sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO ;
Cidade Folelore 18º Legislatura
Ata da 8º Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santo Antônio
da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 21 de Maio de 2024,
Ãos vinte e um dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade
de Santo Antônio da Alegria, SP, às 19h15, no prédio “Rene Jorge Abrão”,
situado à Praça Rui Barbosa, nº800, realizou-se a 8º Sessão Ordinária de 2024
da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria com a participação dos
seguintes vereadores: Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho,
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia, José Aparecido da Silveira,
Kênia Vieira Naves da Silva e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a
ausência dos vereadores João Henrque Calixto de Souza e Paulo Henrique
Alves.. A presente sessão foi transmitida a todos pelo Facebook da Câmara
Municipal, como meio de participação da população e transparência dos
trabalhos realizados. Inicialmente o senhor presidente Claudio Luiz Carvalho
anterior, a pedido de um terço dos vereadores presentes, amparada por norma
regimental. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, seguindo pauta
previamente estabelecida que constou de: Projeto de Lei nº19 de 2024, de
autoria do Legislativo Municipal e que “Dispõe sobre a denominação de
logradouro público — Condomínio de Chácaras Nossa Senhora Aparecida, que
especifica”. O projeto de Lei em questão, foi analisado pelas comissões
competentes e as mesmas Pugnaram pela emissão de parecer favorável não
vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das
comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do
Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e votação única, e
aprovado por unanimidade. Despacho: PL nº19/2024 aprovado e, a seguir ao
autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participou
da discussão o vereador Claudio Luiz Carvalho. Projeto de Lei nº20 de 2024,
de autoria do Executivo Municipal e que “Dispõe sobre abertura de credito
suplementar no orçamento vigente, nos valores que específica e dá outras
providências correlatas". O projeto de Lei em questão, foi analisado pelas
comissões competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer
favorável não vislumbrando vícios de ilegalidade. Tendo em vista o parecer
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favorável das comissões o mesmo foi considerado apto a ser discutido e
votado na Ordem do Dia desta sessão. Assim, foi colocado em discussão e
votação única, e aprovado por unanimidade. Despacho: PL nº20/2024
aprovado e, a seguir ao autógrafo, para posterior sanção pelo chefe do
Executivo Municipal. Projeto de Lei nº21 de 2024, de autoria do Legislativo
Municipal e que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público — Prédio
da Lançadoria Municipal - Antônio Tertuliano, que especifica”. O projeto de Lei
em questão, foi analisado pelas comissões competentes e as mesmas
pugnaram pela emissão de parecer favorável não vislumbrando vícios de
ilegalidade. Tendo em vista o parecer favorável das comissões o mesmo foi
considerado apto a ser discutido e votado na Ordem do Dia desta sessão.
Assim, foi colocado em discussão e votação única, e aprovado por
unanimidade. Despacho: PL nº21/2024 aprovado e, a seguir ao autógrafo, para
posterior sanção pelo chefe do Executivo Municipal. Participou da discussão o
vereador Jose Aparecido da Silveira. Encerrada a Ordem do Dia, passou ao
Grande Expediente que constou de: Indicação nº05/2024, de autoria do
vereador José Aparecido da Silveira e coautores Thiago Neves Ribeiro, Kênia
Vieira Naves da Silva e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através da qual indicam
que o Executivo Municipal tome providências no sentido de verificar a
possibilidade de concessão de gratificação especial à servidora Maria de
Fátima Lima, uma vez que a mesma, além de ser atendente também é
responsável pela 114º Junta do Serviço Militar do município de Santo Antônio
da Alegria.. Despacho: encaminhe-se. Indicação nº06/2024, de autoria do
vereador José Aparecido da Silveira e coautores Thiago Neves Ribeiro, Kênia
Vieira Naves da Silva e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro através da qual indicam
que o Executivo Municipal tome providências no sentido de que os caminhões
pipas da Prefeitura Municipal joguem água nas estradas especificadas.
Despacho: encaminhe-se. Indicação nº07/2024, de autoria do vereador João
Bosco Maia, Atilio Donizeti Pratavieira e João Henrique Calixto de Souza
através da qual indicam que o Executivo Municipal tome providências no
sentido de que os caminhões pipas da Prefeitura Municipal joguem água na
estrada que sai da Vicinal Arthur Martins de Oliveira, partindo da propriedade
do Senhor Carmo Catani até a área onde está sendo construída a nova
unidade da AVIAGEN, bem como construir redutores de velocidade próximo às
casas dos sítios ao longo da mesma estrada. Despacho: encaminhe-se.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Requerimento nº26/2024, de autoria do vereador Claudio Luiz Carvalho,
através do qual requer seja remetida à Câmara Municipal informações sobre a
possibilidade de alteração na Lei que concede e regulamenta auxílio
alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal. O requerimento em
questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação
única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Participam da discussão os vereadores Kênia Vieira Naves da Silva e Claudio
Luiz Carvalho. Requerimento nº27/2024, de autoria do vereador Claudio Luiz
Carvalho através do qual requer seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre a forma de recolhimento do ITBI no município de Sant
Antônio da Alegria. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao
plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão o
vereador Claudio Luiz Carvalho. Requerimento nº28/2024, de autoria dos
vereadores Kênia Vieira Naves da Silva, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago
Neves Ribeiro e José parecido da Silveira, através do qual requerem seja
remetida à Câmara Municipal informações sobre a empresa que prestou
serviços de segurança no Baile da escolha da rainha da Expoasa/2024
realizada em 11 de Maio de 2024, no CLT. que especifica. O requerimento em
questão foi lido e apresentado ao plenário e submetido à discussão e votação
única sendo aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se.
