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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
Ata 4º/2024 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, realizada em 25 de Junho de
2024
Aos vinte e cinco dias do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro, nesta
cidade de Santo Antônio da Alegria, SP, no prédio “Rene Jorge Abrão”,
onde funciona o Poder Legislativo, às 18h00, reuniram-se para a 43/2024
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal os seguintes vereadores:
Atilio Donizeti Pratavieira, Claudio Luiz Carvalho, Daniela Vieira Mazzo
Ribeiro, Jose Aparecido da Silveira, Kênia Vieira Naves da Silva, Paulo
Henrique Alves e Thiago Neves Ribeiro, ficando registrada a ausência dos
vereadores João Bosco Maia e João Henrique Calixto de Souza.
Assumindo a presidência dos trabalhos, o senhor presidente Claudio Luiz
Carvalho deu por aberta a presente sessão pedindo a proteção de Deus
para a realização dos trabalhos. A seguir, passou-se a Ordem do Dia e
objeto desta convocação que constou de: Projeto de Lei nº18/2024, de
autoria do Executivo Municipal e que “Estabelece as Diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo
Antônio da Alegria para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Este é o importante Projeto de Lei que trata da LDO. O projeto de lei em
questão foi submetido à Audiência Pública em 11 de Junho de 2024,
momento este em que foi analisado artigo por artigo e amplamente
discutido, ficando à disposição de todos para fazer as emendas que
julgarem necessário. A seguir foi analisado também pelas comissões
competentes e as mesmas pugnaram pela emissão de parecer favorável
não vislumbrando vícios de ilegalidade e, entra nesta sessão na ordem do
dia tal qual foi apresentado pelo Executivo municipal, não recebendo
nenhuma modificação. Tendo em vista o parecer favorável das comissões
o Projeto de Lei nº18/2024 (EM) que trata da LDO, atendendo a normas
legais, foi colocado em 12 discussão e 12 votação, sendo aprovado por
unanimidade em sessão plenária do dia 18 de Junho de 2024 e na
presente sessão volta a ser apreciado em 23 discussão e 2º votação
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 — email: contato(Demsaa.sp.gov.br
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Cidade Folelore 18º Legislatura
sendo também aprovado por unanimidade. Despacho: aprovado em 23
discussão e 22 votação. Despacho final: PL nº18 de 2024, que trata da
LDO, aprovado e, a seguir, ao autógrafo para posterior sanção pelo chefe
do Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente
agradece a presença de todos e encerra assim a presente sessão.
Certifico que a ata desta sessão ficará depositada junto à secretaria da
Câmara Municipal que está datada e assinada na forma regimental, bem
como a gravação desta sessão, via mídias sociais, sempre que a consulta
se fizer necessária. Sala das sessões “Maria Felício Abrão”, em 25 de
Junho de 2024.
Kênia Vieira Naves da Silva
12 secretaria
hiago Neves Ribeiro
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA ALEGRIA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4º Extraordinária da 42 Sessão Legislativa da 182 Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 25/06/2024 - 18:30
Encerramento: 25/06/2024 - 19:00
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente:
* Abertura da Sessão
* Execução do hino do Município
Ordem do Dia:
* Segunda votação do Projeto de Lei nº 18, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Estabelece as Diretrizes a serem observadas na
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio da
Alegria para o exercício de 2025".
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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