sessao nº 3

Ata 32/2024 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 18 de Junho de
2024
Aos dezoito dias do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”,
onde funciona o Poder Legislativo, às 18h45, reuniram-se para a 3º/2024
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores:
Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo Ribeiro, João Bosco Maia,
João Herrique Calixto de Souza, Jose Aparecido da Silveira, Paulo
Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência dos
vereadores Atilio Donizeti Pratavieira e Kênia Vieira Naves da Silva.
Assumindo a presidência dos trabalhos, o senhor presidente Claudio Luiz
Carvalho deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus
para a realização dos trabalhos. A seguir, passou-se a Ordem do Dia e
objeto desta convocação que constou de: Projeto de Lei nº18/2024, de
autoria do Executivo Municipal e que “Estabelece as Diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo
Antônio da Alegria para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Este é o importante Projeto de Lei que trata da LDO. O projeto de lei em
questão foi submetido à Audiência Pública em 11 de Junho de 2024,
momento este em que foi analisado artigo por artigo e amplamente
discutido, ficando à disposição de todos para fazer as emendas que
julgarem necessário. A seguir foi analisado também pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável
não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do
dia tal qual foi apresentado pelo Executivo municipal, não recebendo
nenhuma modificação. Tendo em vista o parecer favorável das comissões
o Projeto de Lei nº18/2024 (EM) que trata da LDO, atendendo a normas
legais, é colocado em 1º discussão e 1º votação, sendo aprovado por
unanimidade. Despacho: aprovado em 1º tumo de votação, devendo
voltar para discussão e votação em 2º turno dentro do prazo regimental.
O Ci
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro —- CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - email: contatoGDemsaa.sp.gov.br
Visite nosso site: http:www.cmsaa.sp.gov.br
: El %
o - 2 Ê
| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
E +
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradece a presença de
todos e encerra assim a presente sessão. Certifico que a ata desta
sessão ficará depositada junto à secretaria da Câmara Municipal que está
datada e assinada na forma regimental, bem como a gravação desta
sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta se fizer necessária.
Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 18 de Junho de 2024.
Kênia Vieira Naves da Silva
12 secretaria
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Vice-Presidente 2º secretária
ATA APROVADA
=== ———
Te 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668. 1492 - email: contato(Demsaa.sp.gov.br
http:www.cmsaa.sp.gov.br
Praça Rui Barbosa
Visite nosso site:

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 18/06/2024 - 18:45
Encerramento: 18/06/2024 - 19:15
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Abertura da Sessão
Execução do hino do Município
Ordem do Dia: 
Primeira votação do Projeto de Lei n° 18, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Estabelece as Diretrizes a serem observadas na
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio da
Alegria para o exercício de 2025".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
• 
• 
• 
18/06/2024
Praça Rui Barbosa Nº 800 - SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA SP Tel.: (16) 3668-1492 http://
santoantoniodaalegria.sp.leg.br - E-mail: contato@santoantoniodaalegria.sp.leg.br 18/06/2024
Página 1