Requerimento nº29/2024, de autoria dos vereadores Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva, Thiago Neves Ribeiro, José Aparecido da
Silveira, através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal
informações sobre as Emendas Parlamentares liberadas na gestão 2021 a
2024 até a presente data. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao
plenário e submetido à discussão e votação única sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado e encaminhe-se. Participou da discussão a
vereadora Kênia Vieira Naves da Silva. Requerimento nº30/2024, de autoria
dos vereadores Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Kênia Vieira Naves da Silva,
Thiago Neves Ribeiro, José Aparecido da Silveira e Claudio Luiz Carvalho
através do qual requerem seja remetida à Câmara Municipal informações sobre
os precatórios, parcelamentos e financiamentos de 2021 até a presente data
que especifica. O requerimento em questão foi lido e apresentado ao plenário e
submetido à discussão e votação única sendo aprovado por unanimidade.
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N CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA —
ESTADO DE SÃO PAULO A
Cidade Folelore 18º Legislatura
Despacho: aprovado e encaminhe-se. Terminado o Grande Expediente, o
senhor Presidente abre a palavra para explicações pessoais. Falaram os
vereadores Thiago Neves Ribeiro, João Bosco Maia, José Aparecido da
Silveira e Claudio Luiz Carvalho. Retomando a palavra, o senhor presidente
agradece a presença de todos, deixa em nome da Câmara Municipal
sentimento de pesar às famílias dos falecidos neste período e convoca os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 04
de Junho de 2024.Convova também para as Audiências Públicas da Saúde e
do Cumprimento das Metas Fiscais de Arrecadação e Cronograma de
Desembolso, referente ao 1º Quadrimestre de 2024, a partir das 18h45, no dia
28 de Maio de 2024. Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à
secretaria da Câmara Municipal que está datada e assinada na forma
regimental, bem como a gravação da sessão, via mídias sociais, sempre que a
consulta se fizer necessária. Sala das Sessões “Maria Felicio Abrão”, em 21 de
Maio de 2024.
Kênia gi Micros da Silva
12 Secretária
nasE Vieira Mazzo Ribeiro
Vice Presidente 22 secretária
ATA APROVADA
SDS =.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email:contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/05/2024 - 19:15
Encerramento: 21/05/2024 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Hino Oficial do Município
Ata da Sessão Anterior
Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n°19/2024, de autoria do Poder Legislativo, que "Dispõe
sobre denominação de lougradouro público - Condomínio de Chácaras
'Nossa Senhora Aparecida'".
Projeto de Lei n°20/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento municipal, nos
valores que especifica e dá outras providências correlatas".
Projeto de Lei n°21/2024, de autoria do Poder Legislativo, que "Dispõe
sobre denominação de lougradouro público - Prédio da Lançadoria
Municipal".
Grande Expediente: 
INDICAÇÃO Nº 05/2024, de 10 de maio de 2024 - Vereadores: José
Aparecido da Silveira (Autor); Thiago Neves Ribeiro (Coautor); Kênia
Vieira Naves da Silva (Coautora) e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
(Coautora).
“Indicam a possibilidade de concessão de alguma gratificação à
servidora Maria de Fátima Lima, uma vez que a mesma, além de ser
atendente, é responsável pela 114ª Junta de Serviço Militar de Santo
Antônio da Alegria"
INDICAÇÃO Nº 06/2024, de 10 de maio de 2024 - Vereadores: José
Aparecido da Silveira (Autor); Thiago Neves Ribeiro (Coautor); Kênia
Vieira Naves da Silva (Coautora) e Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
(Coautora). 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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21/05/2024
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santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 21/05/2024
Página 1
"Indicam que sejam tomadas providências no sentido de que os
caminhões pipas da prefeitura municipal joguem água nas estradas
especificadas."
INDICAÇÃO Nº 07/2024, de 10 de maio de 2024 - Vereadores: João
Bosco Maia; Atilio Donizeti Pratavieira e João Henrique Calixto de
Souza.
"Indicam que sejam tomadas providências no sentido de os caminhões￾pipa da Prefeitura Municipal joguem água na estrada que sai da Vicinal
Arthur Martins de Oliveira, partindo da propriedade do senhor Carmo
Catani até a área onde esta sendo construída a nova unidade da
AVIAGEN, bem como construir redutores de velocidade próximo às
casas dos sítios ao longo da mesma estrada".
REQUERIMENTO Nº 26/2024, de 10 de maio de 2024 - Vereador:
Claudio Luiz Carvalho.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a possibilidade de alteração na lei que concede e regulamenta
auxilio alimentação aos servidores da prefeitura municipal"
REQUERIMENTO Nº 27/2024, de 10 de maio de 2024 - Vereador:
Claudio Luiz Carvalho.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a forma de recolhimento do ITBI no Município de Santo Antônio
da Alegria".
REQUERIMENTO Nº 28/2024, de 10 de maio de 2024 - Vereadores:
Kênia Vieira Naves da Silva; Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago
Neves Ribeiro e José Aparecido da Silveira.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre a empresa que prestou serviços de segurança no Baile da escolha
da rainha da Expoasa de 2024, realizado em 11 de Maio de 2024, no
CLT."
REQUERIMENTO Nº 29/2024, de 10 de maio de 2024 - Vereadores:
Kênia Vieira Naves da Silva; Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago
Neves Ribeiro e José Aparecido da Silveira.
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre as Emendas parlamentares liberadas na gestão 2021 a 2024 até a
presente dada."
REQUERIMENTO Nº 30/2024, de 10 de maio de 2024 - Vereadores:
Kênia Vieira Naves da Silva; Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, Thiago
Neves Ribeiro; José Aparecido da Silveira; e Claudio Luiz Carvalho.
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ANTÔNIO DA ALEGRIA
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Pauta da 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
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Página 2
"Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal
sobre os precatórios, parcelamentos e financiamentos especificados."
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