
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 07/05/2024
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